AIA

1. AIA 8º de Administração

2. Conceitos – Impacto Ambiental • O que é impacto ambiental?

3. Conceitos – Impacto Ambiental • Impacto ambiental Alteração na qualidade ambiental como resultado da modificação de processos naturais ou sociais provocada por uma ação humana Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio-ambiente causadas pelas atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, o bem estar e a segurança da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente

4. Conceitos - AIA • O que é Avaliação de Impacto Ambiental?

5. Conceitos - AIA • Atividade que visa identificar, prever, interpretar e informar sobre os impactos de uma ação sobre a saúde e o bem estar humanos (inclusive a saúde dos ecossistemas dos quais depende a sobrevivência do homem)Munn,1975 • Um procedimento que visa encorajar os empresários, políticos, sociedade, a levar em conta os efeitos possíveis dos investimentos econômicos sobre a qualidade do meio ambiente e a produtividade dos recursos naturais e um instrumento para organizar a coleta de dados que serão necessários aos planejadores para conceber projetos em harmonia com o meio ambiente

6. Origens e Evolução da AIA • A avaliação prévia de impacto ambiental apareceu como instrumento de uma política ambiental pela primeira vez em 1969 nos EUA. • Em 1º/01/1970 passou a fazer parte do aparato legal daquela nação, como um dos instrumentos da política de meio ambiente do governo federal.

7. Origens e Evolução da AIA • A partir dos anos 1970 e 1980, passa a ser uma prática rotineira aplicada ao processo decisório em mais de cem países no mundo, adotando esta prática em suas legislações. • Tornou-se um importante elemento do direito ambiental internacional.

8. Origens e Evolução da AIA • O Princípio 17 da Declaração do Rio (Rio/92), estabelece que os países devem adotar esse instrumento para qualquer atividade que cause significativo impacto ambiental. • Princípio 17 • “A avaliação do impacto ambiental, como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente, e que dependam de uma decisão de autoridade nacional competente.”

9. Tendências das AIAs

10. Tendências das AIAs

11. AIA no Brasil • Foi introduzida em 1980, pela Lei nº 6.803, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, onde passou-se a exigir um estudo prévio de impacto ambiental para aprovação de zonas estritamente industriais (ZEIs), destinadas à localização de pólos petroquímicos, cloroquímicos, carboquímicos e instalações nucleares.

12. AIA no Brasil • Em 1981, através da Lei nº 6938 (PNMA), a AIA passou a ser um instrumento da PNMA. • Em 1983, o CONAMA recebe a competência para fixar os critérios para o EIA. • A Resolução CONAMA nº 001/86 estabeleceu as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para a AIA, como um instrumento da PNMA

13. AIA no Brasil • A Constituição de 1988, em seu art. 225 (caput, inc. IV, § 1º impôs ao poder público a incumbência de exigir, “(...) na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.”

14. Objetivos da AIA • OBJETIVO DA AVALIAÇÃO: Considerar os impactos ambientais como um critério de decisão Instrumento de apoio ao processo decisório. Não é a decisão!!! Promove acesso às informações sobre o empreendimento

15. Etapas de um EIA • A equipe multidisciplinar, ao realizar um estudo de impacto ambiental, deve necessariamente passar pelas seguintes etapas. • 1) Descrição do projeto; • 2) Descrição do meio ambiente na área de influência do projeto; • 3) Determinação e avaliação dos impactos; • 4) Proposição de medidas preventivas, mitigadoras, compensatórias e potencializadoras; • 5) Plano de monitoramento

16. 1) Descrição do Projeto • Toma-se como base as informações fornecidas pelo empreendedor, constituindo-se em duas partes: • Informações técnicas sobre o projeto • Informações mais contextuais.

17. 1) Descrição do Projeto • Informações Técnicas sobre o projeto • Descreve todas as atividades e formas, como serão desenvolvidas, os recursos utilizados e os produtos e resíduos que serão gerados em função das atividades. • O conhecimento de todas as ações que o projeto desencadeará e de seus produtos é imprescindível para a fase posterior de identificação dos impactos ambientais.

18. 1) Descrição do Projeto • Informações mais contextuais • Precisa justificar a escolha do projeto e do local de implantação, inclusive da necessidade de sua execução, indicando os benefícios econômicos, sociais, ambientais, ou de outra natureza, que possam existir em decorrência do projeto. • Alternativas tecnológicas ao projeto. • Alternativas locacionais ao projeto. “Essas informações contextuais é que vão permitir uma análise custo-benefício mais apurada”.

