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INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL

INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL. HISTÓRICO. Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf Lei Municipal Nº 7.747 de 13/11/1997 – Cria o ISM Decreto Municipal Nº 1.291 de 23/07/1999 – Cria o Regimento Interno do ISM

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Presentation Transcript

  1. INSTITUTO DE SEGURIDADE MUNICIPAL

  2. HISTÓRICO • Lei Municipal Nº 6.764 de 20/07/1989 – Cria o Fumasf • Lei Municipal Nº 7.747 de 13/11/1997 – Cria o ISM • Decreto Municipal Nº 1.291 de 23/07/1999 – Cria o Regimento Interno do ISM • Lei Municipal Nº 8011 de 05/09/2000 – Regulamenta o Plano de Saúde oferecido aos Servidores • Lei Municipal Nº 8095 de 26/04/2002 - Cria o RPPS • Lei Municipal º 8.347 de 16/12/2005 – Altera a Lei 8095 para adequá-la às Emendas Constitucionais de Nº 41 e 47

  3. FONTE DE CUSTEIO- ALÍQUOTAS E APORTE INICIAL • Parte Patronal • Parte Segurado • Aporte Inicial +/- 1 bilhão de Reais sendo 285.957.609,81 da Compensação Previdenciária e 726.077.978,09 do Tesouro Municipal – Permite o parcelamento em até 35 anos que daria um acréscimo de recolhimento de 23,34% a mais na parte patronal da folha de salários

  4. BENEFÍCIOS QUANTO AO SEGURADO • Aposentadoria por invalidez • Aposentadoria Compulsória • Aposentadoria Voluntária • Auxilio Doença • Salário Maternidade • Salário Família

  5. BENEFÍCIOS QUANTO AOS DEPENDENTES • Pensão por morte • Auxílio Reclusão

  6. EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41 de dezembro de 2003 e nº 47 de 05 de julho de 2005- Lei 8.347 de 16/12/2005 – modifica a Lei 8.095 EMENDA Nº 41 – • 11% • Media Aritmética • Abono de Permanência EMENDA Nº 47

  7. SAUDE DO SISTEMA • Regime de Repartição Simples • Regime de Capitalização • LEI Nº 3244 • Fraudes • Opinião

  8. QUADRO ATUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS • Aposentados até 07/2002 – 2765 – R$ 4.041.331,27 • Aposentados após 07/2002 – 1009 – R$ 1.144.061,90 • Pensionistas até 07/2002 – 557 – R$ 766.598,63 • Pensionistas após 07/2002 – 211 – R$ 286.939,11 • Total de aposentados e pensionistas – 4.542 • Total de custos mensais R$ 6.238.930.91

  9. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA • 99 processos – maio de 2002 a outubro de 2004- R$ 660.761,57 • 165 processos – 03 a 12/2005 – R$ 2.746.315,99 • TOTAL – R$ 3.407.077,56 • ATUALMENTE – QUASE R$ 5.000.000,00 • Valor de Estoque – R$ 1.981.678,39

  10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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