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Crise do Sistema Colonial Português. Conjuração Mineira e Baiana. A Família Real Portuguesa no Brasil e o processo de independência. Conjuração Mineira - 1789.
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Crise do Sistema Colonial Português Conjuração Mineira e Baiana. A Família Real Portuguesa no Brasil e o processo de independência.
Conjuração Mineira - 1789 • Devido à decadência do ciclo de mineração na segunda metade do século XVIII, o pagamento dos pesados tributos cobrados pelo governo português em Minas Gerais tornou-se quase impossível. Além da tributação, outras medidas metropolitanas descontentavam os colonos: a violência dos soldados portugueses; o controle na divulgação de ideias; a proibição de impressão de jornais e livros na Colônia. • Também prejudicava a população local uma lei de 1785, baixada pela rainha D. Maria I, que proibia, na colônia, a produção de tecidos, calçados, ferramentas, sabão e outras manufaturas que os colonos eram obrigados a importar de Portugal a altos preços. Mas, certamente, o que mais desagradou à elite mineira foi o fato de terem perdido o acesso a cargos administrativos importantes.
Conjuração Mineira - 1789 • É nesse contexto que se pode entender o repúdio dessa elite às instruções da Coroa portuguesa, dadas ao novo governador da capitania de Minas Gerais, Visconde de Barbacena. Dentre as instruções, se encontravam a cobrança cumulativa da derrama e a cobrança das dívidas dos contratadores. • Essas medidas alarmaram a população de Minas Gerais, particularmente os membros da elite mineira, estimulando a conspiração contra a Coroa portuguesa.
Conjuração Mineira – participantes: • De acordo com o papel que desempenharam na conspiração, seus principais participantes podem ser divididos em três grupos principais: os ativistas, que teriam papel predominante na conflagração e execução do levante armado, como Tiradentes, Alvarenga Peixoto, Freire de Andrade, Padre Rolim; os ideólogos, como Cláudio Manoel da Costa, Tomás Antônio Gonzaga e Padre Vieira, que teriam a missão de elaborar as leis e a formação do novo Estado; os interessados financeiramente na revolta, em função de suas dívidas acumuladas com a Coroa, como Rodrigues de Macedo, José Aires Gomes e Joaquim Silvério dos Reis.
Conjuração Mineira – participantes: Tiradentes foi um dos poucos participantes do movimento que possuíam origem modesta: fora tropeiro, comerciante, dentista prático e militar e atuou como divulgador do movimento junto ao povo. Embora fosse de origem humilde, sua visão de mundo era orientada pelos valores dos membros da elite com os quais convivia.
Ideias dos conspiradores: • Os conspiradores definiram algumas metas para a independência: adotariam como sistema de governo a república; São João d’El Rei seria a capital do novo país; criariam uma universidade em Vila Rica; tornariam o serviço militar obrigatório e apoiariam a industrialização. • Adotariam como símbolo nacional uma bandeira branca tendo ao centro um triângulo verde com os dizeres: Libertas quae sera tamen, que, em latim, significa “Liberdade ainda que tardia”.
bandeira O verde original foi trocado pelo vermelho na bandeira do Estado de Minas Gerais em memória ao sangue derramado de Tiradentes, construído como herói nacional da liberdade.
Inconfidentes: • Poucos inconfidentes, porém, eram favoráveis ao fim da escravidão, pois a maioria possuía terras e muitos escravos, o que revela o caráter oligárquico do movimento. • Os líderes do movimento decidiram iniciar a revolta assim que começasse a derrama, quando prenderiam o governador e iniciariam a luta pela libertação. Tiradentes deveria ir ao Rio de Janeiro para reunir apoio, armas e munição. • A rebelião mineira não chegou a acontecer, porque o movimento foi denunciado por alguns de seus participantes. Em troca do perdão de suas dívidas, traíram o movimento, entregando ao governador o plano de revolta com o nome de todos os participantes. Um dos traidores foi o tenente-coronel Joaquim Silvério dos Reis. • O visconde de Barbacena, que já havia suspendido a derrama antes da delação de Silvério dos Reis quando soube da conspiração, ordenou a prisão de todos os envolvidos, frustrando a revolta. Presos, os revoltosos aguardaram durante três anos o julgamento. Cláudio Manoel da Costa morreu enforcado na prisão. • Os demais líderes, mesmo negando a participação no movimento, foram condenados ao desterro, sendo enviados às colônias portuguesas na África. Apenas Tiradentes foi condenado à morte, sendo enforcado em 21 de abril de 1792.
