Defensoria Pública do Estado de São Paulo

1. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Maio 2011

2. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Quem somos Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integrala pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em casos da Justiça Estadual. Em geral, a Defensoria atende aquelas pessoas que possuem renda familiar de até três salários mínimos. Casos excepcionaissão avaliados no atendimento presencial pelo Defensor Público. A Defensoria possui unidades em várias cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para atender as cidades onde não possui unidade própria. Os defensores públicos são formados em Direito e prestaram um concurso público específico para prestar este serviço.

3. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Serviços Mediação de conflitos: Psicólogos e assistentes sociais, em assessoramento aos defensores públicos, buscam promover a mediaçãoatravés de acordos extrajudiciais entre os cidadãos em demandas que não exijam, obrigatoriamente, a intervenção do Poder Judiciário. A iniciativa é pioneira e procura criar um atendimento diferenciado ao cidadão e uma solução mais rápida para o problema.

4. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Serviços Atendimento móvel: O serviço visa fornecer assistência jurídica gratuita para populações de baixa renda em regiões atualmente não abrangidas pela Defensoria de SP. O atendimento móvel é feito por meio de um veículo-furgão, adaptado para o atendimento ao público.

5. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Atendimento à população Regional de ______ Endereço: ____________ Horário de atendimento: _______ Coordenador: __________________ Áreas de Atuação: ______________________

6. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Portal da Defensoria na Internet

7. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Núcleos Especializados Cidadania e Direitos Humanos Infância e Juventude Habitação e Urbanismo Segunda Instância e Tribunais Superiores Situação Carcerária Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher Direito do Idoso Defesa do Consumidor

8. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Atendimento / Números da Instituição • 500 Defensores Públicos • Distribuídos 28 regionais / 51 unidades • Atendimentos em 2010: 850 mil pessoas • Considerando o perfil socioeconômico dos atendimentos da Defensoria, existem no Estado 58 mil potenciais usuários por Defensor. Em todo o país, essa proporção é de 32 mil. • O Estado de São Paulo tem 2 mil Juízes e 1,8 mil Promotores, distribuídos em 273 comarcas.

9. Defensoria Pública do Estado de São Paulo Mecanismos de Participação Popular • Momento Aberto • Nas reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública • Ouvidoria-Geral e Subouvidorias • Ciclo de Conferencias • Pré-conferencias regionais • Conferência Estadual • O III Ciclo de Conferências (2011): • 22 Pré-Conferências Regionais; • III Conferência Estadual da Defensoria Pública. Dias 12 e 13 de agosto, Câmara Municipal de São Paulo