Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Profa. Rosângela Machado

1. Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Profa. Rosângela Machado

3. Educação Especial (perspectiva inclusiva) • Nova concepção/novo conceito. • Marcos legais. • Redefinição organizacional/nova prática.

4. A educação especial - conceito • Modalidade complementar ou suplementar à formação do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. • Perpassa todos os níveis, etapas e demais modalidades de ensino, sem substituí-los. • Oferece aos seus alunos serviços, recursos e estratégias de acessibilidade ao ambiente e aos conhecimentos escolares. • Não é um sistema paralelo de ensino, com níveis e etapas próprias.

5. Marcos legais • Constituição de 1988. • Convenção da Guatemala – Decreto 3956/2001. • Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo 186/2008, aprova o texto da Convenção. • Decreto 5296/2004 – estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

6. Marcos legais • Decreto 6571/2008 – dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007. • Resolução n. 04 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

7. Redefinição organizacional da educação especial • Atendimento Educacional Especializado - AEE como uma ação da educação especial. • Salas de Recursos Multifuncionais. • Escolas Especiais. • Formação de professores.

8. Educação Especial na Escola Comum

9. AEE – conceito É um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).

10. Alunos atendidos no AEE • Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006). • Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008). • Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

11. Conteúdos do AEE • Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. • Língua Portuguesa na modalidade escrita. • Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens. • Sistema Braille. • Orientação e mobilidade. • Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz, entre outros. • Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos). • Sorobã (ábaco). • Disponibilização de materiais didático-pedagógicos acessíveis: transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital acessível e outros. • Recursos ópticos e não ópticos. • Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual. • Estimulação visual. • Comunicação alternativa e aumentativa – CAA. • Recursos pedagógicos acessíveis: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas. • Indicação, aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro. • Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva. • Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma.

12. Atuação da Educação Especial Identificação de necessidades e elaboração de plano de atendimento • Identifica as necessidades específicas do aluno com deficiência. • Identifica os resultados desejados. • Identifica as habilidades do aluno. • Realiza levantamento de materiais e equipamentos. • Elabora plano de atuação, visando serviços e recursos de acessibilidade ao conhecimento e ambiente escolares. Atendimento ao aluno • Organiza o tipo e o número de atendimentos ao aluno com deficiência. Produção de materiais • Transcreve, adapta, confecciona, amplia, grava, entre outros materiais, de acordo com as necessidades dos alunos. Aquisição de materiais • Indica a aquisição de: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos ópticos, dicionários e outros.

13. Atuação da Educação Especial (cont.) Acompanhamento do uso dos recursos em sala de aula • Verifica a funcionalidade e a aplicabilidade do recurso: impacto, efeitos, distorções, pertinência, negligência, limites e possibilidades do uso na sala de aula, na escola e em casa. Orientação as famílias e professores quanto ao recurso utilizado pelo aluno • Orienta, ensina o uso e aplicação de recursos, materiais e equipamentos aos alunos, pais e professores nas turmas do ensino regular. Formação • Promove formação continuada para os professores do atendimento educacional especializado; para os professores do ensino comum, visando o entendimento das diferenças e para a comunidade escolar em geral.

14. Atuação da Educação Especial (cont.) Articulação com a sala de aula comum. Articulação com a área clínica. Plano de Atendimento Educacional Especializado – AEE Uso da Tecnologia Assistiva

15. Período de atendimento do AEE • O AEE é preferencialmenterealizado na própria escola em que o aluno estuda, no período inverso ao da sala de aula comum que ele frequenta. • Há ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em uma outra escola próxima ou em um centro de atendimento educacional especializado, sempre no contraturno da escola comum.

16. Formação do professor de Educação Especial • O professor de Educação Especial atende a todos os alunos que são o público-alvo da Educação Especial. • Para atuar na Educação Especial, o professor deve ter formação para o exercício do magistério de nível básico e conhecimentos específicos da área, adquiridos em cursos de aperfeiçoamento e de especialização. .

17. Quem atua no AEE? • É realizado mediante a atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de: • LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua de pessoas com surdez • sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos • Tecnologia Assistiva - TA • desenvolvimento de processos mentais, • Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos, enriquecimento curricular e outros

18. Organização do AEE • O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público-alvo da Educação Especial, nas escolas comuns . • A organização do atendimento educacional especializado considera as peculiaridades de cada aluno. • Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados. • É possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos.

