Gestão Portuária por Resultados

1. Gestão Portuária por Resultados V REUNIÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE PORTOS (CIP) Organização dos Estados Americanos (OEA) Salvador BAHIA - BRASIL 11 a 14 de setembro de 2007 Engº JOSÉ ROBERTO CORREIA SERRA

3. PRESSUPOSTOS LEGAIS DA GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS

4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Art. 21 – Compete à União: XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (f) –os portos marítimos, fluviais e lacustres. Art. 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: X –Regime de portos, navegação lacustre, fluvial, marítima,aérea e aeroespacial

5. Constituição Federal INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO Artigo 175 Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único: a lei disporá sobre: IV – a obrigação de manter serviço adequado.

6. LEI nº 8.987 / 95 REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO SERVIÇO ADEQUADO: Artigo 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviçoadequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato. § 1º Serviço Adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

7. LEI nº 8.987 / 95 REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTO NO ARTIGO 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Incumbe à concessionária: Art. 31 I - “prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no Contrato”.

8. PRESSUPOSTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAIS DA GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS

9. OS PORTOS Enquanto Indutores do Desenvolvimento Considera-se que os portos podem desempenhar pelo menos três papéis I – Indutor de desenvolvimento de toda região (Aspecto Socioeconômico); II – Ser um equipamento que estrutura o espaço (Aspecto Organizacional); III – Ser uma estrutura de oferta: Terminal e/ou Ponto de Transbordo, Interface entre os transportes marítimos e terrestres (Aspecto Técnico);

10. DIMENSÕES DA ATIVIDADE PORTUÁRIA ENQUANTO INDUTORA DE DESENVOLVIMENTO DIMENSÃO SOCIAL Deve-se: • Gerar o máximo número de empregos no PORTO; • Fomentar, em sua área de influência: . capacitação continuada dos trabalhadores no seu âmbito; e . garantir-lhes qualidade de vida que lhes permita satisfação pessoal e alto desempenho no trabalho.

11. DIMENSÃO TECNOLÓGICA O PORTO deve: • Contar com conexões marítimas e • terrestres bem projetadas e operadas. São, ainda, fundamentais e imprescindíveis : • o uso de modernos equipamentos de: • movimentação; • transportes; e • sistemas de telecomunicações bem gerenciados . • fornecimento contínuo e adequado de outras infra-estruturas de base: • energia, água e esgoto.

12. DIMENSÃO ECONÔMICA Para garantir o desenvolvimento é necessário que: • se estimulem investimentos rentáveis os quais utilizem ao máximo as potencialidades locais em termos de recursos de produção: • insumo; • tecnologia; • capital; • mão-de-obra; e • capacidade empresarial.

13. DIMENSÃO FINANCEIRA Os enormes investimentos de capital para dotação de infra-estrutura, exigem parceria entre o estado e setor privado na definição de políticas operacionais direcionadas, para a geração de economias de escala que beneficiem a ambos.

14. DIMENSÃO GEOPOLÍTICA A concorrência aguerrida entre os portos deve-se dar mais entre blocos regionais ou continentais do que entre complexos de uma mesma região / país.

15. DIMENSÃO COMERCIAL Como não basta a um porto ofertar infra-estrutura sem dar a conhecer a gama e qualidade dos serviços ofertados, um vigoroso trabalho de comercialização e marketing é vital, demonstrando as vantagens econômico-financeiras de se instalarem no porto.

16. DIMENSÃO ORGANIZACIONAL Deve-se atuar sobre todas as dimensões aqui explicitadas, assegurando operação e expansão em bases sistêmicas, envolvendo todos os setores de produção que utilizam o porto e sua área de influência e, particularmente, as conexões de transportes a ele vinculadas.

