COMO GERAR DESENVOLVIMENTO NAS CIDADES?

1. COMO GERAR DESENVOLVIMENTO NAS CIDADES? PROGRESSO PARA AS CIDADES DESENVOLVIMENTO PARA AS PESSOAS Autor: José Carlos Rassier – Sociólogo, Especialista em Gestão pública, Diplomado pela CEPAL - ONU na área do Desenvolvimento e atual Diretor Executivo da ABM – Associação Brasileira de Municípios E mail – rassier@abm.org.br

2. 1. Função do mito : Primeiramente cabe dizer que historicamente os mitos movem a humanidade, destacando-se dentre estes a idéia do progresso social constante e permanente. Os mitos culturalmente cumprem uma função de representação simbólica no imaginário social. Tendemos sempre a aceitar como pacífica a idéia de que se há progresso econômico, também existirá necessariamente índices de desenvolvimento social compatíveis com a dignidade humana. Será que isto é totalmente verdadeiro ? Cabe então distinguir os conceitos entre o que é crescimento e o que vem a ser desenvolvimento.

3. 1.2. Distinção entre crescer e desenvolver : • O que é crescimento? Uma economia pode crescer sem desenvolver-se ? Até o final da década de 80 do século 20, comumente os economistas de um modo em geral tratavam do crescimento econômico conjugando dados estatísticos e macro-econômicos. Referiam-se as taxas de acumulação e circulação do capital, que até então era mais produtivo do que especulativo. A ênfase era dada na produção de bens, na quantidade da oferta em relação a sua demanda, na composição dos preços relativos, na importação de bens de capital, como máquinas para a produção, na elevação do consumo de determinados bens duráveis, na expansão da oferta de crédito, na renda média per capita e na sua elevação ou retração, dentre outros quesitos. Os dados eram tabulados para apresentar um diagnóstico da economia de um país ou de uma região. Para retratar esta forma de analisar a realidade social e econômica, podemos por exemplo, ver o PIB do Brasil e sua renda per capita, conforme dados de 2004, disponibilizados pelo IBGE:

4. 1.2. Distinção entre crescer e desenvolver : CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO: O crescimento da economia acompanhado da melhoria do padrão de vida da população gera desenvolvimento econômico. OBS: A aplicação prática da Teoria do Desenvolvimentismo, levava em conta alguns aspectos, tais como: Taxa de investimentos, financiamento externo e mobilização interna de recursos. A partir dos anos 50 do século 20, passou a ser visto como um processo adotado nos países subdesenvolvidos, com vistas a promover alterações estruturais para assegurar melhoria no nível de bem estar da população, com o emprego de políticas que estimulavam a produção industrial em relação a agrícola, produziam intensa migração de mão de obra, objetivavam a redução das importações e a ampliação das exportações. CONCEITO DE CRESCIMENTO  " Aumento da capacidade produtiva da economia, definida de forma per capita pela medição do PIB, destacando-se o crescimento da força de trabalho, a proporção da renda nacional poupada e investida, bem como o grau de avanço tecnológico".

5. 1.3. O QUE É PIB – Produto Interno Bruto • O Produto Interno Bruto (PIB) representa o total de riquezas produzidas num determinado período num país. É o indicador mais tradicionalmente usado para medir o tamanho da economia doméstica. No Brasil, o cálculo é realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelas estatísticas oficiais, vinculado ao Ministério do Planejamento. O cálculo do PIB leva em conta o acompanhamento de pesquisas setoriais que o próprio IBGE realiza ao longo do ano, em diversas áreas, tais como: agricultura, indústria, construção civil e transporte. O indicador inclui tanto os gastos do governo central quanto os das empresas e das famílias. O indicador mede também a riqueza produzida pelas exportações e as importações e seus reflexos.

