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Documentação para abertura de consultório odontológico.

Documentação para abertura de consultório odontológico. Bianca M. Hoppe Flaviana Santo Ambrosio Marcelo A. S. Rodriguez Mariana Lopes. CRO CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) Documentos exigidos pela Prefeitura para todos os empregadores autônomos que exerçam suas funções.

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Documentação para abertura de consultório odontológico.

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Presentation Transcript

  1. Documentação para abertura de consultório odontológico. Bianca M. Hoppe Flaviana Santo Ambrosio Marcelo A. S. Rodriguez Mariana Lopes

  2. CRO • CCM (Cadastro de Contribuinte Mobiliário) • Documentos exigidos pela Prefeitura para todos os empregadores autônomos que exerçam suas funções. • Xerox CRO, IPTU • Esse cadastro originará 3 impostos: • ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) • Isento (10/01/2009) • TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento) • R$ 92,35 anual • TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio) • Se houver placas no estabelecimento • R$ 141,82 anual

  3. Cadan (Cadastro de Anúncio) • Se houver placas no estabelecimento e deverá ter o CCM e pagar o TFA previamente • Coleta seletiva de lixo contaminado • LIMPURB (Departamento de limpeza urbana) • CCM, IPTU, CRO (CNPJ quando pessoa jurídica) • TRSS (Taxa de resíduos sólidos de saúde) • R$44,30 ao mês • Licença de localização e funcionamento do imóvel • Sub prefeitura do bairro • Cópia da planta aprovada com devido certificado de conclusão • Cópia RG, CPF (CNPJ)

  4. CNES (Cadastro nacional de estabelecimento de saúde) • Cópia do protocolo da ANVISA, CNPJ, carimbo com CRO e nome do CD • Alvará de funcionamento pelo corpo de bombeiros • Alvará de funcionamento emitido pela ANVISA • Processo descentralizado (depende da legislação local) • + de 1 CD no consultório ou clínica = cada 1 deverá possuir o seu próprio alvará • Laudo radiométrico • Cópia RG, CRO, CPF, CNPJ, contrato social • Taxa de inscrição R$20,00 + R$1,30 por folha a mais

  5. CMVS (Cadastro municipal de vigilância sanitária) • Cadastro para emissão do alvará • Covisa • Solicitação do laudo radiométrico e controle de qualidade de RX com determinadas empresas • O laudo deve ser refeito de 4 em 4 anos e o controle de qualidade de 2 em 2 anos

  6. Sites para mais informações: http://www.capital.sp.gov.br/ http://www.apcd.org.br • Benefícios • Serviços

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