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III ENCONTRO REGIONAL PAULISTA DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS AFFAZERP / FENAFIM Ribeirão Preto – novembro de 2010 TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS François E. J. de Bremaeker Consultor da Associação Transparência Municipal

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  1. III ENCONTRO REGIONAL PAULISTA DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS AFFAZERP / FENAFIM Ribeirão Preto – novembro de 2010 TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS François E. J. de Bremaeker Consultor da Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais www.tmunicipal.org.br/oim www.tmunicipal.org.br

  2. TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE www.tmunicipal.org.br

  3. TRANSPARÊNCIA • Transparência pública é a divulgação das ações • governamentais ao público, que, além de contribuir • para o fortalecimento da democracia, prestigia e • desenvolve as noções de cidadania • O grau de participação popular varia muito e se dá • através do PPA, da LDO, da LOA, do Plano Diretor, • dos Conselhos, de programas específicos • Os Municípios com mais de 100 mil habitantes e • aqueles com mais de 50 mil habitantes a partir de 2011, • devem divulgar em tempo real suas receitas e • despesas (Lei Complementar nº 131) www.tmunicipal.org.br

  4. SUSTENTABILIDADE • É a qualidade daquilo que auxilia na conservação da • mesma posição ou que permite avançar • Para que a Administração Pública possa avançar é • necessário garantir os recursos para o cumprimento • das suas atividades, levando em consideração: • os serviços que irá prestar • o crescimento demográfico • o crescimento dos custos • inflação global e setorial • os custos específicos • o grau de autonomia financeira www.tmunicipal.org.br

  5. PANORAMA DAS FINANÇAS www.tmunicipal.org.br

  6. COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (%) BRASIL - 2009 GRUPOS DE NÚMERO RECEITA RECEITAS OUTRAS HABITANTES DE TRIBUTÁRIA TRANSFERs RECEITAS (por mil) MUNICs (%) (%) (%) TOTAL 5.563 17,22 67,19 15,59 até 2 103 2,11 90,50 7,39 2 I- 5 1.153 3,21 89,93 6,86 5 I- 10 1.294 4,67 88,44 6,89 10 I- 20 1.370 5,12 87,63 7,25 20 I- 50 1.055 8,30 81,27 10,43 50 I- 100 316 11,23 75,38 13,39 100 I- 200 139 15,18 67,34 17,48 200 I- 500 94 18,48 61,55 19,97 500 I- 1000 26 19,63 60,28 20,09 1000 I- 5000 11 25,16 52,56 22,28 5000 e mais 2 40,39 39,96 19,65 Fonte: MF/STN – 2009 (amostra de 5.322 Municípios) Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  7. COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (per capita) BRASIL - 2009 GRUPOS DE RECEITA RECEITA RECEITAS OUTRAS HABITANTES ORÇAM TRIBUTÁRIA TRANSFERs RECEITAS (por mil) (R$) (R$%) (R$) (R$) TOTAL 1.445,58 248,95 971,26 225,37 até 2 3.701,50 77,96 3.350,03 273,51 2 I- 5 2.163,37 69,34 1.945,48 148,55 5 I- 10 1.457,65 66,94 1.289,10 101,61 10 I- 20 1.284,85 65,85 1.125,85 93,15 20 I- 50 1.246,77 103,44 1.013,21 130,12 50 I- 100 1.250,60 140,39 942,70 167,51 100 I- 200 1.488,43 226,00 1.002,28 260,15 200 I- 500 1.397,48 258,24 860,19 279,05 500 I- 1000 1.343,85 263,73 810,13 269,99 1000 I- 5000 1.504,57 378,53 792,37 333,67 5000 e mais 2.120,89 856,61 847,53 416,75 Fonte: MF/STN – 2009 (amostra de 5.322 Municípios) Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  8. A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DEMOGRÁFICO (mais de 50 mil habitantes) www.tmunicipal.org.br