6. 1.4. Exemplo Brasil - O valor do PIB em 2004 foi de R$ 1,8 trilhão e o PIB per capita atingiu R$ 9.743 • O valor do PIB nacional a preços de mercado, para o ano de 2004, alcançou R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 1,6 trilhão referente ao Valor Adicionado a preços básicos e R$ 185,1 bilhões decorrentes dos Impostos sobre Produtos. No quarto trimestre de 2004, o valor do PIB foi de R$ 479,3 bilhões, sendo R$ 430,1 bilhões de Valor Adicionado a preços básicos e R$ 49,3 bilhões de Impostos sobre Produtos. • Considerando o Valor Adicionado dos setores de atividade econômica, em 2004, a Agropecuária registrou R$ 159,7 bilhões, a Indústria R$ 616,0 bilhões e os Serviços R$ 881,6 bilhões. Entre os componentes da demanda, o Consumo das Famílias totalizou R$ 978,0 bilhões, o Consumo do Governo R$ 332,3 bilhões e a Formação Bruta de Capital Fixo R$ 346,2 bilhões. A Balança de Bens e Serviços ficou superavitária em R$ 82,5 bilhões e a Variação de Estoques foi de R$ 30,2 bilhões. • Em 2004, a população residente do país somou 181.586 mil habitantes. O PIB per capita atingiu portanto R$ 9.743 em valores correntes. O Deflator Implícito do PIB - variação média dos preços do ano corrente em relação à média dos preços do ano anterior - em 2004, foi de 8,1%.

8. 2. ANÁLISE QUALITATIVA DOS DADOS DO PIB E DA RENDA PER CAPITA DO BRASIL VERSUS IDH.OBS- COMPARATIVO COM DEMAIS PAÍSES

9. Dados do Relatório de Desenvolvimento Humano- 2004 Evolução da demonstração estatística:

10. 2.1. ANÁLISE QUALITATIVA – BRASIL 2000/2003 – CRITÉRIOS DO IDH • Dados do ano de 2000 demonstravam que o Brasil encontrava-se na 74ª posição no ranking do IDH mundial, medido pelos critérios do PNUD-ONU, ficando ao lado de países considerados de MÉDIODESENVOLVIMENTO HUMANO, como a Arábia Saudita e o Cazaquistão. Na época três países latino-americanos se encontravam em posição melhor, sendo Argentina, 35ª, Chile, 38ª e Uruguai na 39ª posição. Medindo as variáveis do IDH, que mede a expectativa de vida, o nível de educação e a renda per capita, os melhores do ranking em 2000 eram Canadá, 1ª, com índice de 0,935 – Noruega na 2ª classificação, com índice de 0,789 e os Estados Unidos na 3ª posição com índice de 0,786. Para se ter uma noção da conjugação de fatores, Os Estados Unidos tinham a segunda maior renda per capita do mundo com valor de US$ 29.605, porém, com taxa de analfabetismo maior que os demais países do topo da lista. • Em 2000 o Brasil era a 8ª economia do mundo capitalista, porém, nos quesitos mais importantes para medir a qualidade do seu modelo de desenvolvimento estava na 74ª posição. • Dados de 2002 demonstram que a posição do país é a seguinte: IDH de 0.775. Considerando os dados do Censo de 2004, passou a ser a 12ª economia do mundo e 76ª em renda per capita na relação com o PIB.

11. 2.2. – O QUE É O IDHS ? • O IDH, Índice de Desenvolvimento Humano e Social foi pensado como meio para confrontar a tese de que o crescimento econômico implicava sempre e necessariamente em taxas de desenvolvimento social. Cabe destacar que o IDHS dá prioridade a qualidade do progresso econômico. Podemos pensar, como exemplo, a renda per capita do Brasil demonstrada acima. Na média não estaríamos tão mal se analisarmos os países em crescimento, mas se formos olhar a participação da população nesta renda, vamos constatar que em 2000 por exemplo, 14,5% das famílias viviam em condições de indigência social e 34,1% estavam na linha absoluta de pobreza, conforme dados do IPEA. • A velha e antiga constatação fica clara estatisticamente, vivemos num país rico em recursos econômicos, mas pobre em termos de igualdade e equidade social. Daí advém a questão central das políticas públicas, especialmente as que se encontram no âmbito local, ou seja, a de promover o acesso da população a saúde, a educação, a assistência social básica, ao saneamento, a habitação, e a geração de emprego e de renda.

