Índice

2. Índice • ESTRATÉGIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO • SI INTERNACIONALIZAÇÃO

3. ESTRATÉGIA DE INTERNACIONALIZAÇÃO • Promover a internacionalização das empresas regionais: • Apoio a Projetos Estruturantes; • Apoio à Internacionalização da Economia Regional; • Captação de investimento direto do estrangeiro.

4. APOIO A PROJETOS ESTRUTURANTES E À INTERNACIONALIZAÇÃO VICE-PRESIDÊNCIA PROJETOS INTERNACIONALIZAÇÃO ESTRUTURANTES REGIONAIS - PER (AICEP/SDM/CCM) APOIO AO FINANCIAMENTO ELIMINAR CUSTOS DE CONTEXTO Capital de Risco/INOV+ - - Alfândega - Sistemas de Incentivos/IDE - Câmaras Municipais - INTERVIR+/IDR - DRCIE

5. Criar um ambiente de inovação financeira; • Apostar na qualificação; • Reforçar as rotas marítimas e aéreas; • Reforçar a cooperação inter-regional e internacional: • Protocolo com AICEP; • Protocolo com IAPMEI; • Protocolo com ADI; • Protocolo com a PROEXCA. • Salto qualitativo e aconselhamento das empresas privilegiando a troca de conhecimentos e de experiências potenciadoras do dinamismo empresarial.

6. Reforço do Plano de ação relativo à Vizinhança Alargada Espírito de Parceria e Cooperação para o Desenvolvimento • Conquista de novos mercados (por forma a fazer face à exiguidade do mercado regional). • Privilegiar não só os países com proximidade geográfica como também com aqueles que o Estado Membro ou a RUP tem fortes ligações por razões históricas, culturais e linguísticas (ex: Cabo Verde, Brasil, Venezuela e África do Sul). • Fortalecer as relações bilaterais RUP – países vizinhos; • Criar redes de cooperação; • Integração económica e comercial.

7. SI-INTERNACIONALIZAÇÃO

8. B. Sistema de Incentivos à Internacionalização das Empresas da Região Autónoma da Madeira • Objetivo • Promover a internacionalização do tecido empresarial regional, visando a conquista de novos mercados, potenciando assim o nível de competitividade das empresas regionais, através da presença ativa das PME no mercado global: • conhecimento dos mercados; • desenvolvimento e promoção internacional de marcas; • promoção e marketing internacional; • prospeção e presença em mercados internacionais.

9. Beneficiários As entidades beneficiárias são empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com a exceção das sociedades civis. • Âmbito Sectorial Indústria, Energia, Ambiente, Construção, Comércio, Turismo, Transportes e Armazenagem, Informação e Comunicação, Serviços.

10. Condições de acesso do Promotor • Localizar-se na RAM; • Encontrar-se legalmente constituído; • Situação regularizada em matéria de licenciamento; • Situação regularizada: Estado/ Segurança Social/ Entidade Pagadora do Incentivo; • Dispor de contabilidade organizada; • Situação económico-financeira equilibrada: AF ≥ 10%; • Possuir ou assegurar os recursos humanos e físicos.

11. Condições de Acesso do Projecto • Situação regularizada em matéria de licenciamento; • Declaração de Interesse para o Turismo, quando aplicável; • Ter início posterior à data de candidatura e não incluir despesas anteriores a essa data, com exceção dos adiantamentos para sinalização até 50 % e dos estudos prévios desde que realizados há menos de um ano; • Duração máxima de execução de 1 ano; • Adequadamente financiados por capitais próprios: ≥ 15%; • Despesa elegível mínima de 7.500 €;

12. Condições de Acesso do Projeto (Continuação) • Comprometer-se a manter o investimento afeto à respetiva atividade, e, quando aplicável, com a localização geográfica definida no projeto, pelo menos durante cinco anos, ou três anos no caso de investimentos de PME, contados a partir da conclusão do projeto; • Apresentar viabilidade económico-financeira.

