Diretrizes Curriculares Nacionais Para o Ensino Fundamental de 9 anos

1. Diretrizes Curriculares NacionaisPara o Ensino Fundamental de 9 anos Marta Sousa Vasconcelos Sá

2. Resolução CNE/CEB Nº 11\2010 de 07 de julho de 2010: - A resolução fixa a observação na organização curricular; - Aplica-se a todas as modalidades de Ensino Fundamental previstas na LDB: EJA, Ed. Campo, Ed. Indígena e Ed. Quilombola.

3. A matriz curricular para o ensino fundamental de 9 anos não continuará a mesma. Exige reelaboração da proposta pedagógica das Secretarias Estaduais e Municipais, do Projeto Político Pedagógico e atualização curriculares pelos Conselhos de Educação.

4. Fundamentação • É dever do Estado ofertar vagas, dar condições de permanência e primar pela qualidade dos serviços prestados a comunidade escolar; • É dever da família matricular e acompanhar o educando, assegurando o acesso ao conhecimento e desenvolvimento pessoal para a vida em sociedade;

5. É dever da escola assegurar o acesso ao conhecimento, oferecer educação para a vida, fornecer meios para progredir no trabalho, ofertar serviços de qualidade respeitando o direito individual de cada um; • Oferecer aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal;

6. Conviver com a diversidade e com grupos sociais em desvantagem primando pelos direitos individuais e pela dignidade da pessoa humana; • A educação escolar será uma educação com qualidade social e deverá garantir o ingresso, permanência e o sucesso na escola com redução da evasão, da retenção e das distorções: idade/ano/saúde.

7. Princípios: • Éticos: • Justiça; • Solidariedade; • Liberdade; • Autonomia; • Dignidade; • Promoção do bem de todos; • Combater e eliminar preconceitos e discriminações.

8. Princípios: • Políticos: • Direitos e deveres; • Respeito ao bem comum; • Preservação do regime democrático; • Preservação dos recursos ambientais; • Diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre alunos que apresentam necessidades diferentes.

9. Princípios: • Estéticos: • Exercitar criatividade; • Construir identidades plurais e solidárias; • Cultivar sensibilidade e racionalidade; • Valorizar manifestações culturais; • Construir identidades plurais.

10. As propostas curriculares visam desenvolver o educando assegurando formação comum fornecendo meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

11. Objetivos da Escolarização: Desenvolver a capacidade de aprender para dominar leitura, escrita e cálculo; Compreender o ambiente natural, social, político, das artes, das tecnologias e dos valores que fundamentam uma sociedade. Adquirir instrumentos e conhecimentos para se obter uma visão crítica de mundo; Fortalecer vínculos com a família e com a comunidade, vislumbrando a solidariedade e a tolerância.

12. Matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos Abrange a população dos 6 aos 14 anos de idade e se estende a todos os que não tiveram condições de freqüentar a escola na idade própria; É obrigatória a matrícula de crianças com 6 anos completos ou a completar até 31 de março do ano em curso;

13. Matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos As crianças que completarem 6 anos após 31.03, deverão ser matriculados na Ed. Infantil; A carga horária mínima será de 800 horas de relógio distribuídas em 200 dias de efetivo trabalho.

14. Currículo: • É constituído pelas experiências escolares em torno do conhecimento e só terão concretude por meio de ações educativas que envolvem os alunos: • Conhecimento Científico; • Relações Sociais; • Vivências e Saberes; • Conhecimentos Acumulados.

15. É parte explicita do currículo e contribui para parte implícita as experiências escolares que envolvem normas de convívio, rituais, rotinas, festividades, recreio, organização do tempo e do espaço escolar; Os conhecimentos escolares são aqueles que os professores selecionam, transformam para serem ensinados e aprendidos. Servem de elementos para formação ética, política e estética do aluno.

16. Base Nacional Comum e Parte Diversificada Constituem um todo integrado e não podem ser considerados como dois blocos distintos. Essa articulação deve ter sintonia com interesses mais amplos para a formação básica do cidadão de acordo com as necessidades, a realidade, as características regionais e locais. Perpassa todo o currículo.

17. Os conhecimentos da Base Nacional Comum devem ser de acesso a todos, independente do lugar em que vivem; Os conteúdos curriculares que compõe a parte diversificada serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas para enriquecer e assegurar a contextualização.

18. Base Nacional Comum e Parte Diversificada • Os conteúdos da Base Nacional Comum são constituídos em componentes curriculares que se articulam com as áreas de conhecimento: • Linguagens; • Matemática; • Ciências da Natureza; • Ciências Humanas.