A conjuração baiana - 1798 A Conjuração Baiana foi a mais ampla e popular das rebeliões coloniais. Dela tomaram parte sobretudo pessoas pertencentes aos grupos sociais mais pobres, como sapateiros, ex-escravos, soldados e vários alfaiates (Rebelião dos Alfaiates). Participaram dela também padres e profissionais liberais, como médicos e advogados, e alguns membros da elite dominante. Desde a transferência da capital para o Rio de Janeiro, em 1763, salvador vivia em decadência. As dificuldades econômicas cresceram, acarretando miséria para os colonos desta cidade e protestos contra as tributações impostas pela metrópole. Esse clima favoreceu a propagação dos ideais iluministas de liberdade, igualdade e fraternidade, que corriam a Europa e a América, e chegavam à Bahia, estimulando a população de Salvador a conspirar contra Portugal. A divulgação era feita por membros de uma organização secreta – a maçonaria, associação civil desvinculada do poder religioso que se difundiu na Europa do século XVIII. Motivados pelas ideias de liberdade, um grupo de populares liderados por João de Deus, Manuel Faustino dos Santos, Lucas Dantas e Luís Gonzaga das Virgens passou a organizar a revolta.
Propostas: Pregavam a proclamação de um governo republicano, democrático e livre de Portugal; o fim da escravidão e dos preconceitos contra negros e mulatos; a liberdade de comércio e o aumento dos salários dos soldados.
Resultados: No dia 12 de agosto de 1798, os organizadores da revolta espalharam cartazes pela cidade proclamando o início da rebelião. Entretanto, os participantes já tinham sido denunciados por traidores e acabaram presos. As punições foram aplicadas seguindo a prática das condenações do Antigo Regime: os líderes foram condenados a morte por enforcamento, depois seus corpos foram esquartejados e seus restos espalhados pela cidade de Salvador. Dezenas de outras pessoas que apoiavam o movimento acabaram presas, mas sofreram penas menores, como prisão de degredo.
Inconfidência ou Conjuração? • Em um primeiro momento, enquanto o Brasil não se tronou independente, prevaleceu a versão dos colonizadores. A própria expressão “Inconfidência Mineira”, utilizada na época e que a tradição curiosamente manteve até hoje, mostra isso. ‘Inconfidência” é uma palavra com sentido negativo que significa falta de fidelidade, não observância de um dever, especialmente com relação ao soberano ou ao Estado.
A chegada da família real portuguesa ao Brasil - 1808 O processo de independência da América portuguesa, no seu quadro geral, coincide com o da América espanhola. Era a época das guerras européias que se seguiram à Revolução Francesa, irradiando os princípios iluministas e liberais. Na América portuguesa, contudo, o processo histórico ganhou contornos bem diferentes, devido aos efeitos das guerras napoleônicas sobre Portugal, que resultaram na vinda da família real para suas possessões coloniais na América.
A vinda da família real para a cidade do Rio de Janeiro • Portugal, por depender economicamente da Inglaterra, não acatou o bloqueio continental e, em conseqüência, as tropas napoleônicas invadiram o país, em novembro de 1807. • A família real portuguesa, sua corte e inúmeros funcionários da Coroa abandonaram o país, pois sua permanência significaria sujeitar-se aos franceses. Escoltados pela marinha inglesa, dirigiram-se à sua colônia sul-americana, que passou a ser sede administrativa do império. • O povo português ficou á mercê dos invasores e iniciou a resistência. Obtendo apoio inglês, anos mais tarde, após o desgaste das tropas napoleônicas nas guerras européias, acabou expulsando o exército napoleônico do Reino. • Ao mesmo tempo, efetivou-se um fato inédito nas relações metrópole-colônia: a vinda das elites portuguesas implicou a instalação, na colônia, de suas estruturas políticas e diversas instituições metropolitanas. Processou-se, assim, uma inversão: Portugal perdia autonomia enquanto a colônia americana tornava-se eixo do Império, ganhando contornos de reino, e sendo chamada, anos depois, de reino do Brasil.
Brasil, sede da monarquia portuguesa. • 1808 – Abertura dos portos às nações amigas: atendia aos interesses imediatos da burguesia industrial inglesa e das elites agrária e mercantil da colônia. Selava o fim do pacto colonial entre colônia e metrópole. Foi um importante passo no processo de independência política do Brasil.
Tratados de 1810 • Ampliando a sujeição de Portugal à Inglaterra foram assinados entre esses reinos os Tratados de 1810, com destaque para o Tratado de Comércio e Navegação e o Tratado de Aliança e Amizade. • Por eles, a Inglaterra conseguiu privilégios na venda de seus produtos: pagaria 15% de imposto sobre as mercadorias que colocasse no mercado brasileiro e em outras regiões do império português, enquanto os próprios portugueses pagariam 16%, e os demais países, 24%. A medida proposta causou enorme insatisfação entre os comerciantes e produtores portugueses que exploravam o comércio colonial.
