A Inserção da Pessoa com Deficiência (PCD) no Mercado de Trabalho

1. A Inserção da Pessoa com Deficiência (PCD) no Mercado de Trabalho “Eliminando barreiras, construindo pontes”

2. PROJETO APLICADO Gestão em Recursos Humanos- 2º RH Faculdade UNA Contagem Novembro de 2009 Autores: Aline Gabriela R. dos Santos Camila Aparecida de Souza Izabela Antunes Queirós Joelma da Silva Souza Luciana Edwirges de Jesus Luciana Valéria Ramalho Silva Naiane Gomes Sales Patrícia Vinhal de C. Teixeira Raissa Andrade Murta Professores Participantes: Adriana Bicalho Ivone Maria Cardoso Martins Lícia Boechart Assbu Normando Martins Leite Filho Sérgio Magno Mendes Orientadora: Erika Rúbia de Souza Avenida João César de Oliveira, 6620 Beatriz Contagem / MG – CEP 32.040-000 Telefone: (31) 3514.5000 Site: www.una.gov.br

3. Sumário • 1. Apresentação.................................................................pág. 04 • 2. Introdução......................................................................pág. 05 • 3. Deficiências e acessibilidade .......................................pág. 06 3.1 - Deficiência auditiva 3.2 - Deficiência visual 3.3 - Deficiência física 3.4 - Deficiência mental 3.5 - Deficiência múltipla 4. O Termo inserção...........................................................pág. 11 • 5. Inclusão social ..............................................................pág. 12 • 5.1 - SINE • 5.2 - APAE 6. Responsabilidade social...............................................pág. 14 7. O papel da família na inserção......................................pág. 15 8. Direito da PCD - Leis que garantem a inserção ........pág. 16 8.1 – A inserção da PCD no mercado de trabalho 8.2 - Transporte Intermunicipal 8.3 - Isenção do imposto sobre produtos industrializados 8.4 – Moradia 8.5 – Concurso público 9.Competências..................................................................pág. 19 10. Considerações finais...................................................pág. 20 11. Mensagem final............................................................pág. 21 12. Fontes consultadas.....................................................pág. 22 13. Agradecimentos...........................................................pag. 23

4. 1. Apresentação A cartilha aborda a questão da integração da PCD no mercado de trabalho. Apresenta como está o quadro de deficiência atualmente, questões relacionadas ao estudo e ao trabalho desse profissional, sua falta de conhecimento sobre essa força de trabalho, o papel das entidades de formação profissional da PCD, o papel do governo e as leis que tratam dos direitos dos cidadãos. • Palavra-Chave: PCD – Pessoa com deficiência. 04

5. 2. Introdução Competitividade, desemprego e o mercado cada vez mais concorrido e para que o profissional consiga garantir o seu lugar. Infelizmente os avanços científicos e sociais ainda não são suficientes para mudar esse quadro e isso se deve a uma visão distorcida de que a PCD não será eficiente. Pelo contrário, os Gestores de RH reconhecem que quando falta algum sentido outro aflora, o que torna a PCD tão competente quanto qualquer ser humano considerado fisicamente normal. Um dos maiores desafios para os Gestores de Pessoas é desenvolver uma ação competente para a inclusão da PCD no ambiente de trabalho. e o processo inicia-se, muitas vezes, com o total despreparo da sociedade em receber uma PCD. Eles não só eram tratados com discriminação enquanto seres humanos, mas os próprios se enxergavam como excluídos. Felizmente, a evolução social e o aumento do grau de conscientização serviram para alterar esse injusto quadro, uma vez que são seres humanos sujeitos a todos os direitos e deveres, como qualquer cidadão. 05

6. 3.Deficiências e Acessibilidade 3.1 - Deficiência Auditiva Ocorre a perda parcial ou total das possibilidades auditivas: • 25 a 40 db (decibéis) – surdez leve; • 41 a 55 db – surdez moderada; • 56 a 70 db – surdez acentuada; • 71 a 90 db – surdez severa; • acima de 91 db – surdez profunda; • anacusia – perda total da audição. • Origem: • deficiências causadas por • nascença ou por doença. Acessibilidade • quando não entender o que uma pessoa surda falou, peça-lhe que repita ou escreva; • cuidado com a entonação de voz ele percebe e tem sentimento; • para comunicar com o surdo, toque em seu braço ou através de sinais; • fale de forma pausada e clara, de frente para o surdo, que apreenderá suas palavras por meio de leitura labial – caso esteja apto. O desenvolvimento das diversas línguas de sinais permitiram a inclusão no mercado de trabalho. 06

7. 3.Deficiências e Acessibilidade 3.2 - Deficiência Visual Temos duas classificações: • Cegos e com visão parcial ou reduzida. • A delimitação do grupo de deficientes visuais, cegos e portadores de sub-visão. Acessibilidade • teclado do computador em Braille; • sistema de síntese de voz; • Gravador /fotocopiadora que amplie textos; • para guiar um cego deixe-o segurar seu braço ou seu ombro; • o cão guia é treinado para ir e vir com o cego; • avise um cego quando você for se retirar do local onde estão juntos. 07

