PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL

1. PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA ESTADUAL Novembro de 2006

2. FINALIDADE Garantir o equilíbrio fiscal de forma sustentável pela redução sistemática dos custos e pelo aumento das receitas tributárias, elevar os investimento com recursos próprios e melhorar a efetividade das ações governamentais.

3. OBJETIVOS GERAIS • Cumprimento sistemático das metas financeiras e fiscais; • Compatibilização do tamanho do Estado à sua real capacidade econômica e financeira; • Melhoria dos resultados do Governo Estadual às demandas socioeconômicas e ambientais, pelo aperfeiçoamento de modelos, métodos, técnicas e mudanças comportamentais; • Aumento progressivo da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas; • Promoção do desenvolvimento humano e utilização intensiva de recursos tecnológicos na Administração Estadual.

4. DIRETRIZES • Inovação, simplificação, desburocratização, padronização e universalização dos modelos administrativos, gerenciais, financeiros e técnicos; • Integração de políticas, instituições, planos, programas, projetos e ações governamentais; • Satisfação do cidadão, gestão por resultados e valorização dos servidores; • Foco na otimização dos gastos, eliminação de retrabalhos, aumento da produtividade; • Racionalização dos recursos físicos, materiais, tecnológicos, financeiros.

5. MEDIDAS • Formulação e implementação de novo modelo de gestão fiscal; • Adoção de novas sistemáticas de gerência das contas governamentais: • gerência das contas das receitas tributárias, utilizando novos métodos e técnicas padronizadas de gestão das receitas; • gerência das contas de despesas, utilizando novas metodologias e técnicas padronizadas de gestão dos gastos.

6. MEDIDAS • Padronização do modelo de gestão com processos integrados e universalizados, focados em resultados e na qualidade dos serviços da área social: • reestruturação da Secretaria da Educação Básica, Secretaria da Saúde, Secretaria da Ação Social, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Secretaria da Justiça e Cidadania, e uma unidade-piloto, vinculada a cada Secretaria, como: escola, hospital, unidade de atendimento a criança em conflito com a Lei, unidade operacional integrada da segurança pública e penitenciária; • redesenho de 20 (vinte) processos críticos das Secretarias da área social e das unidades piloto, citadas no inciso anterior e 05(cinco) processos corporativos definidos pelo Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal – COGERF, como gestão da tecnologia da informação, gestão do patrimônio, gestão dos recursos humanos e dois outros, utilizando metodologia padronizada de gerenciamento de rotina, baseada em processos reestruturados.

7. MEDIDAS • Adoção de nova sistemática de gerência de programas e projetos estruturantes, utilizando novas metodologias e técnicas padronizadas de gestão das ações governamentais; • Formulação do modelo e implementação de nova sistemática de gestão por resultados; • Implementação de política de desenvolvimento dos recursos humanos com base na meritocracia e na formação técnica e gerencial do quadro de servidores;

8. MEDIDAS • Modelagem e reestruturação dos centros administrativos integrados: • reestruturação dos centros administrativos na capital, sendo estes: Cambeba, Palácio Iracema e Segurança Pública; • estruturação dos centros administrativos no interior, conforme as localidades definidas em estudo, como pólo de desenvolvimento estadual.

9. CRONOGRAMA

10. GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR COGERF COORDENADOR SEC.1 SEC.2 SEC.3 SEC.4 SEC.5 SEC.6 SEC.7 SEC.8 SEC.9 SECN COOR EXEC COOR. TEC PCR PCD PRE PRP PGP