Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu An

1. Curso de Especialização em Gestão Pública Disciplina: Elaboração e Execução dos Orçamentos Cilair Rodrigues de Abreu Analista de Planejamento e Orçamento SPOA / MDA

3. CARACTERÍSTICAS DOS SISTEMAS • Compõem-se de partes ou elementos que se relacionam de forma a constituir um todo; • Possuem um objetivo ou uma razão que integra e justifica a reunião de suas partes; • Delimitam-se em determinado contexto, apesar da possibilidade de serem decompostos de forma a permitir o estudo de suas interações com elementos externos ou entre elementos internos.

4. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

5. LEI Nº 10.180/2001 SISTEMA FEDERAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ÓRGÃO CENTRAL MP PLANEJAMENTO SPI ORÇAMENTO SOF ÓRGÃOS SETORIAIS DO SISTEMA SECRETARIA EXECUTIVA / SPOA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 49.101 DIRETA 49.201 INCRA UNIDADES GESTORAS DF E ESTADOS

6. Ciclo do orçamento Tradicional Elaboração da proposta orçamentária anual LOA Discussão, votação e aprovação da lei orçamentária anual Avaliação da execução orçamentária e financeira Execução orçamentária e financeira

7. Ciclo integrado de planejamento e orçamento Planos nacionais, regionais e setoriais Plano plurianual - PPA Avaliação da execu- Ção de Programa, orçamentária e financeira Lei de diretrizes orçamentárias - LDO Elaboração da proposta orçamentária anual - LOA Execução orçamentária e financeira Discussão,votação e aprovação da lei orçamentária anual

8. O Que Fazer PROGRAMAS Como Fazer (Ações) AÇÕES Onde Fazer (Localização) Quanto Fazer PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 6 Quanto Custa

9. Fases de Elaboração da Proposta • Avaliação da Programação Atual8 de abril a 25 de abril • Fase Qualitativa22 de abril a 15 de junho 2.1 –Proposição Setorial Qualitativa 2.2 –Validação da Proposta Qualitativa • Fase Quantitativa15 de junho a 07 de agosto 3.1 –Proposição Setorial Quantitativa 3.2 –Validação da Proposta Quantitativa

11. Preparação do Orçamento pelo Executivo Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária Proposta do Orçamento Aprovação PPA/LOA Aprovação LDO Proposta de Plano Plurianual (1ºano) Análise do Orçamento pelo PARLAMENTO PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO

12. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PAPEL DOS ÓRGÃOS SECCIONAIS • PRIORIZA AS NECESSIDADE DA UNIDADE; • FAZER O CADASTRO DE AÇÕES; • ELABORA A PROPOSTA DA UNIDADE DE ACORDO COM O LIMITE RECEBIDO DA SETORIAL;

13. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PAPEL DO SETORIAL: • RECEBER, ANALISAR O CADASTRO DE AÇÕES E ENVIÁ-LO À SOF/MP; • RECEBER O LIMITE FIXADO PELA SOF/MP E DISTRIBUÍ ÀS UNIDADES; • RECEBE, ANALISA E CONSOLIDA AS PROPOSTAS FEITAS PELAS UNIDADES E ENCAMINHÁ-LAS À SOF/MP;

14. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PAPEL DA SOF: • RECEBER O CADASTRO DE AÇÕES ENVIADO PELOS MINISTÉRIOS E ANALISÁ-LO; • FIXAR OS LIMITES DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DOS ÓRGÃOS (MINISTÉRIOS); • RECEBER AS PROPOSTAS DOS MINISTÉRIOS, ANALISÁ-LOS, CONSOLIDÁ-LOS E ENCAMINHÁ-LOS AO PRESIDENTE QUE ENVIA O PL AO CONGRESSO NACIONAL;

15. Macroetapas da Elaboraçã0 do Orçamento 3 Macroetapas: • definição da meta fiscal; • estimativa da receita; e • fixação detalhada da despesa.

16. Metas Fiscais Conforme a LRF, o PLDO deverá conter anexo com as seguintes metas fiscais: • receitas; • despesas; • resultado primário; • resultado nominal;e • montante da dívida pública.