8. 3.Deficiências e Acessibilidade 3.3 - Deficiência Física Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano. Acarretando o comprometimento da função física deformidade estética e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções. Acessibilidade Portaria 1.679, de 2 de dezembro de 1999, do Ministério da Educação, acessibilidade à necessidades especiais. • altura acessível; • portas com espaço para cadeiras de rodas; • barras de apoio nas paredes dos banheiros. • Vagas demarcadas de estacionamento; • rampas e corrimões; • instalação de lavatórios. 08

9. 3.Deficiências e Acessibilidade 3.4 - Deficiência Mental Pode ser por fatores genéticos, perinatais (ocorridos durante a gestação e o parto) e pós-natais. As pessoas com deficiência necessitam de atendimento multiprofissional - incluindo: • médico, • fisioterapeuta, • fonoaudiólogo, • terapeuta ocupacional, • Entre outros - a fim de minimizar os problemas decorrentes da deficiência. Acessibilidade • Cumprimente a pessoa e trate-a com atenção; • conversa - utilize frases simples e diretas; • evite super proteção – ajude apenas quando necessário; • uma pessoa com deficiência mental deve ser tratada segundo sua idade – adulto como adulto e criança como criança; • o essencial é manter a naturalidade e o respeito. 09

10. 3.Deficiências e Acessibilidade 3.5 - Deficiência Múltipla Duas ou mais deficiências primárias: • mental, • visual, • auditiva, • física. • Com comprometimentos que acarretam consequências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa. Acessibilidade É a possibilidade e a condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Todos temos direito à Liberdade independente das nossas condições físicas, e isto, é ético e moral (livre-arbítrio). 10

11. 4. O Termo Inserção A idéia de inserção se fundamenta no princípio de reconhecimento da diversidade na vida em sociedade, o que garantiria o acesso de todos os indivíduos as oportunidades. O termo TODO segundo o dicionário significa coletivo ou conjunto. Isso quer dizer que não exclui, por exemplo, indivíduo dependendo de suas peculiaridades ou limitações físicas. A igualdade de oportunidades de acesso ao mercado de trabalho à PCD é uma tentativa de que elas tenham uma vida normal, social ativa e economicamente independente. A PCD representa uma minoria na sociedade, o que favoreceu a sua exclusão e discriminação. Mas de maneira nenhuma poderá ser considerado incapaz cerceando assim os seus direitos como um todo. Para a PCD ser admitido no mercado de trabalho e ser aceito na sociedade com respeito familiar significa tudo. 11

12. 5. Inclusão Social • Está afirmada na Constituição Federal Brasileira, em seu art. 5º, o direito de igualdade de todos os cidadãos. • A PCD têm o mesmo direito e liberdade fundamental, inclusive o direito de não ser submetido à discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano. 12

13. 5. Inclusão Social 5.1 - SINE (Site Nacional de Empregos) e ADC- Associação dos Deficientes de Contagem O SINE e a ADC mantêm cadastro de candidatos com deficiência para inserção no mercado de trabalho. Reabilita a PCD e pode ser encontrado nos Centros e Unidades Técnicas de Reabilitação Profissional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 5.2 - APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Tem como missão divulgar e difundir a inclusão social e através do Núcleo de Educação Profissional (NEPRO), a APAE prepara e qualifica profissionalmente adolescentes a partir dos 14 anos e encaminha o jovem ao Mercado de Trabalho. Algumas Empresas Parceiras da APAE: Açominas; Belgo Mineira; Gerdau; Usiminas; Toshiba 13

14. 6. Responsabilidade Social Uma empresa (empreendimento econômico e social ) assume sua responsabilidade social quando se preocupa com o contexto social e direciona sua atuação no sentido de desenvolver formas solidárias de ação na morada humana visando o bem comum e promovendo a cidadania e os valores positivos que podem construir a felicidade, como queria o filósofo grego Aristóteles. De acordo com o Censo de 2000, no Brasil, 14,4% da população brasileira são PCD’S. Esse percentual corresponde a aproximadamente 24,5 milhões de pessoas, cuja a média de empregabilidade é de apenas 2,05%. Desses, 15 milhões tem idade e condições para serem inseridos no mercado de trabalho. 14

15. 7. O Papel da Família na Inserção É de extrema importância e valida a convivência e a presença da família na vida da PCD, uma vez que podemos considerar a família um grupo social primário. A família moldará seus valores, sua concepção do mundo e sua auto-imagem. Quanto mais integrada em sua família uma PCD for,mais ela tende a tratá-lo de maneira natural . Permitindo que , na medida de suas possibilidades , o PCD usufrua dos recursos e serviços gerais da sua comunidade. Essa postura fará dele uma pessoa futuramente mais integrada na vida social e segura de si, estando pronto a encarar os desafios como oportunidades de crescimento em todos os sentidos. 15