17. Porque da necessidade de uma GESTÃO PORTUÁRIA EFICIENTE • À União compete explorar os portos e prestar um serviço adequado, seja diretamente, seja através de autorizações, concessões ou permissões. • As dimensões subjacentes ao porto pressupõem resultados à prestação de serviço portuário adequado. • As transformações profundas na sociedade, e conseqüentemente nos usuários, é que constituem a principal alavanca portuária da eficiência : • Um porto não pode ficar indiferente à globalização econômica e tecnológica, sob o risco de ver sua capacidade de influência ser reduzida;

18. Porque da necessidade de uma GESTÃO PORTUÁRIA EFICIENTE • Um porto não pode ficar indiferente à evolução dos usuários que não querem apenas serviços corteses, mas também serviços adaptados a seus problemas, mais do que soluções gerais válidas para todo mundo; • Um porto não pode ficar indiferente a seus servidores, para os quais a ausência de capacidade de iniciativa, greves, a lentidão dos circuitos hierárquico e de gestão tornam-se cada vez mais difíceis de serem toleradas;

19. Porque da necessidade de uma GESTÃO PORTUÁRIA EFICIENTE • Portos em todos os países são pressionados pela opinião pública a prestarem contas. Não as contas tradicionais, os longos relatórios auto-justificativos, mas sim prestar contas dos serviços ao usuários, quais custos e com que eficácia (positivo ou negativo para os usuários)

20. O QUE É A GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS GPPR • O tema, de praticamente todos os Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, é gerenciar, não por inputs (recursos), mas por resultados, seja por resultados quantificáveis, tangíveis e imediatos (serviços oferecidos), seja por resultados ou impactos qualitativos voltados para o atendimento ao usuário (impactos). • A GPPR é um modelo em que o setor público passa a adotar uma postura empreendedora, voltada para a prestação de serviço portuário adequado, buscando padrões ótimos de eficiência, eficácia e efetividade, com ética e transparência, buscando ainda reduzir custos para o sistema logístico.

21. O QUE É A GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS GPPR • Neste modelo, a Autoridade Portuária precisa dialogar continuamente com a sociedade e utilizar intensamente os procedimentos de monitoração e avaliação, inclusive sob o ponto de vista dos usuários.

22. MODELO DE ORGANIZAÇÃO MODELO DE GESTÃO PROCEDIMENTOS/ ATIVIDADES PRODUTOS GESTÃO PORTUÁRIA TRADICIONAL - GPT A GPT privilegia o modelo de organização, que condiciona os processos/atividades, tendo em vista elaborar um produto. Fonte: A Prática de uma Gestão Pública por Resultados Marcos Costa Holanda

23. Implementação / Monitoramento Resultados Estratégicos e Indicadores O QUE É A GESTÃO PORTUÁRIA POR RESULTADOS GPPR ETAPAS DO PROCESSO Planejamento Avaliação Definição de Objetivos e Metas, Meios e Fim Identificação do Problema Insumos / Recursos Atividades / Processos PRODUTOS IMPACTOS Retroalimentação do Processo Fonte A Prática de uma Gestão Pública por Resultados Marcos Costa Holanda

24. FATORES DE SUCESSO DO SISTEMA DE GPPR • Algumas áreas de atividades simplesmente não podem ser objeto de mensuração em termos exclusivos de serviços prestados. A eficácia de um Portainer não está somente ligada ao aumento do número de contêineres movimentados. • A mensuração dos serviços prestados e impactos pela Autoridade Portuária ou seus prepostos deve inscrever-se em um sistema de planejamento estratégico ou de projeto de serviço, ou correrá o risco de ser um esforço burocrático suplementar.

25. FATORES DE SUCESSO DO SISTEMA DE GPPR • A mensuração não deve passar a frente do debate sobre as prioridades, por diversas razões: • a mensuração auxilia o debate sobre as prioridades, mas não as determina; • a mensuração dos impactos e serviços prestados é oneroso, demanda trabalho e não poderia ser indistinta e inacabada, daí a importância de se ter claro o que se deseja medir, e não medir tudo pelo prazer do exercício; • todo indicador quantitativo pode ter efeitos indesejáveis, e é importante antecipá-los e gerenciá-los.

