Previdência social em cabo verde Praia, 08 de Maio de 2013 INPS

1. Previdência social em cabo verdePraia, 08 de Maio de 2013INPS

2. Definição Segurança Social refere-se à protecção que a sociedade concede aos seus membros, graças à uma série de medidas públicas: • Contra a carência económica e social, devido a cessação ou redução sensível de rendimentos perante uma série de eventualidades (a doença, a maternidade, os acidentes de trabalho ou as doenças profissionais, a invalidez, a velhice, a morte e o desemprego); • Para assegurar cuidados médicos; • Para apoiar as famílias com descendentes à cargo.

3. A Segurança Social é direito humano • O Artigo 22º da Declaração dos Direitos do Homem anuncia que “todos, como membros de uma sociedade, têm direito a segurança social”; • O Artigo 25º:…” todos têm o direito a um padrão de vida adequado em termos de saúde e do bem estar para si e para a sua família....”; • A Constituição da República de Cabo Verde consagra no Artigo 69º que “Todos têm direito à segurança social para sua protecção no desemprego, doença, invalidez, velhice, orfandade, viuvez e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.”

4. Riscos Futuro Saúde Capacidade de Trabalho Suficiência do rendimento Pobreza (...) Incerteza ORIENTAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL Protecção versus riscos / eventualidades (Proteger quem contra o quê?) Protecção

5. Marcos históricos em Cabo Verde 1958 – 1978 • 1958 - Caixas de Previdência • 1960 - Pensão de sobrevivência FP • 1960 - Direito a assistência médica, cirúrgica e medicamentosa dos FP • 1975 - Estatuto do Funcionalismo Público

6. Marcos históricos em Cabo Verde 1978 – 1982 • 1978 - DL n.º 39/78, de 2 de Maio, cria ISPS Foi criada uma entidade vocacionada para a actividade seguradora no país, o Instituto de Seguros e Previdência Social. • 1978 - Lei sobre Seguro Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Seguro Obrigatório Automóvel

7. Marcos históricos em Cabo Verde 1982 – 1995 • 1982 - DL n.º 114/82 e DL n.º116/82- Regime PS TCO e regulamentação – Sistema de Previdência Social Obrigatória – protecção na doença e maternidade, prestações familiares, invalidez, velhice e morte; • Em 1983 – 10.234 Trabalhadores Inscritos e 385 empresas contribuintes; • 1991 - DL n.º 135/ 91 e 136/91 - Estatutos INPS e Cisão do ISPS. • 1992 - Pensão Social de Velhice (Faimo) • 1995 – Pensão Social Mínima

8. Marcos históricos em Cabo Verde 1982 – 1995 • Portaria 49/1995 – define utilização das contribuições

9. Marcos históricos em Cabo Verde • O valor das contribuições declaradas vem crescendo de forma sustentada, com uma variação média anual de 12,8% ao ano como consequência do aumento dos segurados, crescimento da actividade económica e da economia com efeito nos salários; • No mesmo período os valores de prestações pagas e das despesas de administração, revela uma variação média anual no período de 14,6%, valor superior ao crescimento das contribuições; • As contribuições continuam a ser superiores às prestações;

10. Desafio da Sustentabilidade tendo em conta tendência apresentada • Não obstante a tendência das contribuições a crescerem a uma taxa de 11,1% anual e as despesas à uma taxa de 8,8% anual, o desafio da sustentabilidade é actual e permenente.

11. Marcos históricos em Cabo Verde Apartir de 2001 • 2001 - Lei n.º 131/V/2001 – Lei Bases Sistema PS com 3 níveis: Rede de Segurança, Protecção social obrigatória e protecção social complementar; • 2003 - DL n.º 28/2003 - Enquadramento trabalhadores independentes

12. A Grande Reforma apartir de 2004 • A primeira grande reforma do sistema ocorre em 2004; • Princípios da Reforma: • Ajustar o sistema de PS ao desenvolvimento do Pais; • Adequar a legislação à Lei de Bases da Protecção Social; • Garantir a evolução de outras legislações nacionais (nas áreas do trabalho de educação, da saúde, esta antes vedada à iniciativa privada) com incidências directas no sistema, etc; • Aprofundar a protecção social, e uma melhor sistematização legislativa e a clarificação de conceitos a ele inerentes; • Garantir o equilíbrio financeiro.