13. Despesas Elegíveis • Desde que integradas numa estratégia de internacionalização • Despesas relacionadas com a promoção internacional, designadamente alugueres de equipamentos e espaço de exposição, ou arrendamento quando aplicável, contratação de serviços especializados, deslocações e alojamento e aquisição de informação e documentação específica (bibliografia técnica) relacionadas com a promoção internacional que se enquadrem no âmbito das seguintes ações:

14. Despesas Elegíveis (continuação) • 1. Ações de prospeção e presença em mercados externos; • 2. Ações de promoção e marketing internacional; • 3. Ações de promoção internacional realizadas em território regional e nacional que tenham por objetivo a valorização da oferta regional em mercados internacionais. • Aquisição de equipamentos informáticos; • Software standard e específico; • Aquisição de serviços para o desenvolvimento de programas informáticos e redesenho de processos adequados ao processamento da informação;

15. Despesas Elegíveis (continuação) • Registo inicial de domínios e fees associados à domiciliação da aplicação em entidade externa, adesão a marketplaces e outras plataformas eletrónicas, criação e publicação de catálogos eletrónicos de produtos e serviços, bem como a inclusão e ou catalogação, desenvolvimento do website; • Desenho e instalação da infraestrutura de rede local; • Acesso a conhecimentos (consultadoria); • Assistência técnica e consultoria no âmbito da contratação pública internacional; • Despesas com desenvolvimento, aquisição e registo de marcas e patentes;

16. Despesas Elegíveis (continuação) • Projeto de design, desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos; • Despesas com a elaboração da candidatura, até ao limite de 5.000 euros; • Despesas relacionadas com a intervenção de TOC ou ROC, até ao limite de 3.000 euros.

17. Despesas Não Elegíveis • Custos internos de funcionamento da empresa; • Trespasses e direitos de utilização de espaços; • Fundo de maneio; • Aquisição de bens em estado de uso; • Trabalhos para a própria empresa; • Custos com garantias bancárias; • Aquisição de veículos automóveis e outro material de transporte; • Investimentos diretos no estrangeiro que visem a aquisição ou constituição de sociedades no estrangeiro ligadas à criação ou funcionamento de redes de distribuição no exterior.

18. + 10 % Majoração • se criar 1 posto de trabalho + 15 % Majoração: • se criar 2 posto de trabalho • + 20 % Majoração: • se criar 3 ou mais posto de trabalho • Taxa de Incentivo Taxa Base 40 % + Majoração: “Criação de Postos de Trabalho”:

19. Natureza do Incentivo • Incentivo Não Reembolsável

20. Critérios de Seleção • Critério A – Relevância da empresa para a política económica • Critério B – Grau de abordagem aos mercados internacionais • Critério C – Carácter inovador das iniciativas constantes do projeto • Critério D – Contributo do projeto para a qualificação e valorização dos recursos humanos • Critério E – Sustentabilidade financeira do projeto • MP = 0,15A + 0,20B + 0,25C + 0,20D + 0,20E, no caso de empresas existentes • MP = 0,25B + 0,25C + 0,25D + 0,25E, no caso de empresas novas

21. Enquadramento Comunitário Regulamento (CE) n.º 1998/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006 – Auxilio de minimis

22. Apresentação das Candidaturas As candidaturas são formalizadas, através dos respetivos formulários, em suporte eletrónico, disponíveis no site do IDE-RAM www.ideram.pt e no Portal do Governo Eletrónico da Madeira www.gov-madeira.pt.

23. OBRIGADO PELA VOSSA PRESENÇA José Jorge dos Santos F. Faria Presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira Avenida Arriaga, Edifício Golden Gate, nº 21, 3º andar 9004-528 Funchal 04/03/2013 Telefone: +351291202170 Fax: +351291202190 Email: ideram@ideram.ptWeb:http://www.ideram.pt