20. História e culturas indígena e afro-brasileira devem estar presentes obrigatoriamente nos conteúdos de todo o currículo, em especial: • Arte, Literatura e História do Brasil. • Incluir conteúdos sobre História da África para ampliar o leque de referências culturais e contribuir para a mudança das concepções de mundo e construindo identidades plurais e solidárias.

21. Em Artes, a Música constitui conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, que deverá compreender artes visuais, teatro e dança. A Ed. Física é componente obrigatório e facultativo nas circunstâncias previstas na Lei. Língua Estrangeira é obrigatória a partir do 6º ano, escolha a cargo da comunidade escolar  Professor Licenciado.

22. O Ens. Religioso, matrícula facultativa, realizada nos horários normais das aulas; Os componentes curriculares devem obrigatoriamente abordar temas que afetam a vida humana em escala global como: saúde, sexualidade e gênero, vida familiar, vida social, direitos e deveres, meio ambiente, ed. para o consumo, ed. fiscal, trabalho, ciência e tecnologia, diversidade sócio-cultural, direito dos idosos, ed. para o trânsito.

23. O “Ciclo da Infância” corresponde aos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental com os objetivos de alfabetização, letramento e aprendizagem dos demais componentes curriculares; Componentes Curriculares A Transversalidade = Áreas do Conhecimento Temas Sociais

24. Relevância dos Conteúdos Adequar de acordo com a realidade e a necessidade; Promover e participar de projetos; Currículo Integrado: são propostas curriculares em torno de grandes eixos articuladores.

25. Currículo Integrado Projetos interdisciplinares em torno de temas geradores e articuladores aos componentes curriculares e as áreas de conhecimento que permitem trabalhar as questões cognitivas e culturais numa perspectiva transversal e projetos de trabalho com diversas acepções; Integrar os conhecimentos escolares no currículo aproxima o processo educativo das experiências dos alunos;

26. Os projetos propostos pela escola, redes e sistema de ensino, serão articulados ao desenvolvimento dos componentes curriculares e áreas de desenvolvimento.

27. Fundamentação Legal Constituição Federal/88; ECA / Lei 8069/90; LDB 9394/96; Lei 9503/97 – Ed. Para o Trânsito; Lei 9795/99 – Política de Ed. Ambiental; Lei 10741/2003 – Direitos dos Idosos/Temática; Lei 11161/2005 – Opção da Língua Espanhola;

28. Fundamentação Legal Lei 11645/2008 – Alteração do art. 26 da LDB / História da África; Decreto Nº 656/2008, Parecer CNE/CEB 13/2009, Resolução 04/2009 – Ed. Especial e AEE; Parecer CNE/CEB 02/2010, Resolução CNE/CEB 03/2010 – EJA com 15 anos; Parecer CNE/CEB 29/2006 – anos finais EJA presencial ou a distância;

29. Fundamentação Legal Parecer CNE Nº 36/2001, Resolução CNE/CEB 01/2002, Parecer CNE Nº 03/2008 – Ed. Para o campo incorpora os espaços florestais, regiões ribeirinhas; Resolução CNE/CEB Nº 03/99 – Ed. Indígena; Parecer Nº 04/2010 (CNE / CEB); Parecer Nº 07/2010 (CNE / CEB).

30. SEMEC Reformular Diretrizes Curriculares de acordo com as necessidades e realidades de cada região; Redimensionar o espaço físico; Tomar medidas necessárias ao redirecionamento da educação infantil de forma a não prejudicar a oferta e a qualidade, preservando a identidade pedagógica; Organizar o quadro de professores; Realizar formação continuada;

31. SEMEC Adequação e aquisição de mobiliário e equipamentos; Adequação e aquisição de material didático- pedagógico; Reorganização administrativa; Manter processos de avaliação especiais ao ciclo de vida da infância.

32. GESTÃO ESCOLAR Reformular o regimento escolar e o Projeto Político Pedagógico; Matrícula obrigatória no Ensino Fundamental as crianças com 6 anos completos ou a completar até 31/03 do ano em curso; As crianças que completarem 6 anos após esta data deverão ser matriculadas na educação infantil;

33. GESTÃO ESCOLAR Promover formação continuada; Aluno como parte ativa na elaboração do regimento interno, escolha de temas curriculares e elaboração do projeto político pedagógico; Assegurar melhores condições de trabalho aos seus profissionais com provimentos de insumos;

34. GESTÃO ESCOLAR Trabalho compartilhado com compromisso coletivo de todos; Atendimento às necessidades específicas: recursos, materiais, espaços; Parceria com as famílias; Lançar mão de todos os esforços para assegurar o progresso contínuo dos alunos, criando renovadas oportunidades para evitar que a trajetória escolar do aluno seja indevidamente interrompida;

35. GESTÃO ESCOLAR Adotar providências necessárias para que a operacionalização do princípio da continuidade não seja traduzida como “promoção automática” e para que o combate à repetência não se transforme em descompromisso com o ensino e a aprendizagem.

36. ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR Necessidade de assegurar aos alunos um percurso contínuo de aprendizagens torna imperativa a articulação de todas as etapas da educação, garantindo qualidade da Educação Básica; Reconhecer que os alunos trazem conhecimentos prévios da educação infantil e recuperar o caráter lúdico, contribuirá para qualificar a ação pedagógica junto às crianças, sobretudo nos anos iniciais de escolarização;

37. ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR • Os 3 anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: • Alfabetização e letramento; • Aprendizado de todas as disciplinas do currículo da Base Nacional Comum; • Continuidade da aprendizagem tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar, sobretudo na passagem do 1º para 2º e do 2º para o 3º ano;

38. ARTICULAÇÃO E CONTINUIDADE DA TRAJETÓRIA ESCOLAR • Considerar os 3 anos iniciais do Ens.Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo seqüencial não passível de interrupção voltado para ampliar a todos os alunos oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento nos estudos;

39. Cabe aos professores adotar formas de trabalho que proporcionem maior mobilidade nas aulas,explorar linguagens artísticas, oferecer materiais que ofereçam oportunidades de raciocinar, manuseando e explorando suas características e propriedades; • Do 1º ao 5º ano Arte e Ed. Física poderão estar a cargo do professor de referência ou de professores licenciados nos respectivos componentes.

40. Nas escolas que optarem incluir Língua Estrangeira o professor deverá ter licenciatura específica; • Casos os componentes curriculares sejam desenvolvidos por professores com licenciatura específica, deve ser assegurada a integração com os demais componentes curriculares trabalhados pelo professor de referência.

41. Normas Nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, estabelecendo a organização do Ensino Fundamental de 9 anos e da Educação Infantil, em Projeto de Resolução anexa, com a seguinte nomenclatura:

44. AVALIAÇÃO Processual, formativa, participativa, contínua, cumulativa e diagnóstica; Deve identificar as potencialidades e dificuldades; Utilizar estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos; Criar condições de intervir de modo imediato para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente; Manter a família informada sobre o desempenho;

45. AVALIAÇÃO Permitir a discussão dos resultados das avaliações; Utilizar instrumentos como observações, registros descritivos e reflexivos, trabalhos individuais e coletivos, portfólios, exercícios, provas, questionários dentre outros de acordo com o desenvolvimento e faixa etária; Aspectos qualitativos sob os quantitativos; Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com baixo rendimento tenham condições de atendimento ao longo do ano letivo;

46. AVALIÇÃO Prover obrigatoriamente períodos de recuperação paralelos ao período; Assegurar tempos e espaços para reposição de conteúdos aos alunos com frequência insuficiente evitando retenção por falta; Possibilitar aceleração para os alunos com defasagem idade-série; Articular procedimentos de avaliação articulados as avaliações nacionais; Analisar rendimentos e buscar resultados satisfatórios;

47. AVALIAÇÃO Os sistemas, as redes de ensino e os Projetos Políticos Pedagógicos devem expressar o que é esperado do aluno em relação a sua aprendizagem; A melhoria dos resultados e a qualidade da educação obriga os sistemas de ensino a incrementarem dispositivos da carreira, valorização do magistério e demais profissionais da educação, oferecem recursos e apoios para melhorar sua atuação; As escolas devem dar oportunidades reforçadas e incentivar aos que mais necessitem.

48. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Considera-se período integral a jornada de no mínimo de 7 horas diárias com 1200 horas anuais; As escolas devem conjugar esforços progressivos para aumentar a carga horária com vistas a maior qualificação do processo de ensino - aprendizagem, tendo como horizonte o atendimento escolar em período integral;

49. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL Com o período integral vem a ampliação dos tempos dos espaços e das oportunidades educativas e compartilhamento da tarefa de educar e cuidar entre profissionais da escola e de outras áreas, as famílias e outros, sob coordenação da escola e de seus professores, em especial entre as populações mais vulneráveis.

50. EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL • O currículo da escola em tempo integral implica: • Ampliar a jornada escolar; • Atividades de acompanhamento pedagógico; • Reforço; • Aprofundamento da aprendizagem; • Pesquisa Científica; • Cultura e Arte; • Esporte e Lazer; • Tecnologias; • Promoção da Saúde; • Práticas Sócio-Culturais.