  9. OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES • 10,69% dos Municípios 570 Municípios • 65,51% da população 123,7 milhões • 67,75% da receita orçamentária 185,0 bilhões • 88,27% da receita tributária 41,5 bilhões • 88,38% do ISS 22,2 bilhões • 90,70% do IPTU 12,6 bilhões • 84,67% do ITBI 3,4 bilhões • 83,54% das taxas 3,2 bilhões • 27,23% do FPM 13,0 bilhões • 68,63% do ICMS 37,7 bilhões • 84,24% do IPVA 8,3 bilhões www.tmunicipal.org.br

  10. OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS % % % % % ANOS R Trib ISS IPTU ITBI Taxas R Orç R Trib R Trib R trib R Trib 2006 22,96 50,37 33,69 6,81 8,89 2007 22,58 51,87 32,07 7,80 8,09 2008 21,53 53,84 29,85 8,49 7,64 2009 22,44 53,37 30,36 8,13 7,73 www.tmunicipal.org.br

  11. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES www.tmunicipal.org.br

  12. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receitas Orçamentárias • crescimento 2006 / 2009 = 46,88% • crescimento real = 26,41% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 54,56 51,28 66,44 45,45 50,51 75,76 • 50 I- 100 56,99 43,48 71,28 44,94 46,30 89,47 • 100 I- 200 46,61 50,00 56,00 41,82 47,83 42,86 • 200 I- 500 55,56 100,00 43,75 48,94 68,42 66,67 • 500 I- 1000 73,08 100,00 87,50 53,85 100,00 100,00 • 1000 I- 5000 36,36 0,00 66,67 66,67 0,00 0,00 • 5000 e mais 0,00 - - 0,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  13. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receitas Tributárias • crescimento 2006 / 2009 = 43,43% • crescimento real = 22,98% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 61,79 58,97 71,23 53,11 62,63 75,76 • 50 I- 100 64,52 52,17 70,21 52,81 74,07 78,95 • 100 I- 200 63,56 62,50 84,00 54,55 56,52 85,71 • 200 I- 500 56,67 100,00 75,00 48,94 47,37 66,67 • 500 I- 1000 61,54 100,00 50,00 69,23 0,00 66,67 • 1000 I- 5000 18,18 0,00 33,33 33,33 0,00 0,00 • 5000 e mais 50,00 - - 50,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  14. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receita do ISS • crescimento 2006 / 2009 = 52,28% • crescimento real = 31,83% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 54,94 46,15 58,22 55,02 50,51 63,64 • 50 I- 100 56,63 47,83 57,45 58,43 51,85 68,42 • 100 I- 200 59,32 50,00 76,00 54,55 52,17 71,43 • 200 I- 500 51,11 60,00 56,25 46,81 52,63 66,67 • 500 I- 1000 50,00 0,00 37,50 69,23 0,00 33,33 • 1000 I- 5000 9,09 0,00 0,00 33,33 0,00 0,00 • 5000 e mais 50,00 - - 50,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  15. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receita do IPTU • crescimento 2006 / 2009 = 29,22% • crescimento real = 8,77% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 64,07 79,48 69,86 54,07 64,65 81,82 • 50 I- 100 63,02 73,91 67,02 51,69 62,95 84,21 • 100 I- 200 61,02 87,50 76,00 49,09 60,87 71,43 • 200 I- 500 67,78 80,00 68,75 61,70 78,95 66,67 • 500 I- 1000 80,77 100,00 87,50 76,92 0,00 100,00 • 1000 I- 5000 63,64 100,00 66,67 33,33 50,00 100,00 • 5000 e mais 0,00 - - 0,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  16. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receita do ITBI • crescimento 2006 / 2009 = 72,05% • crescimento real = 51,60% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 60,08 71,79 69,86 45,45 67,68 72,73 • 50 I- 100 60,57 65,22 70,21 44,94 68,52 57,89 • 100 I- 200 56,78 75,00 72,00 41,82 60,87 85,71 • 200 I- 500 62,22 100,00 62,50 51,06 73,68 100,00 • 500 I- 1000 61,54 0,00 62,50 53,85 100,00 100,00 • 1000 I- 5000 72,73 100,00 100,00 33,33 50,00 100,00 • 5000 e mais 0,00 - - 0,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  17. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receita das Taxas • crescimento 2006 / 2009 = 24,86% • crescimento real = 4,41% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 71,10 82,05 72,60 65,55 74,75 75,76 • 50 I- 100 70,25 82,61 64,89 68,54 77,78 68,42 • 100 I- 200 70,34 75,00 80,00 60,00 78,26 85,71 • 200 I- 500 71,11 100,00 87,50 63,83 63,16 100,00 • 500 I- 1000 80,77 100,00 100,00 69,23 100,00 66,67 • 1000 I- 5000 81,82 50,00 100,00 100,00 50,00 100,00 • 5000 e mais 50,00 - - 50,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  18. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receita do ICMS • crescimento 2006 / 2009 = 33,36% • crescimento real = 12,91% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 46,39 46,15 43,84 45,93 39,39 81,82 • 50 I- 100 39,78 34,78 42,55 37,08 27,78 78,95 • 100 I- 200 50,00 50,00 40,00 52,73 47,83 71,43 • 200 I- 500 54,44 60,00 56,25 48,94 57,89 100,00 • 500 I- 1000 61,54 100,00 62,50 53,85 0,00 100,00 • 1000 I- 5000 72,73 100,00 0,00 100,00 100,00 100,00 • 5000 e mais 50,00 - - 50,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  19. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS • - Municípios com mais de 50 mil habitantes • Receita do IPVA • crescimento 2006 / 2009 = 65,21% • crescimento real = 44,76% • % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA • Popul Brasil N NE SE S CO • TOTAL 65,21 74,36 67,12 54,55 87,88 45,45 • 50 I- 100 63,44 69,57 68,09 44,94 87,04 52,63 • 100 I- 200 69,49 87,50 72,00 61,82 86,96 42,86 • 200 I- 500 70,00 80,00 62,50 63,83 94,74 33,33 • 500 I- 1000 53,85 100,00 50,00 61,54 0,00 33,33 • 1000 I- 5000 63,64 50,00 66,67 66,67 100,00 0,00 • 5000 e mais 0,00 - - 0,00 - - • Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  20. O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Comparação em relação à Receita Tributária % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Itens Brasil N NE SE S CO Rec Tribut61,79 58,97 71,23 53,11 62,63 75,76 Rec Orçam 63,12 56,41 71,92 56,94 59,60 81,82 ISS 60,0853,8563,01 65,55 64,65 72,73 IPTU 40,30 64,10 58,2227,7524,2460,61 ITBI 79,47 79,49 80,14 72,25 90,91 87,88 Taxas 47,72 64,10 56,8539,7141,4157,58 ICMS 26,4317,9526,7120,1027,2772,73 IPVA 65,21 74,36 67,12 54,55 87,88 45,45 Cálculos: François E. J. de Bremaeker www.tmunicipal.org.br

  21. CONTATO François E. J. de Bremaeker Consultor da Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais Consultor da Escola de Gestão da Associação Brasileira de Municípios Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da FECOMERCIO – SP Integrante da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do CDES / PR Membro do Conselho do Meio Ambiente da PM Paraíba do Sul – RJ Suplente do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo da FNP www.tmunicipal.org.br/oim francois.bremaeker @ tmunicipal.org.br www.tmunicipal.org.br

  22. OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS www.tmunicipal.org.br/oim Estudos Artigos Apresentações Notícias Estimativas do FPM Dados Legislação Índices de inflação Temas em defesa do interesse dos Municípios www.tmunicipal.org.br

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