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Prefeitura Municipal de Imbituba

Prefeitura Municipal de Imbituba. Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007. Prefeitura Municipal de Imbituba. Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007. Princípios Legais:. - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) CF (Constituição Federal)

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Presentation Transcript

  1. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007

  2. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Princípios Legais: • - LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) • CF (Constituição Federal) • Portarias da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) PRESTAÇÃO DE CONTAS Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  3. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Objeto da Audiência: Demonstração e avaliação das Metas Fiscais Parágrafo 4º, Art. 9º da LRF: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  4. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Objeto da Audiência: Demonstração e avaliação das Metas Fiscais Parágrafo 1º, Art. 4º da LRF: “Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.” Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  5. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 O que demonstrar e avaliar? A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe: - Ação Planejada - Transparente - Prevenir riscos - Corrigir desvios - Equilíbrio de contas públicas Cumprimento de metas entre RECEITAS e DESPESAS Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  6. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Principais Receitas: • IPTU • ISS • ITBI • DÍVIDA ATIVA • IPVA • ICMS • FPM • TRANSFERÊNCIAS Município Estado União Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  7. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  8. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2006 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 26/jul/2006

  9. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  10. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre – 2007 1° Quadrimestre Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  11. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 05/04 – 48,60% 06/05 – 12,80% 07/06- -11,02 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  12. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 05/04 – 95,25% 06/05 – 34,17% 07/06 – 66,32% 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  13. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 05/04 – 40,06% 06/05 – 11,26% 07/06 – 13,27% 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  14. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 05/04 – 32,59% 06/05 – 15,87% 07/06 – 5,61% 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  15. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 05/04 – 25,38% 06/05 – 20,42% 07/06 – 21,07% 2004 2005 2006 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  16. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  17. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Obs: A diferença entre a Receita Orçada e a Arrecadada de R$ 1.566.917,28 é decorrente das Transferências Governamentais, Recursos Vinculados e Operações de Créditos, e outros. Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  18. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 DESPESA – Iº Quadrimestre Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  19. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Situação do Iº Quadrimestre Receita Arrecadada Despesa Realizada 12.723.057.01 10.583.328,99 2.139.728,02 Superávit Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBITUBA Secretaria da Fazenda 21-MAIO-2007

  20. Prefeitura Municipal de Imbituba Audiência Pública – Iº Quadrimestre - 2007 Muito obrigado! Francisco Duarte de Oliveira Secretário Municipal da Fazenda

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