12. 2.2. – O QUE É O IDHS ? • O objetivo é fazer com que um determinado padrão de acessibilidade seja promovido em condições de dignidade para todos. Neste aspecto uma cidade podecrescer e se desenvolver, mesmo que sua região ou país não acompanhe seus índices de DHS. Experiências demonstram que onde há desenvolvimento humano sustentável, estão dadas as condições essenciais para que ocorra o crescimento econômico constante. • Em 1990 o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, publicou o primeiro Relatório do Desenvolvimento Humano, tratando das variáveis definidas: expectativa de vida, acesso ao conhecimento e condições dignas de vida. O IDH passou a ser um indicador da qualidade de oportunidades geradas pelo progresso, ou seja, do nível de bem estar coletivo. Também se passou a medir o IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. A média para medir varia de 0 a 1, ou seja, áreas com IDH até 0,499 implicam em desenvolvimento baixo, entre 0,500 a 0,799 o IDH é médio e acima de 0,800 é considerado IDH alto.

13. 2.2. – O QUE É O IDHS ? • Do ponto de vista histórico, também podemos encontrar outras alterações na forma de ver o desenvolvimento, como a que esta associada a Teoria dos Direitos. Nos últimos anos acentuou-se a variação da dimensão estática para a dinâmica no direito, com reflexos nas constituições em cada região. O objetivo passou a ser na oposição ao direito meramente declaratório, fazer nascer o direito garantidor, efetivo, que busca dar conta dos conflitos transindividuais ou coletivos e de massa.

14. 2.3. CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO - GERAÇÃO DE DIREITOS E MODELOS DE GESTÃO DO ESTADO. • Historicamente podemos destacar dentre as cinco gerações dos direitos fundamentais, para focar com mais clareza nosso enfoque neste trabalho, três fases distintas e importantes que trouxeram impactos em todos os níveis: • O primeiro marco nasceu com a Revolução Francesa, que tratou de afirmar a liberdade como um valor e um direito constitucional de todos os homens. • O espírito libertário e emancipador promovido pela Revolução Francesa (1779) trouxeram para o direito a primeira geração de princípios fundamentais, em que era preciso assegurar a liberdade humana. Segundo os franceses libertários, feliz era o homem que gozava de sua condição de liberdade. Para negar o Estado centralizador oriundo do absolutismo monárquico, impunha-se o Estado Liberal de direito.

15. 2.3. CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO - GERAÇÃO DE DIREITOS E MODELOS DE GESTÃO DO ESTADO. • A segunda fase nasceu com a Revolução Industrial na Inglaterra, em que o fatos sociais e seus conflitos nortearam o direito e fizeram nascer a segunda geração denominada dos direitos sociais e econômicos, em que era necessário regular e acrescer ao direito de liberdade, outras conquistas essenciais. Atribuiu-se ao estado a função de proteção social, passando a ser um Estado Social de direito. Daí nasceu o conceito do Welfare State, e as políticas públicas que asseguraram acesso a previdência, aos códigos protetivos do trabalho, entre tantos outros. • A terceira fase veio como desdobramento da segunda, dizendo respeito ao papel do estado e sua relação com o mercado e a sociedade, fazendo nascer a teoria do estado democrático de direito, pois não bastava apenas assegurar o caráter declaratório da lei, era preciso criar mecanismos e instrumentos legais e administrativos, para a real efetivação ou garantia de direitos, que deixaram de ser apenas individuais e passaram a ser transindividuais ou coletivos. No lugar do estado provedor, dando ênfase apenas ao bem estar econômico, busca-se criar o Estado Democrático de Direito, onde é preciso garantir o direito ao direito.