19. Língua Portuguesa para alunos com surdez Comunicação aumentativa e alternativa - CAA O professor de AEE, na sala de recursos multifuncionais Atendimento individual e em grupos

20. AEE - produção de materiaisdidáticos Jogo cara a cara Material pedagógico para o ensino da Libras Pasta de comunicação Revisão do texto em Braille Livros de literatura com desenhos em alto relevo Tesoura acessível

21. O AEE nas salas de recursos multifuncionais Treinamento de recurso óptico Sistema Braille na máquina de escrever. Informática acessível Comunicação aumentativa e alternativa - CAA

22. Maquete da planta baixa da escola. Livro com caracteres ampliados para o aluno com baixa visão. Jogos acessíveis Materiais didáticos

23. Imagem de um livro de literatura infantil feita em alto relevo. Materiais didáticos

24. AEE em Comunicação aumentativa e alternativa – CAA Materiais produzidos para o ensino da Língua Brasileira de Sinais. AEE em informática acessível. Tecnologia Assistiva

25. Aluno com deficiência física fazendo uso do vocalizador em sala de aula comum. Professora de AEE faz acompanhamento em sala de aula e ensina o uso de recursos a professores e demais alunos Comunicação aumentativa e alternativa - CAA Aluno com cegueira fazendo uso da máquina de escrever-Braille

26. Exemplos de aquisição de materiais Impressora Braille Teclado acessível Cadeira de rodas Jogos com textura e contraste Acionadores Softwares para comunicação alternativa

27. Interações do professor do AEE com o professor de sala de aula • O professor de AEE e o da sala de aula interagem no sentido de assegurar o acesso e a participação autônoma do aluno nas atividades escolares. • Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os recursos que seu aluno utiliza em sala de aula. • Com base nessas interações o professor do AEE avalia e reformula suas ações no sentido de buscar novas estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o aluno.

28. Interações entre o Professor do AEE e os profissionais da área clínica • O papel do professor do AEE não deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clínico. • O AEE é desenvolvido unicamente por professores especializados, embora suas atribuições possam ter articulações com profissionais das áreas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins. • O professor do AEE estabelece interlocuções com os profissionais do atendimento clínico da mesma forma que estabelece parcerias com outras áreas, tais como: arquitetura, engenharia, informática.

29. Plano de AEE • O Plano de AEE resulta das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado na sua turma da escola comum. • Para desenvolvê-lo é imprescindível uma articulação com o professor de AEE e os do ensino comum, entre os familiares do aluno e, se necessário, com profissionais da área clínica. • Na execução do plano de AEE, o professor procurará avaliar sistematicamente o seu Plano, revisando-o e atualizando-o, quando necessário.

30. ROTEIRO PARA PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A. Plano de AEE: são as ações desenvolvidas para atender as necessidades do aluno. São específicas do AEE para que o aluno possa ter acesso ao ambiente e conhecimentos escolares de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanência e a participação do mesmo na escola. 1. Objetivos do plano: 2. Organização do atendimento: Freqüência (número de vezes por semana para atendimento ao aluno): ______ Tempo de atendimento (em horas ou minutos):___________ Composição do atendimento: ( ) individual ( ) coletivo Período de atendimento: de ___________(mês) a ___________(mês) Outros: ______________________ 3. Atividades a serem desenvolvidas no atendimento ao aluno:

31. 4. Seleção de materiais a serem produzidos para o aluno. 5. Adequações de materiais: liste os materiais que necessitem de adequações para atender às necessidades do aluno (exemplo: engrossadores de lápis, papel com pautas espaçadas, outros) 6. Seleção de materiais e equipamentos que necessitam ser adquiridos: liste os recursos materiais que precisam ser encaminhados para compra e/ou que já existem na sala de recursos multifuncional. 7. Tipos de parcerias necessárias para aprimoramento do atendimento e da produção de materiais: Ex.: costureira para fazer uma calça com enchimento para trabalhar com a criança, marceneiro para fazer a base de madeira de uma tesoura acessível, terapeuta ocupacional para produzir os talheres acessíveis, entre outros. 8. Profissionais da escola que receberão orientação do professor de AEE sobre serviços e recursos oferecidos ao aluno: • Professor de sala de aula • Professor da Educação Física • Colegas de turma • Diretor escolar • Equipe pedagógica • Outros. Quais: ________________

32. B. Acompanhamento e avaliação dos resultados: 1. Indicação de formas de registro: • O plano deverá ser avaliado durante toda a sua execução. • O registro da avaliação do plano deverá ser feito em um caderno ou ficha de acompanhamento. • No registro, deverão constar as mudanças observadas em relação ao aluno no contexto escolar: o que contribuiu para as mudanças constatadas; repercussões das ações do plano de AEE no desempenho escolar do aluno. 2. Resultados obtidos diante dos objetivos do Plano de AE: C. Reestruturação do Plano: liste ospontos de reestruturação do Plano de AEE, caso os objetivos do Plano não tenham sido atingidos. • Pesquisar e implementar outros recursos. • Estabelecer novas parcerias. • Outros.