Tratados de 1810 • Além dessas vantagens econômicas, os ingleses conseguiram outros convenientes: privilégios para os cidadãos ingleses dentro dos domínios portugueses – os que cometessem algum crime seriam julgados por leis e juízes ingleses e adquiriram, também, a liberdade de praticar a religião protestante no território colonial, até então proibida. • Em 1808, D. João revogou a proibição de se instalarem indústria na colônia americana, imposta em 1785. tal medida, entretanto, em nada favoreceu a economia colonial, pois não era possível concorrer com a abundância de produtos oferecidos a baixos preços pela poderosa indústria inglesa. Firmava-se o domínio econômico inglês sobre o Brasil.
A Administração de D. João VI (1808 – 1821). • As criações de D. João visavam reestruturar a administração da colônia para melhorar o aparelho estatal e empregar a elite portuguesa. • Ao mesmo tempo atraía o interesse das elites coloniais para a atuação política e para a vida pública da Corte.
A elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves • Em 1815, após a derrota final de Napoleão, desaparecera o motivo que justificara a vinda e a permanência da corte portuguesa na colônia. Entretanto, D. João havia estruturado seu império na nova sede, nem seus súditos portugueses demonstravam interesse em abandonar a cidade do Rio de Janeiro. • A permanência de D. João na América era considerada ilegítima, já que o Congresso de Viena reconhecia Lisboa como sede do trono português. Um das saídas para esse impasse era elevar a colônia portuguesa na América à categoria de reino.
A elevação do Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves • Essa medida preservou o trono português para a dinastia de Bragança e atendeu aos interesses e aspirações dos súditos do novo reino. Por outro lado, provocou enorme insatisfação nos súditos em Portugal, que se viam ameaçados, quando igualados aos ex-colonos.
Política externa: • Devido às agressões francesas a Portugal, D. João declarou guerra à França em 1809 e anexou a Guiana Francesa, devolvendo em 1817. • Com os movimentos de independência na América Espanhola, D. João ordenou a invasão da Província Cisplatina em 1821 e esta foi anexada ao Brasil. Se tornou independente, com o nome de Uruguai em 1828.
Revolução pernambucana de 1817 A transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro não havia eliminado o caráter da dominação colonial. As dificuldades econômicas do Nordeste, os pesados impostos cobrados pelas autoridades, somados às ideias de liberdade e independência que circulavam na Europa e na América, ocasionaram, em 1817, uma rebelião em Pernambuco.
Revolução pernambucana de 1817 • De um lado, estavam grandes senhores rurais que desejavam instalar um Estado independente, um autogoverno nordestino sem o controle centralizado dos portugueses sediados no Rio de Janeiro. • De outro, os indivíduos livres pobres e não-proprietários queriam pôr fim aos altos preços dos produtos decorrentes dos monopólios comerciais portugueses nos portos nordestinos.
Revolução pernambucana de 1817 • Dezenas de populares, entre os quais padres, militares, comerciantes e intelectuais, organizaram-se para libertar-se do domínio português e instalar o regime republicano em Recife. O comerciante Domingos José Martins e o padre João Ribeiro derrubaram o governador e iniciaram um novo governo, decretando a extinção dos impostos, a liberdade de imprensa e de religião e a igualdade entre os cidadãos. • Mesmo recebendo a adesão de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, os revolucionários pernambucanos acabaram cercados e derrotados pelas tropas reais. Os líderes do movimento foram presos e executados. • Mais uma vez as autoridades portuguesas conseguiram garantir a ordem, recorrendo à violência. As elites locais, temerosas da atuação popular, aceitou a corte do Rio de Janeiro como um pólo importante na garantia da estabilidade e das estruturas sociais na região.
A volta de D. João a Portugal • Coroado em 1818, no Rio de Janeiro, após morte de D. Maria I. • Em Portugal, cresciam as dificuldades econômicas após a expulsão dos franceses com a ajuda das tropas inglesas. Na ausência do monarca, quem exercia o poder em Portugal era o comandante militar inglês, Lord Beresford. Essa situação tornou-se insustentável para os portugueses e, em 1820, explodiu na cidade do Porto uma revolução, denominada de Vintismo, em alusão ao ano em que ocorreu. • Inspirados por ideais liberais, os revolucionários proclamaram a criação das Cortes, a assembléia que redigiria uma constituição para o país. Exigiram o imediato regresso de D. João VI, o afastamento de Beresford e a volta à condição de colônia do reino do unido do Brasil. Com o Vintismo, ou Revolução Liberal do Porto, Portugal era recolocado no centro das decisões do império português. • Com receio de perder a coroa, D. João VI retornou a Portugal em 1821, deixando seu filho D. Pedro como príncipe regente do Brasil.