16. 2.3. CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO - GERAÇÃO DE DIREITOS E MODELOS DE GESTÃO DO ESTADO. • Em função destas conjunturas históricas, a doutrina constitucional tem evoluído de acordo com estas fases e em muitos países as constituições em vigor guardam os vestígios e os postulados conjugados de todas. Assim podemos entender o cenário da CF/88 no Brasil, que ao ser chamada de cidadã, buscou assegurar a efetivação de muitos direitos, ou seja, criar os mecanismos jurídicos e administrativos da garantia da tutela destes direitos difusos e coletivos, eis que não são apenas direitos individuais, mas sim de grupos e de categorias. • Deste modelo nascem diversos estatutos, destacando-se no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Meio Ambiente, o Estatuto do Idoso e até mesmo o Estatuto das Cidades, que dentre suas obrigações determina a elaboração de Planos Diretores Urbanos Participativos com regras de sustentabilidade ambiental e social.

17. 2.4. IMPACTOS VISÃO ECONOMICA – VISÃO JURÍDICA – MODELOS DE GESTÃO • Percebemos que os processos sociais, econômicos, políticos, trazem implicações de natureza variada, quer no código jurídico e administrativo, quer na forma de organização da própria sociedade. Uma das características mais marcantes da fase atual é a emergência dos chamados corpos intermediários, ou seja, das associações, dos sindicatos, das organizações não governamentais, algumas de caráter internacional, em que temas que eram apenas vistos como direito individual, tornaram-se visíveis com a teoria dos direitos difusos. Por exemplo, de quem é o ar que respiramos ? É de uma pessoa individualmente ou de todos os seres vivos que dependem de oxigênio para sobreviver. De quem é a responsabilidade se uma industria polui um rio ? Os prejudicados serão apenas os habitantes de uma região ou toda a sociedade humana ?

18. 2.4. IMPACTOS VISÃO ECONOMICA – VISÃO JURÍDICA – MODELOS DE GESTÃO • Outra mudança importante diz respeito à percepção da necessidade do controle social do aparelho de estado. Asseguram-se cada vez mais mecanismos de participação da sociedade na vida gerencial do país, com o surgimento dos conselhos em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, cultura, entre outros, os quais se fundem com os mecanismos de controle da gestão fiscal e da responsabilidade orçamentária e legal dos gestores. Este é o cenário institucional em que novas tarefas e responsabilidades são incorporadas a agenda dos governantes, afirmando os instrumentos do Controle Externo e Interno. No Brasil podemos citar como exemplo desta disposição a Lei de Responsabilidade Fiscal.

19. 2.4. IMPACTOS VISÃO ECONOMICA – VISÃO JURÍDICA – MODELOS DE GESTÃO • A mudança do paradigma esta baseada no processo de globalização e na emergência da chamada sociedade doconhecimento. Alterou-se profundamente a perspectiva do modelo produtivo, crescendo a dinâmica do setor de serviços, em substituição as industriais tradicionais. A sociedade que esta em transição será informacional e pós-industrial, em que se globalizam os mecanismos de mercado e do capital, fazendo com que se aprofundem as assimetrias sociais. • Como reflexo direto da globalização rediscute-se o papel dos atores locais e a relação entre o local e o global, eis que as fronteiras territoriais e os estados nacionais perderam força, diante da emergência da sociedade civil e dos interesses econômicos que se mundializaram em escalas de produção revitalizadas pelo capital volátil.

20. 2.5. EMERGÊNCIA DO PODER DE ARTICULAÇÃO LOCAL • Neste cenário da globalização dos processos produtivos, econômicos e das assimetrias sociais, em que crescem os níveis de desigualdade entre países, regiões, organizações, percebe-se que esta ocorrendo uma fragmentação da própria noção de território. Iniciativas que visam integrar regiões com particularidades e identidades comuns estão se processando, quer porque, se faz necessário criar laços de identidade e de coesão social num mundo em fragmentação e de transição, quer porque os vínculos trazidos pela Revolução Tecnológica e Cientifica desfazem as noções tradicionais de pertencimento. • Habitantes de pequenas cidades do mundo estão conectados em tempo real com realidades diversas e graus variados de informação. Sabe-se que uma das reações ao globalismo cultural é a afirmação da identidade própria. Em contraposição ao etnocentrismo cultural, político e econômico, se evidencia a necessidade de valoração da diversidade respeitando-se os princípios da democracia, da autonomia e da liberdade.