33. Sala de Recursos Multifuncionais – SRM Conceito • As SRM são espaços físicos localizados nas escolas públicas de educação básica; neles se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE. • São dotadas de mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos, em turno contrário ao que freqüentam a escola comum. • É um espaço da escola, sendo de responsabilidade do diretor e da comunidade escolar a conservação, a organização e a administração do mesmo.

34. Decreto 6571/2008 Financiamento do AEE • O Decreto 6.571 de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei n. 9394/1996, destinando recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB ao atendimento educacional especializado. • Serão contabilizados duplamente no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto 6571/08, os alunosmatriculados em classes comuns de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. • A partir de 2010, com base no censo escolar de 2009. Isso vai possibilitar o investimento na formação continuada de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na adequação do espaço físico dessas salas e aquisição de equipamentos e recursos. • Para receber o duplo financiamento, o aluno não poderá ser matriculado somente no AEE. • Os sistemas de ensino devem matricular alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação na escola comum do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo as condições para o acesso a uma educação de qualidade, na classe comum.

35. Resolução 04, 02 de outubro de 2009 Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na alínea “c” do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, bem como no artigo 90, no § 1º do artigo 8º e no § 1º do artigo 9º da Lei nº 9.394/1996, considerando a Constituição Federal de 1988; a Lei nº 10.098/2000; a Lei nº 10.436/2002; a Lei nº 11.494/2007; o Decreto nº 3.956/2001; o Decreto nº 5.296/2004; o Decreto nº 5.626/2005; o Decreto nº 6.253/2007; o Decreto nº 6.571/2008; e o Decreto Legislativo nº 186/2008, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 13/2009, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 24 de setembro de 2009, resolve:

36. Art. 1º Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Art. 2º O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. Parágrafo único. Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. Resolução CNE/CEB 4/2009

37. Art. 3º A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional. Art. 4º Para fins destas Diretrizes, considera-se público-alvo do AEE: I – Alunos com deficiência: aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II – Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação. III – Alunos com altas habilidades/superdotação: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. Resolução CNE/CEB 4/2009

38. Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios. Art. 6º Em casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino, a Educação Especial de forma complementar ou suplementar. Art. 7º Os alunos com altas habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de escolas públicas de ensino regular em interface com os núcleos de atividades para altas habilidades/superdotação e com as instituições de ensino superior e institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes e dos esportes. Resolução CNE/CEB 4/2009

39. Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada: a) matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais da mesma escola pública; b) matrícula em classe comum e em sala de recursos multifuncionais de outra escola pública; c) matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituição de Educação Especial pública; d) matrícula em classe comum e em centro de Atendimento Educacional Especializado de instituições de Educação Especial comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Resolução CNE/CEB 4/2009

40. Art. 9º A elaboração e a execução do plano de AEE são de competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE, em articulação com os demais professores do ensino regular, com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento. Art. 10. O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização: I – sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos; II – matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola; III – cronograma de atendimento aos alunos; IV – plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; Resolução CNE/CEB 4/2009

41. V – professores para o exercício da docência do AEE; VI – outros profissionais da educação: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção; VII – redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE. Parágrafo único. Os profissionais referidos no inciso VI atuam com os alunos público-alvo da Educação Especial em todas as atividades escolares nas quais se fizerem necessários. Art. 11. A proposta de AEE, prevista no projeto pedagógico do centro de Atendimento Educacional Especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, deve ser aprovada pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão equivalente, contemplando a organização disposta no artigo 10 desta Resolução. Resolução CNE/CEB 4/2009

42. Parágrafo único. Os centros de Atendimento Educacional Especializado devem cumprir as exigências legais estabelecidas pelo Conselho de Educação do respectivo sistema de ensino, quanto ao seu credenciamento, autorização de funcionamento e organização, em consonância com as orientações preconizadas nestas Diretrizes Operacionais. Art. 12. Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial. Art. 13. São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: I – identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; Resolução CNE/CEB 4/2009

43. II – elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; III – organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais; IV – acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola; V – estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade; VI – orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; VII – ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; VIII – estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares. Art. 14. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CESAR CALLEGARI Resolução CNE/CEB 4/2009

44. Formação de professores

45. Formação Continuada de Professores na Educação Especial • Novos conhecimentos, ações e necessidades. • Multiplicidade. • Situações reais do cotidiano. • Recursos de acessibilidade x deficiência. • Diferenças – duas situações distintas. • Desafio. • Criatividade. • Autonomia.

