Orientações para as prefeituras realizarem suas conferências

1. Orientações para as prefeituras realizarem suas conferências

2. Finalidades das conferências municipais • Avançar na construção da Política Nacional e Estadual de Desenvolvimento Urbano; • Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades e aos órgãos competentes do Estado e Municípios, ligados ao desenvolvimento urbano e rural; • Realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conferências Estaduais e da atuação do CONCIDADES-PR, e dos avanços, dificuldades e desafios na implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, em todos os níveis da Federação; • Eleger as entidades membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014/2017, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades; • Consolidar a gestão democrática das cidades do Estado do Paraná; • Incentivar a criação dos Conselhos Municipais das Cidades no Paraná; • Eleger os delegados do Estado do Paraná para a 5ª Conferência Nacional das Cidades.

3. Para os municípios que ainda não convocaram a conferência • Montar a Comissão Preparatória ou convocar o Conselho Municipal. • Junto com a Comissão Preparatória ou Conselho Municipal, definir a data e o local da conferência e aprovar o regimento municipal. • Enviar à Coordenação Executiva Estadual os documentos para validação: decreto publicado, regimento aprovado e relação dos integrantes e respectivas entidades da Comissão Preparatória (ou do Conselho eleito). • Aguardar resposta da Coordenação Executiva Estadual sobre a Validação da Conferência.

4. Para os municípios que já convocaram a conferência Após o decreto publicado deve-se: • Enviar à Coordenação Executiva Estadual os documentos para validação: decreto publicado, regimento aprovado e relação dos integrantes e respectivas entidades da Comissão Preparatória (ou do Conselho Eleito). • Aguardar resposta da Coordenação Executiva Estadual sobre a Validação da Conferência

5. Como Proceder no dia da Conferência

6. Antes da Conferência • Leia todo o material de orientação constante na página do CONCIDADES PR no endereço eletrônico: www.concidades.pr.gov.br • O lema deste ano de 2013 é “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”. • Chame todas as pessoas da sua cidade que entendam ou trabalhem com as questões abaixo e reflitam o que vocês podem apresentar sobre: • Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano, considerando os 4 eixos de discussão que tratam das seguintes questões:

7. Eixos Temáticos • EIXO 1 – Participação e Controle Social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; • EIXO 2 -Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano - FNDU; • EIXO 3 - Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial; • EIXO 4 - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos de Promoção da função social da propriedade.

8. Para essas discussões peça ajuda envolvendo: • As Universidades, as faculdades, professores(as) , educadores(as) e através de suas instituições profissionais e conselhos de classe. • Professores(as) das universidades de municípios vizinhos. • Prefeituras, Câmaras Municipais, vereadores e técnicos que acreditem na participação da sociedade civil como busca da solução para os problemas sociais urbanos. • Solicite a cessão de um local adequado ao porte gratuitamente. • Inicie sua conferência com pessoas que conheçam os assuntos propostos, coordenando os debates pois assim vocês saberão como chegar a bons resultados.

9. Marque a conferência em uma data e horário que as pessoas possam comparecer. O ideal é o final de semana, pois a maioria dos interessados trabalham durante a semana. • Faça uma boa divulgação, falando sobre a data, hora e local em jornais, rádios e cartazes, enfim, anuncie em todo local de acesso à população local, pode ser no final de missas, aulas, palestras, etc. • Chame a imprensa para estar presente durante a conferência. • Providencie a impressão da ficha de inscrição de delegados, que estará disponível no nosso site, para a Conferência Estadual tomando o cuidado de distribuir, na hora da eleição, apenas a quantidade certa para o número de delegados. Reserve em seu poder algumas fichas para caso de erro no preenchimento. Na mesma ficha deverá constar dados sobre o delegado titular e o seu respectivo suplente.

10. Durante a Conferência • Inscrição: reserve um local para inscrição que não seja o mesmo da conferência (uma ante-sala, um corredor de forma a não haver tumulto caso haja atraso por parte de algumas pessoas). • Entrega de pastas e crachás: responsabilize pessoas envolvidas na conferência pela entrega de pastas e crachás, se for possível com a lista de credenciamento organizada por segmento e este em ordem alfabética. • Equipamentos: planeje tudo com antecedência, se precisa microfone para a mesa, microfone sem fio para o auditório, água, café, bolachas, material de apoio (papel, caneta, clips, pincel atômico, fita adesiva, cartolina, etc.), cópias impressas do regimento e textos de apoio, não esquecendo que haverá discussão sobre as propostas resultantes destes debates e as mesmas deverão ser apresentadas aos participantes. Verifique qual equipamento (computador, projetor, multimídia, tela para projeção, aparelho de DVD) o(s) a(s) “palestrante(s)/convidado(s)” vai/vão utilizar.