21. 2.5. EMERGÊNCIA DO PODER DE ARTICULAÇÃO LOCAL • Em todo o mundo cresce igualmente a valoração e a importância da ação do poder local, pois conforme demonstra Ladislau Dowbor a globalização não é um processo geral, já que existem os produtos mundiais e aqueles que são locais e nunca serão substituídos, quer porque não tem escala de produção econômica planetária, quer porque dizem respeito a um código cultural alimentar ou histórico específico, que tende a não se mundializar. • A noção de território nos remete portanto a visão de espaços de articulação do desenvolvimento, pois as identidades se dão a partir da noção de pertencimento a um grupo, a determinados valores, preceitos, necessidades culturais e de consumo especificas. • Neste contexto é que a aliança comunidade-governo pode gerar o capital social indispensável para um nível de atuação institucional e multiatorial do poder local. Num sentido mais amplo do termo, poder político decorre das fronteiras e limites das relações sociais. Para que haja desenvolvimento econômico e social sustentável, deve haver concomitantemente desenvolvimento institucional e político da comunidade e de suas forças de interação social.

22. 3. O que é gerar desenvolvimento ? A visão do progresso para as pessoas e para o meio

23. 3. O que é desenvolvimento ? • Aprendemos na ciência sociológica que para poder ser assimilado, um conceito não pode dar conta de muitos significados. Objetivamente cabe então afirmar que a noção clássica de desenvolvimento não se enquadra mais nas necessidades atuais, eis que nem sempre quando ocorre crescimento haverá desenvolvimento. O dado relevante como já vimos é que os benefícios do crescimento podem ser distribuídos de forma desigual e desproporcional, quer em relação às micro-regiões de um país, quer em relação às pessoas que estão no mercado formal ou informal de trabalho. • O que os sociólogos chamam de assimetrias sociais é exatamente este processo, em que se produzem riquezas, mas estas são apropriadas de forma desigual entre as classes, pessoas, regiões, empresas, países, estados ou cidades. O fenômeno é simples de ser verificado, pois em muitas regiões em que está ocorrendo crescimento da economia, os indicadores sociais humanos são baixos, tais como, taxa de analfabetismo, mortalidade infantil, acesso à escolaridade, taxa de expectativa de vida, ou então, a economia cresce mais do que os benefícios gerais na qualidade de vida da população. • Variáveis econômicas não são por si só suficientes para gerarem condições para acesso a padrões de desenvolvimento social e humano. Precisa haver uma articulação entre a sociedade, o mercado e Estado. Faz-se necessária uma intervenção articulada para obter tais fins de interesse público e coletivo.

24. 3.1. O que é medir o desenvolvimento ? • Seguindo nesta linha de raciocínio podemos apresentar um perfil do IDH Brasileiro de acordo com os critérios do PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. O PNUD conta com uma articulação mundial que engloba 166 países, buscando promover direitos humanos e operando no sentido de potencializar ações centradas em atividades socioeconômicas nas localidades com baixo IDH, envolvendo as comunidades nas questões da concepção, planejamento e execução dos planos e projetos.

29. 3.2 - CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO • Nem sempre o passado é uma roupa velha que não nos serve mais. Idéias fundamentais para a perspectiva humanista foram criadas por exemplo na época do Renascimento. O conceito de homem como centro do processo social, econômico e político precisa ser resgatado. De alguma forma o PNUD propõe um redimensionamento do valor conceitual e prático do desenvolvimento, ao eleger como prioridade à dignidade da vida humana em todas as suas dimensões e a proteção ao meio ambiente direcionando ações para um futuro de sustentabilidade planetária em todos os níveis. • Desenvolvimento implica em ações centradas na oferta de serviços e garantia de direitos básicos as pessoas, na distribuição democrática dos benefícios do progresso técnico, cientifico, econômico e financeiro, bem como na participação ativa das pessoas como construtoras do progresso social, a partir do empoderamento social. • Desenvolvimento implica em assegurar não apenas uma cidadania civil, mas também de natureza econômica, social e ambiental. Faz-se necessário armonizar o crescimento econômico com a equidade social e com a preservação ambiental. • Para se expor de forma mais clara os indicadores entre crescimento versus desenvolvimento humano, escolhemos os dados concretos da cidade de Triunfo no estado do Rio Grande do Sul, onde esta localizado um Pólo Petroquímico. Triunfo é uma das cidades que mais arrecadam no Estado.

