AMCHAM BRASIL Ideas Exchange 10 de julho de 2007

1. AMCHAM BRASIL � Ideas Exchange10 de julho de 2007 �O TIEA Brasil-Estados Unidos como um primeiro passo para a celebra��o de um acordo para evitar a dupla tributa��o da renda� M�rcio Calvet Neves

2. TIEA Brasil-EUA Assinado em Bras�lia em 20/03/2007. Acaba com o mito da �troca de informa��es� como uma barreira � celebra��o de um acordo para evitar a dupla tributa��o da renda (�ADT�) entre o Brasil e os Estados Unidos.

3. TIEA Brasil-EUA Adota o modelo da OCDE � Organiza��o para Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico. Modelo nasceu de trabalho da OCDE sobre pr�ticas tribut�rias abusivas (OECD 1998 Report �Harmful Tax Competion � an Emerging Global Issue�). Modelo da OCDE � de 2002.

4. Objetivo de um TIEA Promover a coopera��o entre os pa�ses com o objetivo de evitar a evas�o fiscal num contexto internacional e a conseq�ente perda de receitas tribut�rias por parte dos Estados. A coopera��o s� se torna poss�vel com a troca de informa��es, mas quais s�o os requisitos e restri��es aplic�veis a essa troca de informa��es?

5. Estrutura de um TIEA Art. 1 � Objeto Art. 2 � Jurisdi��o Art. 3 � Tributos visados (IRPF, IRPJ, IPI, IOF, ITR, PIS, COFINS e CSLL) Art. 4 � Defini��es Art. 5 � Interc�mbio de informa��es a pedido Art. 6 - Fiscaliza��es Tribut�rias no Exterior

6. Estrutura de um TIEA Art. 7 � Possibilidade de Recusar um Pedido Art. 8 � Confidencialidade Art. 9 � Custos Art. 10 � Procedimento Amig�vel Art. 11 � Procedimento de Assist�ncia M�tua Art. 12 � Entrada em Vigor Art. 13 � Den�ncia

7. Mais pr�ximos de um ADT? Nota do Treasure Department americano "The United States and Brazil are very interested in building on the progress embodied by the TIEA," said Ambassador Sobel. "Both countries are committed to working together to try to find ways of reaching our ultimate objective of overcoming the tax policy differences that have prevented the conclusion of a bilateral tax treaty in the past."

8. Mais pr�ximos de a um ADT? Reuni�o em Camp David em 31/03/2007 � Joint Declaration �The Presidents applauded the March 20, 2007 signing in Bras�lia of an Agreement for the Exchange of Information Relating to Taxes. The Presidents expressed hope that the signing of this Agreement will be the first step toward cooperation between the Brazilian Federal Revenue Secretariat and the Internal Revenue Service. They pledged to redouble ongoing work toward the conclusion of an agreement on double taxation.�

9. ADT - Introdu��o Por meio de concess�es, Estados evitam a cobran�a de impostos semelhantes, do mesmo contribuinte, sobre o mesmo fato, durante per�odo id�ntico.

10. ADT - Classes de rendimentos e capital Compet�ncia exclusiva do pa�s de fonte (sem limita��o); Compet�ncia limitada do Pa�s de fonte (com limita��o de al�quota); Compet�ncia exclusiva do Pa�s de resid�ncia.

11. ADTs Na compet�ncia cumulativa, em regra, � o Estado da fonte que tem a compet�ncia prim�ria. O Estado de resid�ncia afasta a dupla tributa��o por meio da imputa��o ou da isen��o

12. Artigo 26 dos ADTs � �Troca de Informa��es� Deixa de ser obst�culo. Nos ADTs mais recentes do Brasil cl�usula j� � aplic�vel a todos os tributos federais (ex: M�xico) e n�o apenas aos tributos cobertos pelo ADT (ex: Canad�). Novos ADTs t�m cl�usulas similares a um TIEA, ainda que de forma menos detalhada. Mesmo coment�rio vale para o U.S. Model Income Tax Treaty - 2006, base para a negocia��o de tratados dos Estados Unidos.

13. Ponto Cr�tico das Negocia��es � Art. 7� Art. 7� - Lucro das Empresas: Lucros de uma empresa de um Estado Contratante somente podem ser tributados nesse Estado, a n�o ser que a Empresa exer�a ou tenha exercido sua atividade no outro Estado contratante por meio de um estabelecimento permanente a� situado.

14. Art. 7� Lucros das Empresas Coment�rios OCDE: �It should nevertheless be understood that the term profits has a broad meaning, including all income derived in carrying on an enterprise�. Exce��o: Quando os rendimentos forem tratados em outros artigos da Conven��o.