46. Algunsconteúdosespecíficosda formação dos professores de AEE • Sistema Braille • Informática aplicada à produção braille • Recursos tecnológicos e informática aplicada à deficiência visual(sintetizadores de voz,lupas eletrônicas, magnificadores de tela para baixa visão) • Produção braille e adequação de material impresso em tinta • Recursos ópticos e não ópticos para baixa visão. • Técnica de uso do sorobã • Adequação de livros didáticos e de literatura para pessoas cegas • Avaliação funcional da visão • Orientação e mobilidade para pessoas cegas • Escrita cursiva, grafia do nome e assinatura em tinta para pessoas cegas • Tecnologia Assistiva: comunicação alternativa, informática acessível, materiais pedagógicos acessíveis, mobiliário acessível. • Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS • Língua Portuguesa para alunos com surdez • Desenho universal • Comunicação para o aluno surdo-cego • Outras

47. Tecnologia assistiva O AEE faz uso da Tecnologia Assistiva que é uma área de conhecimento e de atuação que desenvolve recursos de comunicação e de mobilidade, em que traz como principio a necessidade do individuo, sem descartar, em hipótese alguma, a interação dele como o ambiente e com os outros, ressaltando que melhorar a funcionalidade de uma estrutura corporal só terá sentido e significado se a relação com o outro, a participação e a atividade estiverem garantidas. Melhorar a funcionalidade sem garantir a participação não tem sentido. Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à participação, de pessoas com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. (Comitê de Ajudas Técnicas, CORDE, 2007).

48. Estudo de caso com base no cotidiano escolar As situações do cotidiano escolar nos conduzirão a estudar, a investigar, a identificar possibilidades de soluções e a elaborar o plano de AEE.

49. Situação I: Caso Maria Eduarda Maria Eduarda, uma criança com 7 anos de idade, está matriculada na 1ª série do Ensino Fundamental. É a primeira experiência dela no ambiente escolar já que não freqüentou a educação infantil. A presença da criança na escola tem ocasionado muitos questionamentos por parte dos professores em relação a sua aprendizagem, comunicação e participação nas atividades desenvolvidas no ambiente escolar. Maria Eduarda possui paralisia cerebral. Ela faz uso de fraldas, de cadeira de rodas e necessita de auxílio para higiene, locomoção, alimentação e manejo de materiais escolares. A alteração de seu tônus muscular restringe e desorganiza seus movimentos; apresenta dificuldade no controle postural e sua fala é praticamente incompreensível. Maria Eduarda é viva e expressiva. Está sempre alegre na presença dos amigos e gosta muito de ir para escola. Fica atenta observando seus colegas em atividades.

50. Situação II: Caso Josemar e Airton Josemar e Airton são dois irmãos que apresentam distrofia muscular de Duchene. Josemar, hoje com 15 anos, já faz uso de cadeira de rodas e precisa auxílio para o deslocamento. Airton, de 8 anos, caminha com dificuldade, logo fica cansado e por isso dona Inês, que acompanha seus filhos até a escola, encontra muitas dificuldades. Quando Airton não consegue mais prosseguir o caminho ela acomoda os dois na mesma cadeira, para então concluir o percurso. Dona Inês e os meninos não abrem mão do direito de estar na escola. Lá os meninos encontram os amigos, brincam, aprendem coisas novas e ampliam seus horizontes. Na escola, os meninos querem participar de tudo o que é possível e, especialmente, Josemar sempre encontra uma maneira de se fazer presente, mesmo que seja opinando sobre como gostaria que fosse feita determinada atividade em que sua condição física não permite que ele faça sozinho. Josemar necessita apoio para sair da cadeira e também para ir ao banheiro. A escola tem um funcionário à disposição destes alunos, para atendimento de cuidados e necessidades pessoais. Todo dia, quando retorna a escola para buscar os meninos, dona Inês chega com grande expectativa de saber sobre as novidades. Airton é o mais falante e conta tudo, inclusive as brigas que trava com os colegas. Josemar é sempre concentrado e encantado com os conhecimentos novos. Dona Inês se realiza ao ver o brilho e a alegria nos olhos dos meninos.