A volta de D. João a Portugal • Ao discutir a elaboração de uma nova constituição, os revolucionários liberais do Porto destacaram a criação de um novo contrato entre governantes e governados, a partir de uma assembleia nacional composta de pouco mais de 200 deputados que representaria os diversos povos do império português. • Dessa forma, os representantes das províncias brasileiras nas Cortes (70) defenderam os interesses com base na igualdade de direitos entre brasileiros e portugueses.
A volta de D. João a Portugal • Apesar disso, as Cortes portuguesas passaram a adotar medidas para restabelecer o pacto colonial, os monopólios e privilégios portugueses em relação ao Brasil, anulando a autonomia administrativa representada pelo príncipe regente D. Pedro. Para isso, exigiram o seu regresso a Portugal, alegando que era preciso completar sua formação cultural. • As medidas decorrentes do Vintismo foram decisivas para acelerar o processo de independência política do Brasil em relação a Portugal.
A regência de D. Pedro (1821 – 1822): Sentindo-se ameaçadas, as elites do Brasil formam o Partido Brasileiro, favorável à independência, que procurou o apoio do regente na luta contra a recolonização.
A regência de D. Pedro (1821 – 1822): • O retorno de D. Pedro para Portugal, enfraqueceria a autonomia administrativa do Brasil. Para evitar isso, os brasileiros colheram num documento 8.000 assinaturas, pedindo-lhe que não retornasse. Ao receber o documento, no dia 9 de janeiro de 1822, D. Pedro teria afirmado: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto: diga ao povo que fico”. Esse fato ficou conhecido como o Dia do Fico e foi decisivo para a emancipação brasileira.
A regência de D. Pedro (1821 – 1822): • A decisão do príncipe provocou manifestações contrárias das tropas portuguesas, mas, sob sua intervenção pessoal, foram forçadas a abandonar o Rio de Janeiro. Pouco depois, os ministros, todos portugueses, demitiram-se, levando D. Pedro a organizar um novo ministério. Formado só por brasileiros, a nova equipe era chefiada por José Bonifácio, um dos mais ativos defensores da independência. • Em junho, confirmando a luta por autonomia para seu governo, D. Pedro convocou uma Assembleia Constituinte para elaborar as leis que deveriam regulamentar a vida dos brasileiros. Os eventos caminhavam na direção de conflitos de interesses cada vez mais acentuados entre a corte portuguesa e o governo brasileiro.
A proclamação da independência • Em agosto de 1822, D. Pedro estava em São Paulo, visitando as comarcas da região e deixara sua esposa, Dona Leopoldina, como regente, no Rio de Janeiro. Chegaram, então, ordens de Lisboa para que suas decisões fossem anuladas, acompanhadas da ameaça de envio de tropas para forçar seu regresso a Portugal. • Diante da urgência e gravidade de tais notícias, o ministro José Bonifácio enviou um oficial de sua confiança ao encontro de D. Pedro. O príncipe regente foi encontrado na tarde de 7 de setembro, voltando de Santos, às margens do riacho Ipiranga. • D. Pedro, ao ler as notícias e as considerações de protesto de José Bonifácio e de Dona Leopoldina, oficializou a separação definitiva em relação a Portugal, declarando a independência política do Brasil.
A proclamação da independência • Em 12 de outubro de 1822, D. Pedro foi coroado imperador do Brasil. No território nacional, entretanto, ainda havia focos de resistência portuguesa, particularmente no nordeste. Na província baiana, as tropas portuguesas só capitularam em 2 de julho de 1823. • No Grão-Pará a população se revoltou e queria matar todos os estrangeiros. A revolta foi debelada a mando de D. Pedro, temeroso de uma separação. • A plena consolidação da independência confirmou-se nos anos seguintes, quando a comunidade internacional endossou o fato. Em 1824, os EUA reconheceram a independência brasileira; no ano seguinte foi Portugal, mediante indenização de 2 milhões de libras.
A proclamação da independência • O projeto de independência vitorioso contou com a aprovação e participação da aristocracia e de burocratas. Por isso, a independência do Brasil não implicou mudanças mais profundas na economia nem na sociedade brasileira. • Mantiveram-se os interesses da elite agrária dominante e dos funcionários governamentais: a escravidão negra sobre a qual se estruturava a economia e uma produção agrícola voltada para a exportação. Permaneceram os privilégios dos ingleses e seu predomínio econômico sobre o Brasil, pois era grande a dependência do novo país em relação à importação de manufaturas e à obtenção de empréstimos. • Assim, embora se tenha obtido a relativa independência política perante Portugal, manteve-se a dependência econômica. Ao contrário do que ocorreu na América espanhola, não ocorreu a fragmentação do território da ex-colônia. Para isso, entretanto, a aristocracia deu apoio à continuidade da monarquia.