30. EXEMPLO – CIDADE DE TRIUNFO RS Perfil Municipal - Triunfo (RS) Caracterização do Território Área: 824,0 km² Densidade Demográfica: 26,9 hab/km² Altitude da Sede: 31 m Ano de Instalação: 1.831 Distância à Capital: 48,0 km Microrregião: São Jerônimo Mesorregião: Metropolitana de Porto Alegre

31. Demografia População por Situação de Domicílio, 1991 e 2000 19912000 População Total 17.92322.166 Urbana 9.98012.887 Rural 7.9439.279 Taxa de Urbanização 55,68% 58,14% Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

32. No período 1991-2000, a população de Triunfo teve uma taxa média de crescimento anual de 2,48%, passando de17.923 em 1991 para 22.166 em 2000. • b) A taxa de urbanização cresceu 4,41, passando de 55,68% • em 1991 para 58,14% em 2000. • c) Em 2000, a população do município representava 0,22% da • população do Estado, e 0,01% da população do País. Fonte: PNUD - Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

33. Estrutura Etária, 1991 e 2000 19912000 Menos de 15 anos 5.5586.329 15 a 64 anos 11.239 14.180 65 anos e mais 1.126 1.657 Razão de Dependência 59,5% 56,3%

34. Indicadores de Longevidade, Mortalidade e Fecundidade, 1991 e 2000 1991 2000 1) Mortalidade até 1 ano de idade (por 1000 nascidos vivos) 18,125,3 2) Esperança de vida ao nascer (anos) 71,5 67,3 3) Taxa de Fecundidade Total (filhos por mulher) 2,5 2,3 a) No período 1991-2000, a taxa de mortalidade infantil do município diminuiu 28,39%, passando de 25,29 (por mil nascidos vivos) em 1991 para 18,11 (por mil nascidos vivos) em 2000, e a esperança de vida ao nascer cresceu 4,10 anos, passando de 67,35 anos em 1991 para 71,45 anos em 2000. OBS: Dados demonstram mais efetividade das ações da área de saúde e não necessariamente distribuição de riqueza entre os habitantes.

35. Educação

36. Nível Educacional da População Adulta (25 anos ou mais), 1991 e 2000 19912000 a)Taxa de analfabetismo 17,0 10,7 b)% com menos de 4 anos de estudo 42,134,2 c)% com menos de 8 anos de estudo 87,573,2 d)Média de anos de estudo 3,95,3

37. Renda Indicadores de Renda, Pobreza e Desigualdade, 1991 e 2000 19912000 1)Renda per capita Média (R$ de 2000) 281,9210,7 2)Proporção de Pobres (%) 24,129,8 3)Índice de Gini 0,550,57 a) A renda per capita média do município cresceu 33,77%, passando de R$ 210,74 em 1991 para R$ 281,90 em 2000. A pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 75,50, equivalente à metade do salário mínimo vigente em agosto de 2000) diminuiu 19,08%, passando de 29,8% em 1991 para 24,1% em 2000. A desigualdade econômica e social cresceu: o Índice de Gini passou de 0,55 em 1991 para 0,57 em 2000. Ver conceito do Índice de GINI -

38. Porcentagem da Renda Apropriada por Extratos da População, 1991 e 2000 1991 2000 20% mais pobres 3,32,6 40% mais pobres 10,69,7 60% mais pobres 22,021,0 80% mais pobres 40,439,1 20% mais ricos 59,660,9 Dados demonstram que os mais pobres passaram a ter menos apropriação no nível de renda, enquanto os mais ricos cresceram sua participação neste indicador.