15. Art. 7� Lucros das Empresas Em tese a remessa para sociedade estrangeira como pagamento � presta��o de servi�os n�o poderia ser tributada no Brasil se a sociedade estrangeira n�o tivesse estabelecimento permanente no Brasil. Problema n�o restrito �s rela��es com os Estados Unidos.

16. Art. 7� Lucros das Empresas Decis�o do caso Renault: �N�o incide o imposto de renda na fonte sobre os pagamentos � empresa francesa que n�o possua estabelecimento permanente no Brasil, em decorr�ncia de presta��o de servi�os t�cnicos que n�o se enquadram no conceito de know-how� (Dec. da 9� RF, DOU 30/12/97).

17. Art. 7� Lucros das Empresas Rea��o da Receita veio por meio do ADN 1/00: �Nas Conven��es para Eliminar a Dupla Tributa��o da Renda das quais o Brasil � signat�rio, os rendimentos decorrentes de contratos de assist�ncia t�cnica e de servi�os t�cnicos sem transfer�ncia de tecnologia classificam-se no artigo �Rendimentos n�o Expressamente Mencionados�.

18. Artigo 21 � Outros Rendimentos �Outros Rendimentos� ou �Rendimentos n�o Expressamente Mencionados�: Segundo costume internacional, s�o rendimentos inexpressivos, residuais (ex: ganhos de jogo). Receita Federal entende que ali podem ser classificados rendimentos de servi�os sem transfer�ncia de tecnologia. Nos acordos do Brasil, a compet�ncia � cumulativa - no modelo da OCDE, � exclusiva do pa�s de resid�ncia.

19. Solu��o Negociada com a Espanha: ADI 4/2006 Art. 3� Com rela��o a royalties e a servi�os t�cnicos, deve ser observado o seguinte: I - incluem-se no conceito de royalties, para fins de aplica��o da Conven��o, todos os servi�os t�cnicos ou de assist�ncia t�cnica, independentemente de que, em si mesmos, suponham ou n�o transfer�ncia de tecnologia, � exce��o do disposto no inciso II; II - aplica-se o art. 14 da Conven��o ("Profiss�es independentes") aos servi�os t�cnicos de car�ter profissional relacionados com a qualifica��o t�cnica de uma pessoa ou grupo de pessoas; III - n�o se aplica, em nenhuma hip�tese, o art. 22 da Conven��o ("Rendimentos n�o expressamente mencionados") aos servi�os t�cnicos prestados por uma empresa de um Estado contratante no outro Estado contratante; IV - considera-se reduzido o �mbito de aplica��o do art. 7� da Conven��o ("Lucros das empresas") no tocante aos servi�os compreendidos nos incisos I, II e III.

20. Presta��o de Servi�os Problema � agravado pela diferen�a do conceito de fonte da presta��o dos servi�os. Enquanto no Brasil importa a fonte de pagamento, nos Estados Unidos a fonte � determinada pelo local da presta��o. Ou seja, interpreta��o diversa pode levar � bitributa��o. Adicionalmente, hoje s�o diversos os tributos que incidem na importa��o de servi�os (IRRF, CIDE, ISS, PIS e COFINS). ADT n�o � aplic�vel aos demais tributos.

21. Outros Pontos (n�o devem ser obst�culo) Art. 1 � Pessoas visadas e Art. 4 � Resid�ncia Saving clause Nacionalidade como elemento de conex�o e extens�o do poder de tributar por 10 anos Defini��es de resid�ncia fiscal Dupla resid�ncia de pessoas

22. Outros Pontos (n�o devem ser obst�culo) Art. 3 � Defini��es Trust, estate, partnership Art. 5 � Estabelecimento permanente: 6 a 12 meses Art. 11 � Juros Art. 12 � Royalties Defini��o engloba ganhos na venda de intang�veis

23. Outros Pontos (n�o devem ser obst�culo) Art. 13 � Ganhos de capital: Precedentes EUA: China, �ndia, Paquist�o, Trinidad e Tobago Art. 22 � LOB Cl�usula sofisticada Tests objetivos para treaty entitlement Cl�usula geral anti-elisiva dos ADTs mais recentes assinados pelo Brasil Tax Sparring

24. Acordo Seria Ben�fico para o Brasil Efeitos do ADT com os EUA - Na aus�ncia de acordo, dividendos remetidos do Brasil para os Estados Unidos n�o s�o sujeitos � tributa��o. Juros e royalties s�o tributados pelo IRRF � al�quota de 15%. Na aus�ncia de acordo, dividendos, juros e royalties remetidos dos Estados Unidos para o Brasil s�o sujeitos � tributa��o pelo IRRF � al�quota geral de 30%. Admitindo uma al�quota de 15% no futuro acordo (conservadora), o investidor/fisco brasileiro teria mais a ganhar do que o investidor americano.