26. COMO PRODUZIR OS INDICADORES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS 1 - Estabelecer os OBJETIVOSque se deseja atingir • Exemplo: • Diminuir o tempo de estudo dos processos administrativos. 2 - Analisar as estratégias de execução que são importantes • Neste caso pode ser: • Informatizar o Processo; • Melhorar Métodos; • etc.

27. COMO PRODUZIR OS INDICADORES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS 3 - Determinar os fatores de êxito, como orientação do que deve ser feito. • Exemplo: • Nova Lógica; e • Etapa do Processo de Trabalho. 4 - Relacionar os Indicadores Quantitativos existentes, sendo realista. Fixar indicadores reais e não fictícios. • 5 - Decidir os Indicadores Quantitativosexistentes, que podem ser de progresso ou de nível de valor a atingir (Valor Absoluto)

28. COMO PRODUZIR OS INDICADORES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS 6 - Diferenciar os Indicadores Quantitativos em função dos serviços (Produtividade de um Portainer x Mobile Cranes). 7 - Por em prática os Indicadores Qualitativos, que serão sinais de alerta, indicando se o Porto está no bom caminho.

29. OS FATORES DE ÊXITO DO INDICADOR DE DESEMPENHO Não ser Ambicioso demais e ser útil • A tentação é sempre grande e natural de multiplicar o número de indicadores de desempenho e pecar pelo exagero. Tornar simples a colocação das medidas e indicadores e conscientizar os gerentes a utilizá-los para melhorar o trabalho. Ligar claramente os indicadores quantitativos e os qualitativos aos objetivos e a visão da organização • Os piores indicadores são os que não são claramente ligados aos objetivos do Porto.

30. OS FATORES DE ÊXITO DO INDICADOR DE DESEMPENHO Escolher a associação de indicadores quantitativos e qualitativosabsolutos com quantitativos de progresso. Adaptar os indicadores quantitativos e qualitativosaqueles que os utilizam.

31. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS PARA A GPPR 1 – INDICADORES OPERACIONAIS ( Parte 1) • ÍNDICE DE CONTÊINERES MOVIMENTADOS / MÊS • (TEU’S / Mês) • ÍNDICE DE MERCADORIAS MOVIMENTADAS – CARGA GERAL, GRANÉL SÓLIDO OU LÍQUIDO • ( Toneladas Métricas) • TAMANHO MÉDIO DE CONSIGNAÇÃO (Toneladas por Navio) TEU – Twenty Foot Equivalent Unit Tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés.

32. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS PARA A GPPR 1 – INDICADORES OPERACIONAIS (Parte 2) • PRODUTIVIDADE • (TONELADAS / NAVIO) • ÍNDICE MÉDIO DE ESPERA DOS NAVIOS ( Horas e minutos) • TEMPO DE PERMANÊNCIA DOS CONTÊINERES NAS DEPENDÊNCIAS DO PORTO • (Dias e Horas)

33. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS PARA A GPPR 1 – INDICADORES OPERACIONAIS (Parte 3) • TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ACOSTAGEM • QUANTIDADE DE ATRACAÇÕES • ( Unidades) • QUANTIDADE DE REBOCADORES UTILIZADOS POR ATRACAÇÃO • (Nº. de Rebocadores / NAVIO)

34. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS PARA A GPPR 2 – INDICADORES FINANCEIROS (Parte 1) • Receita da ocupação do berço por tonelada (R$ / ton) • Receita da movimentação de carga por tonelada (R$ / ton) • Despesas com pessoal por tonelada de carga (R$ / ton) • Despesas com equipamentos por tonelada (R$ / ton) • Índice da Evolução da Receita (.......%) • - Receita Operacional Total (exercício atual) dividida pela Receita Operacional Total (exercício anterior) • Índice de Evasão de Receita (.......%) • - Receita Operacional Total (Arrecadação Total) dividida pela Receita Operacional Total

35. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS PARA A GPPR 2 – INDICADORES FINANCEIROS (Parte 1) • Índice de Aplicação de Recursos Próprios em (.......%) • - Investimento com recursos próprios dividido pelo Total de Investimentos • Margem da Despesa de Custeio (.......%) • - Despesas com custeio (pessoal próprio + terceiros + despesas administrativas) divididas pela Receita Operacional • Índice de Capacidade de Pagamento (.......%) • - Passivo Circulante dividido pelo Ativo Circulante

36. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS NA GPPR 3 – INDICADORES ADMINISTRATIVOS • Geração de empregos/ano • Número de processos trabalhistas • Número de empregados em atividade • Faltas injustificadas ao trabalho • (em dias)

39. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS NA GPPR 4 – INDICADORES COMERCIAIS • Total exportado / Importado (US$) • Número de contratos operacionais assinados • Média do valor agregado dos produtos exportados • Arrecadação de impostos (ICMS e ISS) • Geração de divisas

40. TIPOS DE INDICADORES QUANTITATIVOS APRESENTADOS NA MÍDIA

43. TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA GPPR 1 – INDICADORES OPERACIONAIS • Máximo 3 dias, para liberação aduaneira e embarque de 80 % dos contêineres depositados em área alfandegada. • 90% dos navios fundeados terão menos de 2 horas de espera na Barra. • 95% de eficiência mínima mensal na sinalização náutica • 95% de dias, no ano, com oferta de profundidade superior a 14,5m • Taxa de ocupação dos berços para contêineres não superior a 50%.

44. TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA GPPR 1 – INDICADORES OPERACIONAIS • Produtividade horária média de um Portêiner não poderá ser inferior a 35 mov./hora, com índice de avaria inferior a 2% dos movimentos. • 98% dos contêineres pré-agendados embarcados. • Percentual de troca de lacre de contêineres, por erro de registro quando da presença de carga, inferior a 1%.

45. TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA GPPR 2 – INDICADORES FINANCEIROS • Redução de 30% do número de Faturas devolvidas por erro de preenchimento • Taxa de endividamento menor que ........ • Passivo trabalhista inferior a ... % da receita • 40% de receita operacional dedicada a investimentos • 100% de faturamento dos navios operados no mês.

46. TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA GPPR 3 – INDICADORES ADMINISTRATIVOS • Pelo menos 95% de execução financeira dos investimentos previstos, no ano. • Até 5% de inadimplência dos contratos de arrendamentos, com atraso de no máximo dois meses. • Número de reclamações trabalhistas / ano inferior 5 % do número de empregados. • 100% dos processos jurídicos sem perda de prazo legal. • 90% de resposta aos inputs da ouvidoria em até 2 dias.

47. TIPOS DE INDICADORES QUALITATIVOS NA GPPR 4 – INDICADORES DE SEGURANÇA • Número de roubos, ou avarias de carga menor que ..... • Número de acidentes sem vítima fatais menor que ..... • 100% de pessoal com EPI adequado 5 – INDICADORES COMERCIAIS • 50% de carga movimentada com valor agregado superior a 1 US$ / Kg • 30% de carga movimentada com valor agregado até 0,5 US$ / ton

48. CONCLUSÃO • A mensuração da gestão portuária por resultados é, mais do que nunca, necessária, pois sem ela todos tendem a esquecer quais são as atividades, seus objetivos, como são produzidas. Os indicadores são a base da memória e das futuras decisões. • Ninguém mais considera que os indicadores são só quantitativos, mas mesmo os números mais objetivos devem ser interpretados por análises qualitativas. • A falta de indicadores quantitativos não permitiria uma base objetiva para reflexão, mas apenas opiniões subjetivas não passíveis de se apoiarem em dados.

49. CONCLUSÃO • Os portos brasileiros carecem, urgentemente, da implantação de um modelo de gestão por resultados, que auxiliem na promoção do crescimento e da eficiência permanente do negócio portuário. • A Secretaria Especial de Portos irá desenvolver e implantar esse modelo de GPPR em todas as Companhias Docas brasileiras, objetivando ofertar aos seus usuários, serviços portuários adequados, na forma prevista em lei.