16. 8. Direito da PCD - Leis que garantem sua inserção 8.1 - A inserção da PCD no mercado de trabalho Existem algumas medidas que garantem a inserção da PCD no mercado de trabalho, como a Cota (empregabilidade) que cada Organização é obrigada a preencher devido a Lei Federal nº 8.213, de 24 julho de 1991. “A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção”. 16

17. 8. Direito da PCD - Leis que garantem sua inserção 8.2 - Transporte Intermunicipal Em Minas Gerais, a Lei Estadual 10.419/91, prevê a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para a PCD. O artigo 1º dessa lei prevê o seguinte: Art. 1º Fica assegurado o transporte gratuito nos veículos de transporte coletivo de passageiros às PCD’S e a seus acompanhantes, quando for o caso. 8.3 - Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados A Lei Federal 8989/95 dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como à PCD. 17

18. 8. Direito da PCD - Leis que garantem sua inserção 8.4 - Moradia A Lei Estadual n.º 11.048/93 determina que são Reservados preferencialmente a PCD, 10% (dez por cento) das Unidades Habitacionais construídas pelos programas na aquisição de Unidades habitacionais. 8.5 - Concurso Público A Lei Federal n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art.5º, reserva um percentual dos cargos e empregos públicos para a PCD. Em até 20% das vagas são reservadas aos PDC. Na Constituição Estadual de MG, art.28, e a Lei Estadual n.º11.867, de 28 de julho de 1995 tal percentual é de 10% (dez por cento). As PCD’S têm preferência ante os demais, caso aprovado no concurso, independente de sua classificação. 18

19. 9.Competências Deficiência não é sinônimo de “incapacidade” e um dos mitos que a PCD têm quebrado é a visão que o meio social tem dele como alguém improdutivo. E sua inserção no mercado de trabalho dependerá da sua disposição para busca do conhecimento e auto desenvolvimento de sua competência, uma vez que o desenvolvimento de habilidades específicas para o trabalho é um aspecto necessário para a inclusão profissional da PCD. 19

20. 10. Considerações Finais Há vários fatores solucionadores do problema da inserção da PCD no mercado de trabalho, como as leis que lhes dão suporte. • Referente a legislação brasileira, condizente a este tema, é uma das mais modernas, contudo antigamente possuíamos uma cultura ultrapassada que nos retardava em direção a uma visão inclusiva. • Ao enfrentarem o mercado de trabalho, eram rejeitados quando deparavam-se com uma sociedade preconceituosa e desinformada, que os discriminava obrigando-os a recorrer aos seus direitos. • A inserção da PCD deve partir da sociedade como um todo, deixando de lado o preconceito e discriminação. Refletir sobre a questão dos direitos da PCD significa hoje discutir cidadania e democracia, igualdade social e respeito às diferenças. É na realidade um desafio. E a partir da conscientização, com certeza mudaremos o rumo dessa história. 20

21. 11. Mensagem Final “ Uma vez colocados no Posto Apropriado, conseguem fazer o mesmo trabalho que os outros. Quando não os excedem em atividade. Assim, por exemplo, um cego foi admitido no armazém com a obrigação de contar parafusos e porcas para remessa às filiais. Na ocasião, se confiou exatamente o mesmo trabalho a outros operários fisicamente perfeitos. Dois dias depois, o mestre das obras enviava uma nota à seção de transferências, pedindo que se desse outro serviço aos sãos porque o cego era capaz de fazer o trabalho dos companheiros além de seu próprio”. Henry Ford, 1925 21

22. 12. Fontes Consultadas • Sem Limite – Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho – 2ª Edição – Pesquisa e Conteúdo IBDD – Realização Senac Rio – Editora: Senac Rio; • Deficiência & Competência – Programa de Inclusão de Pessoas com Deficiência nas Ações Educacionais do Senac – Departamento Nacional Diretoria de Formação Profissional – Editora: Senac; • Inclusão Social da Pessoa com Deficiência: medidas que fazem a diferença – IBDD – 1ª Edição – Rio de Janeiro, 2008; • Sine – Sistema Nacional do Emprego; • Ministério do Trabalho – www.mte.gov.br; • APAE - www.apaecontagem.org.br; • Ministério Público - www.mp.mg.gov.br. 22

23. 13. Agradecimentos Agradecemos a dedicação dos integrantes do grupo, que se empenharam e dedicaram noites em claro para a execução desse projeto. Obrigado pela presença, pela palavra que nos deram coragem e determinação para o projeto final. Aos Professores Participantes: Adriana Bicalho, Ivone Maria Cardoso Martins, Lícia Boechart Assbu, Normando Martins Leite Filho, Sérgio Magno Mendes, obrigado pelas instruções, opiniões e orientações. À professora Orientadora: Erika Rúbia de Souza, agradecemos pelo auxilio e direcionamento para o cumprimento do projeto. O projeto foi executado com muito carinho e esperamos alcançar o nosso objetivo de conscientizar a sociedade para o papel de ser socialmente responsável pela igualdade e inclusão social. 23