13. Marcos históricos em Cabo Verde Apartir de 2001 • 2004 - DL n.º 5/2004 - Reformula e sistematiza RG TCO • 2006 – Criação CNPS; • 2007 – Integração da Função Pública no INPS – Administração Central • 2008 – Integração da Função Pública no INPS – Administração Local; • 2009 – Revisão do DL 5/2004 no DL 50/2009; • Revisão do DL 48/2009 – integração TCP; • Integração dos Trabalhadores Domésticos DL 49/2009;

14. Marcos históricos em Cabo Verde Apartir de 2001 • 2010 – Revisão de Abonos de Família; Pensão mínima e valores de SDU para evacuados; • 2011 – Portaria Nº 33/2011, de 03 de Outubro – Subsídio de Doença; • Portaria Nº 34/2011, de Outubro – CVI; • Portaria Nº 35/2011, de 3 de Outubro – Regulamenta as Evacuações;

15. A Grande Reforma apartir de 2004 • Alterações com a reforma: • Abono de Família Inicialmente fixado em 200$00, mais tarde 300$00, passou para 400$00 por descendente e ascendente em 2004 e hoje 500$00 para cada beneficiário descendente; • S. Aleitação Alterado de 500$00 para 1200$00 e hoje 1500$00 durante 6 meses – total de 9.000$00.

16. A Grande Reforma apartir de 2004 • Alterações com a reforma: • Subsidio de Deficiência Até 7 anos passou de 350$00 para 1200$00 Idade superior a 7 anos e inferior a 14 passa de 450$00 para 1600$00. É alargado o direito para crianças deficientes com idade superior a 14 anos e o valor fixado foi de 2500$00 => Hoje 3.000$00. • Subsidio de Funeral • Descendente e equiparado até 5 anos - de 3000$00 para 7500$00 hoje 12.000$00; • Com idade entre 5 e 14 anos, de 5 000$00 para 15 000$00 e hoje 20.000$00 • Idade superior a 14 anos passou de 7 500$00 para 20 000$00 e hoje 30 000$00.

17. Pode-se assim concluir que a evolução tem sido significativa.

18. Cobertura actual • Fontes 2000 a 2011: INE, Fonte 2011: United Nations, Department of Economic and Social Affairs, Population Division (2011). World Population Prospects: The 2010 Revision, CD-ROM Edition. • ** Fontes do INE

19. Cobertura actual

20. INPS e ECONOMIA • Contribuições

21. INPS e ECONOMIA • Prestações – Beneficiários

22. INPS e ECONOMIA • Resultados

23. INPS e ECONOMIA - Investimentos • Investimentos

25. INPS e a Economia • INPS e Economia

26. INPS e ECONOMIA • As reservas do INPS representam em 2010 cerca de 24% do PIB com um total de 32.737.372.000 CVE; • Hoje as reservas acumuladas ascendem a 34.123.935.000 CVE.

27. Modernização Tecnológica • Representação Concelhias • Porto Novo • Paul Delegação do Sal Coordenação de Região Norte • Sistema Integrado de Previdência Social Subdelegação de São Nicolau Representação Concelhias Tarrafal Subdelegação da Boavista Sede Representação Concelhias Maio • Representação Concelhias: • Santa Catarina • Santa Cruz • Tarrafal Subdelegação do Fogo Representação Concelhias Brava Representação Concelhias Mosteiros

28. Relação com a Sociedade

29. Desafios e Perspectivas Futuras • Perspectivas / Desafios • Alargamento da PS a outros segmentos da população e adaptação da legislação • Harmonização do sistema de PS Nacional • Entrada na fase transitória das reformas paramétricas (2012) • Modernização da gestão (TIC, infra-estruturas, RH, ) • Padrões de qualidade e certificação do INPS; • Novo paradigma no relacionamento com o MS; • Mididas de sustentabilidade de sistema de protecção social; • Compromisso de todos

30. Fim OBRIGADA!