1 / 11

MERCOSUL

Comentários Sobre Recentes Inovações no Regime do Mercosul. MERCOSUL. Nícia Maria Mourão Henrique 27/04/2006. Mensagem e Destaques da Decisão 54/04. Estabelecer mecanismo de distribuição da renda aduaneira. Eliminar a multiplicidade de cobrança da TEC. OBJETIVOS.

duncan-nguyen
Télécharger la présentation

MERCOSUL

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Comentários Sobre Recentes Inovações no Regime do Mercosul MERCOSUL Nícia Maria Mourão Henrique 27/04/2006

  2. Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 Estabelecer mecanismo de distribuição da renda aduaneira Eliminar a multiplicidade de cobrança da TEC OBJETIVOS Atribuir caráter originário aos bens importados de terceiros países que tenham cumprido com a Política Tarifária Comum (PTC) MERCOSUL Define: PTC – pagamento da TEC ou da tarifa residual, ou de medidas de defesa comercial na importação definitiva.

  3. Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 Destaque: Tanto para circulação no Mercosul (não há qualquer pagamento ao cruzar as fronteiras) Bens importados de terceiros países que cumprirem com a PTC serão considerados originários MERCOSUL Quanto na incorporação em processos produtivos

  4. Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 Em 2006: Preferência tarifária de 100% em Acordo por todos os Estados Partes Aplica-se a produtos com alíquota 0% de importação em todos os Estados Partes MERCOSUL

  5. Mensagem e Destaques da Decisão 54/04 Em 2008: Interconexão dos sistemas Código aduaneiro Aplica-se a demais bens sujeitos à TEC MERCOSUL Definição da forma de distribuição da renda aduaneira

  6. Preocupação da Indústria Química • Indústria Química: vários produtos em listas de exceção – Argentina e Uruguai; • Concorrência predatória a partir de Agregação Marginal de Valor a produtos internalizados; • Conceito de agregação de valor deixa de ser relevante; • Incertezas quanto ao controle aduaneiro na conferência física dos produtos; • Receio de aumento de práticas de descaminho e outras, levando ao acirramento da concorrência ilegal. MERCOSUL

  7. Representatividade da Indústria Química do Mercosul MERCOSUL

  8. Anexo I – Produtos Químicos TEC=0% em todos os Estados Partes MERCOSUL

  9. Anexo II – Bens originários da Colômbia Preferência tarifária de 100% quadripartite MERCOSUL

  10. Anexo II – Bens originários do Equador Preferência tarifária de 100% quadripartite MERCOSUL

  11. Chile e Bolívia Todos os produtos químicos com 100% de preferência quadripartite MERCOSUL

More Related