11. Mesa Diretiva: Como a Conferência das Cidades é um evento da sociedade, é para TODOS, forme uma mesa com um representante de cada segmento que estão especificados a seguir, estipulando o tempo de fala para no máximo 2 ou 3 representantes. • Poder Público – executivo e legislativo; • Movimentos Sociais e Populares; • Trabalhadores por suas entidades SINDICAIS; • Empresários relacionados à produção de Desenvolvimento Urbano; • Entidades Acadêmicas e Conselhos profissionais; • ONGs. • É importante que no pronunciamento dos componentes da mesa, os(as) mesmos(as) abordem apenas assuntos referentes à Conferência, de forma que se deixe bem claro que este é um momento dedicado à construção do futuro do país junto com toda a sociedade, não sendo nada conveniente falar sobre prestação de contas ou propaganda política. Deve-se chamar a atenção da sociedade para a importância deste ato e a responsabilidade que está nas mãos de cada um.

12. Palestrante e/ou convidado(a) para a abertura: se for preciso convidar alguém para falar, faça o convite antecipadamente, pois todas as conferências devem acontecer entre os meses de março e junho. Deixe claro qual tema ele(a) deverá abordar e quanto tempo tem para falar. Sugerimos de meia à uma hora. • Regulamento: após a palestra, faça a leitura daquelas partes do Regulamento que determina o funcionamento da conferência para que todos os presentes tenham conhecimento das regras, como por exemplo, as salas de discussão dos 04 eixos e como se dará a eleição dos delegados para a Conferência Estadual. • Grupos de trabalho: planeje aonde os 04 grupos irão se reunir e eleja um(a) coordenador(a) para cada grupo, de preferência componente da Comissão Preparatória e ou da Coordenação, pois desta forma já estará a par dos temas. Este(a) coordenador(a) fará no seu grupo a eleição de um relator. • Subsídios fornecidos: se possível ofereça almoço ou lanche para todos ou pelo menos aos representantes que não tem como subsidiar seu almoço ou lanche, evitando assim a dispersão das pessoas nestes momentos e criando espaços para conversas e relacionamentos.

13. Plenária Final: após os debates reúna novamente a plenária para aprovar as propostas e eleger os(as) delegados(as) para a Conferência Estadual, definindo o número de Delegados de acordo com o Regimento Estadual. • Eleição dos(as) delegados(as): distribua para os(as) responsáveis entre todos os segmentos (inclusive para o Poder Público) as fichas de inscrição dos(as) delegados(as). O(A) delegado(a) do poder público sempre será indicado(a), num consenso do(a) Prefeito(a) com o(a) presidente da Câmara de Vereadores e seus nomes devem ser lidos na plenária final, e o(a) outro(a) ou os(as) outros(as) que serão representantes da sociedade civil organizada são eleitos e terão seus nomes também divulgados na plenária final. • Preenchimento das fichas de inscrição: o(a) coordenador(a) da conferência deve designar um responsável pela distribuição das fichas de inscrição, pela orientação aos(as) delegados(as) no preenchimento e controle do recolhimento destas fichas • ATENÇÃO, os dados são imprescindíveis para posterior digitação na página da internet. Neste ano de 2013, como já foi no ano de 2009 os(as) coordenadores(as) municipais serão os(as) responsáveis pela inserção das propostas municipais e a inscrição de seus delegados para a Conferência Estadual.

14. Após a Conferência • Digitação das propostas e inscrição dos(as) delegados(as)no site da Conferência Estadual das Cidades: Para esta digitação, o(a) coordenador(a) receberá uma senha fornecida pela Coordenação Estadual e vai precisar da ficha de inscrição dos(as) delegados(as) para a Conferência Estadual e também das propostas resultantes de cada grupo com letra bem legível para não ter equívocos no entendimento. Estas mesmas informações deverão ser enviadas para a Coordenação Nacional para controle do Ministério das Cidades. A Coordenação Geral da Conferência deseja a todos um trabalho com muito sucesso e que nosso desempenho resulte, a curto, médio e longo prazo - em políticas urbanas corretas e grandes ações sociais para o povo paranaense.

15. Conteúdo do site da 5ª Conferência www.concidades.pr.gov.br • Regimento Nacional; • Regimento Estadual; • Orientações para realização das Conferências Municipais; • Minuta de Decreto Municipal; • Minuta de Regimento Municipal; • Eixos temáticos; • Pretexto base;

16. Coordenadores Coordenação Geral – Secretaria Executiva CONCIDADES PR: - Gilmário Ferraz da Silveira - Lyana Bacil; Coordenadores - Comissão Preparatória Estadual: • Valdir Aparecido Mestriner; • Osni Bazilio Mendes; • Rosa Maria Moura da Silva;

17. Contatos do Concidades Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES PARANÁ Endereço: Deputado Mário de Barros, 1290 2º andar – CEP: 80.530-913 FONES: (41) 3250 7295 / (41) 3250 7285 / (41) 3250 7225 • conferenciaestadual@sedu.pr.gov.br • www.concidades.pr.gov.br