Filipa Cardeira Ana Duque

1. Direito da Comunicação “A Internet como espaço de exercício da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurídicos”. Filipa CardeiraAna Duque

2. “Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático. Não tenhamos ilusões, a Internet não veio para salvar o mundo” José Saramago

3. Introdução: • A Comunicação em tempos baseava-se apenas em áreas de imprensa escrita e audiovisual, tendo sofrido uma mutação devido ao avanço tecnológico, em especial o surgimento da comunicação em rede (“Internet”); • Esta veio revolucionar a forma de comunicação, tornando-se uma comunicação mais direta, rápida e fácil; • Permitindo uma maior flexibilidade, agilidade, capacidade de informação e conhecimentos dos cidadãos.

4. O ciberespaço, onde a Internet se destaca, constitui um novo meio de comunicação diferente de todos os meios tradicionais, que resulta da interconexão mundial de computadores.

5. Devido à utilização/adesão em massa, na Internet encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual; • Surgindo, assim, uma nova ferramenta, que vem reforçar um novo espaço para o exercício do direito à liberdade de expressão, direito esse fundamental consagrado no artigo 37.º da CRP e no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União europeia.

6. Internet • Influencia cada vez maior na vida económica, política e cultural; • Utilizada, muitas vezes, para fins políticos e sociais; • Meio de difusão de ideias e de propaganda; • Comunicação direta, rápida e fácil; • Atuação em rede + vários agentes = meio de organização, mobilização e desenvolvimento de estratégias de visibilidade (≠ utilização das formas tradicionais de expressão coletiva: manifestações de rua); • Maior mobilidade, armazenamento, fluidez e dinamismo na troca de informação entre os participantes;

7. A Internet como um instrumento democrático: • Permite divulgar a mensagem de forma mais abrangente; • Permite a interacção entre emissor e receptor; • Simplificação de conteúdos; • Rapidez da divulgação; • Permite escolher os públicos-alvos; • Forma de proliferação da mensagem a públicos que de outra forma não chegaria; No entanto, • Permite escolher os públicos-alvos; • Manipulação e distorção de mensagens; • “Aliciamento”/influência negativa;

8. Duas perspetivas da internet: • Os apologistas da «sociedade de informação» - a Internet como um instrumento democrático altamente idealizado; • Os cépticos -as novas tecnologias como uma espécie de força demoníaca, capaz de destruir a cultura democrática profundamente enraizada na nossa atual experiência política e social.

9. Posição do grupo • Reconhece a ambivalência das novas redes de comunicação e informação, mas não arrisca juízos de prognose;O que se pretende questionar: as formas de comunicação derivadas das novas tecnologias e as condições de utilização destas, no sentido de constituírem um bem para a nossa democracia; • A pergunta política relevante a colocar não é o que a Internet nos pode dar, mas sim o que podemos dela nós fazer para atingir uma democracia melhor; • Não vimos a Internet como uma realidade estática, pelo contrário, esta é definida e constituída como algo que está ligado às contingências da vida humana; • Entende-se efetivamente que a internet constitui uma mais-valia como espaço para o exercício da democracia, apesar de conter alguns riscos;

10. Alguns autores afirmam: • Wolton ‘Internet consiste numa contrafação do ideal democrático‘ • Barnett ‘os media eletrónicos tomam um sentido individualista que só pode contribuir para desenraizar os cidadãos das suas comunidades [de origem] e para os tornar mais vulneráveis aos (…) persuasores profissionais’

11. Vantagens e desvantagens: • Vantagens : • a) alguma influência; • b) inclusão (participação na vida social e política); c) desenvolvimento das capacidades cívicas; e d) legitimidade. • Desvantagens: • a) tendência a aumentar as desigualdades (económicas e sociais ); • b) afastamento (involuntário) do cidadão com a realidade e com a coletividade = novos desejos e necessidades individuais (≠ coletivos); • c) falta de censura = falta de mecanismos de reação;

12. Blogosfera • O blog traduz-se numa plataforma que permite a inserção de conteúdos (texto e imagem) numa base de dados e um módulo de output que os extrai e permite visualizar numa página web; • Contribui: para uma maior democratização, fomentando a efetiva participação e difusão; • É: meio económico, ágil e acessível que ultrapassa os meios tradicionais de comunicação social; • Permite: interatividade e possibilidade de inserção de comentários nas publicações (posts) e da livre emissão de conteúdo, sem a realização de uma censura prévia; • Importante ferramenta: de debate , sendo que o conteúdo da publicação será visto por uma infinidade de pessoas;

13. Estímulo : à participação e ao debate de ideias manifestação de ideias, sentimentos e opiniões que não são abordados pelos meios tradicionais de comunicação; • Limite: direito à liberdade de expressão, direito fundamental, consagrado no artigo 37.º da CRP, que se traduz no direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento e também no direito de informar; • Contudo: ideia errada de que se trata de um direito absoluto levantando problemas jurídicos, pelo facto de outros direitos fundamentais serem postos em causa, como o direito à imagem, o direito ao bom nome e reputação, o direito à reserva da intimidade da vida privada, previstos no artigo 26.º da CRP, etc.;

14. Jornalismo • As novas tecnologias de comunicação tiveram impacto no jornalismo, nomeadamente nas suas condições de produção; • grande mudança: o cidadão comum passou a informar e a opinar, a par do Jornalista de profissão, disputando com este a exclusividade da intervenção jornalística; • Com a Internet, e sobretudo com a aposta no “jornalismo on-line”, a informação é recebida em segundos e na forma de registo digital, pronta para ser processado, editada e reproduzida;

15. Jornalistas enquanto bloggers: • Grandes vantagens: • a) economia de tempo despendido; • b) facilidade de transmissão (pode ser feita a partir de um lugar qualquer no mundo); • c) factos são narrados em tempo real, de forma curta e objetiva (≠ relato posterior ao facto); • com a blogosfera deixa de existir a verticalidade que existia no jornalismo tradicional: desaparece a relação vertical autor/leitor (o leitor interage, questiona = são emissor e recetor, simultaneamente); • O usuário (blogger) = inventor (cria constantemente ferramentas novas), comentador e repórter;

16. Problemas jurídicos • O Direito de Autor é colocado em causa (qualquer pessoa pode copiar uma publicação); • Não certificação da autoria do eventual criador da publicação e respetiva veracidade; • Não regulação das novas tecnologias de informação por uma entidade competente (≠ regulação da comunicação social tradicional – ERC); • A ética jornalística, um dos pilares fundamentais do jornalismo, fica posta em causa; • Dificuldade na descoberta do autor, para eventual responsabilização face a falsas informações, difamações, ofensas, etc;

17. Soluções • Necessidade de regulação da Internet: Auto-regulação Hetero-regulação

18. Conclusão: • Não fazendo sentido, por conseguinte, qualquer distinção (ou separação) «real»/«virtual»: ambas as formas de interação têm a sua validade; • Nas sociedades dos nossos dias, é cada vez mais comum a interação social constituir-se como uma combinação de redes de diferentes tipos; • «interação virtual» não é a sua diferença como alternativa em relação à interação tradicional (dita «real»), mas sim uma diferença como complementaridade.