19. 2) Descrição do Meio Ambiente na Área de Influência do Projeto • Em 1º lugar deve-se definir os limites da área de influência do projeto, podendo esta ser direta e indireta. • Direta • É aquela mais próxima do empreendimento e que sofre efeitos diretos da implantação do projeto. • Indireta • É aquela em que os efeitos são menos evidentes e mais diluídos

20. 2) Descrição do Meio Ambiente na Área de Influência do Projeto • Na área de influência direta obviamente a descrição é bem mais detalhada e aprofundada. • As áreas de influência (direta e indireta), devem ser apresentadas cartograficamente, e seus diferentes aspectos representados em cartas temáticas e de síntese • A escolha dos limites da área em estudo, deve ser explicadas claramente no EIA.

21. 2) Descrição do Meio Ambiente na Área de Influência do Projeto • Descrição • Baseia-se em dados secundários e primários • Dados referentes à área específica do projeto • Deve cobrir os seguintes aspectos: • Meio Físico • Meio Biológico • Meio Antrópico

22. 2) Descrição do Meio Ambiente na Área de Influência do Projeto • Meio Físico • Clima e condições meteorológicas; • Qualidade do ar; • Ruído; • Geologia; • Solos • Recursos hídricos

23. 2) Descrição do Meio Ambiente na Área de Influência do Projeto • Meio Biológico • Ecossistemas terrestres; • Ecossistemas aquáticos;

24. 2) Descrição do Meio Ambiente na Área de Influência do Projeto • Meio Antrópico • Dinâmica populacional; • Uso e ocupação do solo; • Nível de vida, que inclui estrutura ocupacional, educação, saúde, alimentação, lazer, segurança social, assentamento humano; • Estrutura produtiva e de serviços; • Organização social.

25. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • Comparando-se a descrição do projeto com a do meio ambiente, procede-se à determinação dos impactos eventuais nas diferentes fases do empreendimento: planejamento, construção, funcionamento e desativação.

26. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • É a etapa mais crítica do EIA, pois exige conhecimentos aprofundados das atividades e de seus efeitos sobre os diferentes atributos ambientais. • É fundamental identificar todos os envolvidos (interessados/empreendedores, população afetada), para participarem do processo.

27. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • Metodologias • Geralmente a metodologia é montada/adaptada pela equipe multidisciplinar que realizará o EIA. • Qualquer que seja a metodologia adotada, a identificação dos impactos deve ser feita para todos os fatores ou componentes do meio ambiente, que incluem os recursos naturais, estéticos, históricos, culturais, econômicos, sociais e de saúde pública.

29. Classificação de Impactos • Características de valor • Impacto positivo ou benéfico • Quando uma ação resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental; • Impacto negativo ou adverso • Quando uma ação resulta em um dano a qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

30. Classificação de Impactos • Características de ordem • Impacto direto • Quando resulta de uma simples relação de causa e efeito; também chamado de impacto primário ou de primeira ordem . • Impacto Indireto • Quando é uma reação secundária em relação a ação, ou quando é parte de uma cadeia de reações; também chamado de impacto secundário, ou de enésima ordem, de acordo com sua situação na cadeia de reações.

31. Exemplos de Impactos Diretos e Indiretos

32. Classificação de Impactos • Ainda como características espaciais • Impacto extensivo • Caracterizados pela impossibilidade ou grande dificuldade de delimitar sua área de abrangência, bem como seus possíveis efeitos cumulativos. • Impacto intensivo • Aquele que abrange uma área bem delimitável, qualquer que seja a sua extensão.

33. Classificação de Impactos • Características temporais ou dinâmicas • Impacto imediato • Quando o efeito surge no instante em que se dá a ação • Impacto médio ou longo prazo • Quando o efeito se manifesta depois de decorrido um certo tempo após a ação.

34. Classificação de Impactos • Características temporais ou dinâmicas • Impacto temporário • Quando o efeito permanece por um tempo determinado, após a execução da ação. • Impacto permanente • Quando os efeitos não cessam de se manifestar num horizonte temporal conhecido, uma vez executada a ação.

35. Classificação de Impactos • Os impactos podem ainda ser caracterizados por sua reversibilidade, seus efeitos cumulativos e sinérgicos e, também pela sua distribuição social, uma vez que os impactos benéficos e adversos nunca são igualmente sentidos pelos diversos grupos sociais.

36. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • É necessário que os impactos de todas as fases de um empreendimento sejam descritos: desde sua divulgação, passando pela preparação do terreno e instalação do canteiro de obras, por sua implementação ou construção, por seu funcionamento, até sua eventual desativação. Portanto os impactos são descritos por fases do empreendimento, pois os efeitos são totalmente diferentes em estágios variados.

37. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • A avaliação dos impactos é feita após a indicação e classificação dos efeitos e consiste em dar magnitude e amplitude aos impactos previstos. • Magnitude • grandeza em termos absolutos • Amplitude • Ponderação do grau de significação dos impactos

38. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • Por ser extremamente complexa e freqüentemente bastante subjetiva e de ordem qualitativa, a avaliação não pode ser feita por um único técnico, e sim por uma equipe interdisciplinar, de preferência subsidiada por audiências públicas e por consultores especializados.

39. 3) Determinação e Avaliação dos Impactos • Uma vez avaliados de forma comparativa, é possível distinguir quais os impactos que causam maior preocupação e que portanto precisam ser evitados, minimizados ou compensados e aqueles menos importantes.

40. 4) Prevenção, Atenuação, Potencialização e Compensação • As medidas de prevenção e atenuação são aquelas que podem ser aplicadas aos princípios de concepção, de construção e de controle, de modo a prevenir, reduzir ou eliminar os eventuais efeitos negativos do empreendimento e, se possível, melhorar a qualidade do meio ambiente.

41. 4) Prevenção, Atenuação, Potencialização e Compensação • A atenuação consiste em modificar um aspecto do projeto proposto de forma a reduzir ou eliminar as conseqüências nefastas sobre o meio ambiente.

42. 4) Prevenção, Atenuação, Potencialização e Compensação • A atenuação de um impacto (medidas preventivas e mitigadoras) pode-se dar das mais diversas formas: alterando a localização do projeto, o momento da intervenção, modificando técnicas construtivas e tipo de equipamentos usados, modificando a concepção do projeto, utilizando técnicas e equipamentos de tratamento de efluentes líquidos, gasosos e de resíduos sólidos, entre outras.

43. 4) Prevenção, Atenuação, Potencialização e Compensação • Para cada impacto específico cabe à equipe multidisciplinar exercer sua criatividade e discutir medidas de atenuação.

44. 4) Prevenção, Atenuação, Potencialização e Compensação • Medidas de potencialização: • Em relação aos efeitos positivos de um projeto, propõem-se medidas potencializadoras para otimizar a utilização dos recursos e, portanto melhorar o rendimento ambiental. • Exemplo:- introdução de coleta seletiva de lixo e reciclagem de materiais.

45. 4) Prevenção, Atenuação, Potencialização e Compensação • Medidas compensatórias: • São utilizadas quando, após esgotadas as medidas preventivas e mitigadoras, ainda restem impactos ambientais negativos em decorrência do projeto. Neste caso, o empreendedor é obrigado a realizar ações de recuperação ambiental, valorizadas pelo grupo social afetado, mesmo que não estejam diretamente ligadas ao projeto.

46. 5) Monitoramento • Monitoramento é definido como um sistema contínuo de observação, de medição e de avaliações para um fim definido.

47. 5) Monitoramento • O monitoramento está previsto no EIA e consiste na coleta de dados e na sua avaliação, tendo como objetivos: • determinar a eficácia das medidas de proteção; • Desenvolver a capacidade de melhor prever impactos ambientais, por meio de verificação da relação entre os impactos previstos e os reais, para subsidiar futuros projetos semelhantes; • E melhorar a gestão do projeto e de seus programas conexos, a fim de proteger o meio ambiente

48. 5) Monitoramento • Há três tipos de monitoramento • Inpeção e supervisão para verificar conformidade com o termo de referência e o que foi proposto pelo EIA e aprovado pelo órgão ambiental, no processo de licenciamento; • Verificação da conformidade às normas oficiais; • Supervisão dos efeitos para verificar se a previsão foi real, sobretudo a magnitude da previsão, e para controlar a eficácia das medidas de atenuação de impacto.

49. 5) Monitoramento • Para qualquer um desses monitoramentos há necessidade de fazer antes um monitoramento de base, ou pré-projeto, no qual se medem variáveis ambientais durante um período representativo da fase anterior ao projeto. É ele que vai permitir conhecer os efeitos ambientais reais de um empreendimento.

50. 5) Monitoramento • Todo EIA/RIMA deve apresentar um programa de monitoramento ambiental em que constem os objetivos, os instrumentos a serem utilizados e os períodos de amostragem. • O programa de monitoramento deve definir, também, os responsáveis pelas ações de monitoramento.