CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO

CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO Prof.: Carlos Egomar Trentini

MÓDULO DE LEGISLAÇÃOAULA 5 DIREITO DO TRABALHO - 2ª ParteDIREITO PREVIDENCIÁRIO Prof.: Carlos Egomar Trentini

COMPETÊNCIAS DO MÓDULO > Direito DO TRABALHO- Conhecer os custos de um emprego para a empresa- Ler e compreender um contrato de trabalho

Objetivos da aula Ao final o Técnico deve:- identificar os custos de um trabalhador para a empresa;- Preencher a documentação referente a um contrato de trabalho;- Identificar a legislação relativa as obrigações e benefícios previdenciários;- Relacionar as principais obrigações previdenciárias da empresa.

INTRODUÇÃO As habilidades e aprendizado do módulo e desta aula se direcionam aos diferentes tipos e composição dos contratos de trabalho, direitos e deveres dos contratantes e a legislação aplicável.

REVISANDO O CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO “ É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações...

REVISANDO O CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO • ... destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Também conhecido como direito trabalhista e direito laboral. ”

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL • CRFB 1988 – art. 7º • CLT – DL nº 5.452/1943 • Convenções OIT • Convenções e Acordos • Leis especiais e Categorias diferenciadas • Leis previdência e FGTS

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E SITES ÚTEIS • www.planalto.gov.br • www.mte.gov.br • www.mpas.gov.br • www.cef.gov.br • www.tst.jus.br e TRT • www.receita.fazenda.gov.br

DOCUMENTOS E SISTEMAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO • CTPS, Livros, Fichas, Quadro de Horário e Sistema de Ponto • GFIP-SEFIP • Recibos e TRCT (www.mte.gov.br/homolognet) • CAGED • RAIS

DOCUMENTOS E SISTEMAS DA RELAÇÃO DE EMPREGO • CAT • Requisição VT • Documentos beneficiários (SF) • Seguro desemprego • Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

CUSTOS DE UM(A) TRABALHADOR(A) • Sistemas e Folha de pagamento • INSS e FGTS • Vale-transporte • Salário-família • Vale alimentação • EPI, uniformes e outros...

CUSTOS DE UM(A) TRABALHADOR(A) • Doenças profissionais (nexo causal) • DORT e LER • Síndrome de Burnout • Gravidez • Drogas lícitas e ilícitas • Acidentes de trabalho

CUSTOS DE UM(A) TRABALHADOR(A) • Novo aviso prévio - Lei nº 12.506/2011 - NT nº 184/2012-MTE • Jornada do motorista empregado - Lei nº 12.619/2012

PENALIDADES • Administrativas • Tributárias • Criminal • Cível • Previdenciária

DIREITO PREVIDENCIÁRIO • Seguridade social = art. 194 da CRFB/1988 “Conjunto integrado de ações governamentais e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos fundamentais relativos à saúde, previdência e assistência social.”

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL • Constituição art. 40, 194, 201 e seguintes • Lei 8.112/1990 • Lei 8.212/1991 • Lei 8.213/1991 • Decreto 3.048/1999

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS • I - universalidade da cobertura / atendimento; • II - uniformidade e equivalência dos benefícios • III - seletividade e distributividade • IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS • V - eqüidade na forma de custeio; • VI - diversidade da base de financiamento; • VII - caráter democrático e descentralizado da administração, • + solidarismo (Sergio Pinto Martins)

REGIMES PREVIDENCIÁRIOS • RGPS • RPPS • EFPC • EAPC

TIPOS DE BENEFÍCIOS Aposentadorias • Especial • Invalidez • Por idade • Por tempo de contribuição

TIPOS DE BENEFÍCIOS • Auxílios • Acidente • Doença • Reclusão • Outros • Pensão por morte • Salário-família • Maternidade • BPC-LOAS

OBSERVAÇÕES LEITURA OBRIGATÓRIA: • art. art. 442 a 481 e 481 a 487 da CLT • art. 12 a 15 e 22 a 24 da Lei 8.212/1991

ATIVIDADE • NAVEGAR É PRECISO: • www.mpas.gov.br • http://www.mte.gov.br • http://www.cef.gov.br/ • www.receita.fazenda.gov.br

ATIVIDADE • Visite os sites abaixo e apresente os pedidos: - www.receita.fazenda.gov.br => printscreen (foto da tela) da área de download “Fornecimento de Programas para Pessoa Jurídica” - www.cef.gov.br => o printscreen (foto da tela) da área de download dos programas do SEFIP/GRF - www.mte.gov.br => listar o número do CBO e a descrição sumária da atividade dos trabalhadores: a) técnico em administração; b) almoxarife; c) magarefe e afins; d) soldador

ATIVIDADE 2. Liste e explique 5(cinco) itens que influenciam no custo de um trabalhador(a). 3. a) Explique como funciona o auxílio doença e quais as obrigações da empresa junto ao MPAS. b) Apresente uma CAT preenchida. 4. Liste 3(três) benefícios previdenciários e explique de forma fundamentada na lei a finalidade de cada um.

A ATIVIDADE DEVE TER OS SEGUINTES TÓPICOS: • A atividade deve ter os seguintes tópicos: Capa: + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade. Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página). Introdução: Suas considerações sobre a atividade. Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção. Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado do texto. Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas! Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!) • Utilize o Guia “Minha Atividade é SFO!” Disponível no AVA.

ATIVIDADE • Obrigatório colocação da fonte de pesquisa. • Atividades devem ser enviadas em .doc ou .docx • Atividades copiadas ou iguais a de outros colegas será atribuído 0(zero) = NSF.

DÚVIDAS Acesse o Fórum de dúvidas e discussões. Chat dia 13/09/2012 -Quinta-feira, das 19:30 às 21:00 h.

ATIVIDADE Entrega: 22/09/2012, até 23:55 h. • EVITE A POSTAGEM DE SUA ATIVIDADE NO ÚLTIMO DIA. • ASSIM, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR. • SUA ORGANIZAÇÃO ESTÁ SENDO AVALIADA

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