17. Metas Fiscais da LDO 2005

18. Metas Fiscais A prática nos últimos anos: Meta “efetiva”: Resultado Primário; e Metas “indicativas”: as demais do slide anterior.

19. Metas Fiscais Conceitos Importantes: • Resultado Primário = Receitas Não-Financeiras - Despesas Não-Financeiras • Resultado Nominal = Resultado Primário + Juros Recebidos - Juros Pagos

20. Metas Fiscais A ênfase nas metas fiscais decorreu: 1odo Acordo de Empréstimo com o FMI (1998); - devido às crises internacionais (Tigres Asiáticos e Rússia - a do Brasil viria em 1999); 2oda Lei de Responsabilidade Fiscal; - Obrigatoriedade para todos os entes da federação.

21. Superavit Primário O Superavit Primário: • Ocorre quando as receitas primárias são superiores às despesas primárias; • Em outras palavras, caso desconsideremos os juros, o Governo retira mais recursos da sociedade (receita) do que devolve a ela (despesa); • Elevados superavits primários podem ser traduzidos como uma política fiscal restritiva (ainda estamos desconsiderando os juros); e • Seus defensores argumentam que transmite “credibilidade”.

22. Na elaboração do Orçamento... O Superavit Primário: • é definido em % do PIB na LDO; • o superavit provém das 3 esferas orçamentárias. Pode haver compensações entre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com o de Investimentos das Estatais; • A magnitude do Superavit Primário dependerá da dinâmica da dívida pública. Busca-se o superavit suficiente para manter a relação Dívida Pública / PIB em determinado patamar.

24. Macroetapas do Orçamento • Uma vez definida a magnitude do resultado primário, passa-se à fase de projeção dos grandes agregados de receita e despesa. • Tais agregados são estimados, principalmente, levando-se em conta os parâmetros macroeconômicos disponibilizados pela Secretaria de Política Econômica (SPE) /MF.

25. Grade de Parâmetros Macroeconômicos

26. Estimativa da Receita Na estimativa da receita, leva-se em conta os aspectos técnicos e legais, tais como: • Técnicos: 1o ajusta-se a base; 2o corrige-se a base ajustada pelos efeitos preço e quantidade, traduzidos nos parâmetros macroeconômicos; • Legais: 1o alterações na base de cálculo; 2o variações nas alíquotas; e 3o novos fatos geradores.

27. Receita Não-Financeira 3 Grandes Grupos: • Receitas Administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF); • Arrecadação Líquida do INSS; • Demais Receitas.

28. Receitas Não-Financeiras

29. Receita Líquida de Transferências • Mas o Governo Federal não dispõe de toda essa receita para programar sua despesa... • Ele tem de deduzir as transferências para Estados, DF e Municípios do total arrecadado: FPM, FPE, Fundos Constitucionais, Royalties do Petróleo, Salário Educação, Cide - Petróleo etc.

30. Recursos Disponíveis para a Despesa Total de recursos disponíveis para a despesa: = Receita Total (-) Superavit Primário (-) Transferências para outros entes Recursos disponíveis para a despesa

31. Fixação da Despesa Orçamentária Obtidos os recursos disponíveis para a despesa: • primeiro: estima-se as despesas “obrigatórias”(anexo da LDO). Para isso, utiliza-se os parâmetros macroeconômicos e outras informações. • Segundo: os recursos restantes serão destinados às despesas “discricionárias”. O valor das discricionárias sai por “resíduo”.

32. Vinculações da Receita

33. IMPOSTOS 1. Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (CF, art. 159)

38. Encaminhamento do PLOA ao Congresso • Consolidada na SOF a proposta orçamentária (PLOA), esta é encaminhada ao Congresso; • em termos “macro”, tem muita importância a reestimativa dos grandes agregados elaboradas no Congresso: ultimamente, tem havido acréscimo nas receitas, folga de recursos que será destinada às emendas parlamentares. OBS: tal reestimativa só é possível se for constatado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

39. APRECIAÇÃO LEGISLATIVA

47. EMENDAS NO MDA 2005

50. SANÇÃO DO PRESIDENTE PRAZO: 15 DIAS A PARTIR DA APROVAÇÃO DO PLOA