Ms.C. SOLANGE REGINA SCHAFFER Pesquisadora da Divisão de Gerenciamento de Riscos Fundacentro/SP

1. “Seminário Internacional sobre RNI, Saúde e Ambiente” Mesa Redonda sobre RNIs e os Efeitos a Saúde dos Trabalhadores 18 e 19 de maio de 2009 GESTÃO DA EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs Ms.C. SOLANGE REGINA SCHAFFER Pesquisadora da Divisão de Gerenciamento de Riscos Fundacentro/SP

2. GESTÃO: ações coordenadas e direcionadas para organizar, dirigir e controlar uma organização. Em 1994, o MTE reformulou a Norma Regulamentadora (NR) nº 09, e instituiu a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), por parte de empregadores. Riscos Ambientaiscompreendem as exposições ocupacionais a agentes químicos, biológicose físicos (inclui as RNIs) existentes nos locais de trabalho, além dos demais riscos que impactam o meio-ambiente e as populações adjacentes à planta industrial. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

3. PPRA: programa de gestão, objetiva promover a saúde dos trabalhadores, por meioda identificação, avaliações qualitativas e quantitativas, e adoção de medidas preventivas dos riscos. NR 09: na ausência de níveis de referencia na NR 15, adotar valores da American Conference of Governmental Industrial Hygienists (ACGIH). Porém,no caso dos CEMs, os valoresda ACGIH são menos restritivos do que os ICNIRP/ANATEL. NR 15: anexo 7, não estabelece níveis de referencia, apenas declara que as RNIs serão consideradas insalubres mediante laudo técnico. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

4. CARACTERÍSTICAS INOVADORAS DO PPRA * Instrumento Pró-ativo: enfoque na PREVENÇÃO. * Interface com outras NRs: 04 - SESMT, 05 - CIPA, 07 – PCMSO, e 15 - Atividades Insalubridades. * Trabalhador: prevê informação, participação e valorização da percepção de risco. Relatório Anual do PCMSO DEVE ser apresentado e discutido na CIPA. * Inexistência de Modelos: permite à empresa adotar uma gestão de riscos adequada a sua realidade. * Terceirização: prevê a inclusão dos riscos ocupacionais de contratadas nos programas. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

5. Auditores Fiscais do Trabalho/MTE autuam empresas radiodifusão/ telecomunicações que não incluem nos PPRAs os CEMs como um risco ocupacional, e que não adotam medidas de controle nos locais de trabalho. Análises desses PPRAs feitas pela Fundacentro/SP demonstra a inexistência de gestão das exposições de trabalhadores a CEMs em ERBs e em torres de TV, apesar de boa parte destas possuir certificações ISOs de qualidade e de meio-ambiente. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

6. Inexistencia de gestão das exposições ocupacionais a CEMs: 1- ao não reconhecer efeitos térmicos dos CEMs como riscos ocupacionais (trabalhadores queixam-se de bolhas nos antebraços após permanecerem horas muito próximos a antenas mini-link e parabólicas ao alinharem enlaces críticos ponto-a-ponto); 2- ao não descrever detalhadamente as atividades rotineiras dos trabalhadores na instalação, operação e manutenção dos sistemas transmissores (torres e ERBs); GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

7. Inexistencia de gestão das exposições ocupacionais a CEMs: 3- ao não realizar medições adequadas.Medições feitas em base de torres e ERBs apontam valores dentro dos padrões da ICNIRP, que consideram somente efeitos térmicos de curtas exposições e a níveis altos de CEMs, e não contemplam possíveis efeitos adversos de exposições prolongadas e a níveis mais baixos. 4- a não informação aos trabalhadores sobre efeitos térmicos e possíveis efeitos adversos dos CEMs à saúde. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

8. A Diretiva Européia 40/2004/EC também é um programa de gestão semelhante ao PPRA, e obriga empregadores a adotarem medidas preventivas nos locais de trabalho, mesmo na ausência de evidência científica conclusiva sobre efeitos adversos à saúde dos trabalhadores expostos a CEMs. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

9. Diante das incertezas científicas é imprescindível que medidas preventivas sejam adotadas nos locais de trabalho tendo por base o Princípio da Precaução, como preconiza a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e ainda, que haja o financiamento de pesquisas epidemiológicas sobre o tema. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

10. Entre a adoção de medidas preventivas estão: • desligamento dos sistemas transmissores em torres de energia elétrica, radiodifusão, telecomunicações e ERBs; • revezamento entre os trabalhadores diminuindo o tempo de exposição à fonte emissora; • utilização de monitor pessoal para trabalhadores expostos a CEMs de alta frequencia (1MHz a 40 GHz); Procedimentos para desligamento dos sistemas transmissores em empresas do setor elétrico, radiodifusão e telecomunicações devem ser estabelecidos pelas respectivas agencias reguladoras. GESTÃO DAS EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS AS RNIs

11. Espectro eletromagnético das RNIs (comprimentos de ondas entre 100 nm e 300 GHz)

12. OBRIGADA PELA ATENÇÃO DE TODOS Contatos: (11) 3066-6221 e-mail: schaffer@fundacentro.gov.br