39. Acesso a Serviços Básicos, 1991 e 2000 19912000 Água Encanada 76,190,6 Energia Elétrica 90,0 97,9 Coleta de Lixo¹ 65,997,0 ¹ Somente domicílios urbanos

40. Habitação Acesso a Serviços Básicos, 1991 e 2000 19912000 Água Encanada 76,1 90,6 Energia Elétrica 90,0 97,9 Coleta de Lixo¹ 65,9 97,0 ¹ Somente domicílios urbanos

41. Acesso a Bens de Consumo, 1991 e 2000 19912000 Geladeira 80,4 94,4 Televisão 79,5 91,8 Telefone 5,827,7 Computador ND6,3 ND = não disponível

42. Vulnerabilidade Indicadores de Vulnerabilidade Familiar, 1991 e 2000 19912000 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,7220,788 Educação 0,7950,876 Longevidade 0,7060,774 RENDA 0,666 0,715 ND = não disponível

43. Desenvolvimento Humano Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 19912000 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 0,7220,788 Educação 0,7950,876 Longevidade 0,7060,774 Renda 0,6660,715

44. Desenvolvimento humano Evolução 1991-2000 No período 1991-2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal(IDH-M) de Triunfo cresceu 9,14%, passando de 0,722 em 1991 para 0,788 em 2000. A dimensão que mais contribuiu para este crescimento foi a Educação, com 40,9%, seguida pela Longevidade, com 34,3% e pela Renda, com 24,7%. Neste período, o hiato de desenvolvimento humano (a distância entre o IDH do município e o limite máximo do IDH, ou seja, 1 - IDH) foi reduzido em 23,7%. Se mantivesse esta taxa de crescimento do IDH-M, o município levaria 15,2 anos para alcançar São Caetano do Sul (SP), o município com o melhor IDH-M do Brasil (0,919), e 9,8 anos para alcançar Bento Gonçalves (RS), o município com o melhor IDH-M do Estado (0,870). Situação em 2000 Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Triunfo é 0,788. Segundo a classificação do PNUD, o município está entre as regiões consideradas de médio desenvolvimento humano (IDH entre 0,5 e 0,8) Em relação aos outros municípios do Brasil, Triunfo apresenta uma situação boa: ocupa a 838ª posição, sendo que 837 municípios (15,2%) estão em situação melhor e 4669 municípios (84,8%) estão em situação pior ou igual.

45. 3.3. CONCEITO DO INDICE DE GINI O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um (alguns apresentam de zero a cem). O valor zero representa a situação de igualdade, ou seja, todos têm a mesma renda. O valor um (ou cem) está no extremo oposto, isto é, uma só pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos. No Relatório de Desenvolvimento Humano 2004, elaborado pelo Pnud, o Brasil aparece com Índice de 0,576, quase no final da lista de 127 países. Apenas sete nações apresentam maior concentração de renda.

46. 3.3. EXEMPLOS DO ÍNDICE DE GINI

47. 3.3. TABELA ÍNDICE DE GINIDISTRIBUÍÇÃO DA RENDA

48. 3.4 IDH- Municipal-Referência: Estados- 1991-2000 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil

49. 4. RETRATO DOS MUNICÍPIOS DO BRASILOBS: DADOS DEMONSTRAM DEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS RECURSOS – CENTRALIZAÇÃO FEDERATIVA

50. 4.1. PARTICIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS DIMINUI DE 4,17% DO PIB PARA 3,83% A ABM analisou os dados de 2004 relativos a centralização dos recursos públicos. A Associação Brasileira de Municípios que integra o Comitê Federativo vem defendendo a descentralização dos recursos e a efetiva regulamentação constitucional das competências e responsabilidades dos entes federados. Para dar ênfase a sua atuação a ABM coletou os indicadores da STN. Esta situação demonstra a concentração de recursos na União e a necessidade urgente de um maior partilhamento das receitas públicas. Segundo informações estimativas da Receita Federal em 2004 a distribuição da carga tributária nacional foi de 61% para a União, de 24,3% para os Estados e de 14,6% para os municípios. Estudos técnicos da ABM demonstram que a situação tributária relativa a redistribuição da renda pública nacional, vem se agravado devido ao não repasse de diversas taxas que são arrecadadas pelo governo central, mas que não são repartidas com os Estados e com os Municípios