1 / 16

Aspectos Institucionais do Setor de Transportes no Brasil

Aspectos Institucionais do Setor de Transportes no Brasil. Pricilla Maria Santana ILPES-CEPAL 2003. Regulação no Brasil. Antes da institucionalização das Agências: Executivo (Ministérios, autarquias, etc.). Opção por agências independentes e autônomas, com no modelo norte-americano;

jewell
Télécharger la présentation

Aspectos Institucionais do Setor de Transportes no Brasil

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript

  1. Aspectos Institucionais do Setor de Transportes no Brasil Pricilla Maria Santana ILPES-CEPAL 2003

  2. Regulação no Brasil • Antes da institucionalização das Agências: • Executivo (Ministérios, autarquias, etc.). • Opção por agências independentes e autônomas, com no modelo norte-americano; • Prioridade – Agências setoriais, principalmente em infra-estrutura.

  3. Breve Histórico I • Início – Energia Elétrica, 1996 (9.427/1996). • Telecomunicações (9.472/1997); • Petróleo e Derivados (9.478/1997). • Outras ligadas a diversos setores.

  4. Breve Histórico II • Atraso na implementação de ente regulador especializado em transportes. • Concessões: • Rodovias – 1993 (Ponte Rio-Niterói – 1995 término do processo de concessão); • Ferrovias – 1996; • Lei de Criação de Agência Reguladora para o Setor – 2001 (10.233/2001); • Gap – 8 anos.

  5. Regulação de Transportes no Brasil • Idéia Inicial – Regulação dos Transportes de forma unitária (ANT). • Separação (2001): • ANTT – Transportes Terrestres (10.233/2001); • ANTAq – Transportes Aquaviários (10.233/2001); • ANAC – Aviação Civil (em discussão).

  6. Transportes TerrestresANTT • Escopo de atuação: • Concessões rodoviárias; • Concessões ferroviárias; • Transportes interestadual e internacional de passageiros; • Transportes interestadual e internacional de cargas; • Cadastro de dutovias; • Transporte intermodal.

  7. Concessões Rodovias • Início 1993, com objetivo de desonerar o Estado; • Primeiro contrato 1995 – Ponte Rio-Niterói • Rodovias anteriormente pedagiadas pelo Estado: • Ponte Rio – Niterói, 13 km; • Freeway (Osório – Porto Alegre), 113 km; • Rodovia Presidente Dutra (Rio – São Paulo), 402 km; • BR-040 (Juiz de Fora – Rio de Janeiro), 180 km; • BR-116 (Rio de Janeiro – Teresópolis), 143 km; • Ecosul (Pólo Pelotas/RS), 624 km. • Estaduais: Rio Grande do Sul e Paraná (1996); São Paulo (1993); Rio de Janeiro (1996); Bahia (1999).

  8. Regulação • Até 2001: • DNER, Ministério dos Transportes e Ministério da Fazenda (reajustes). • Após 2001: • ANTT e Ministério da Fazenda.

  9. Modelo de Concessão e Regulação • Rodovias existentes; • Concessão sem valor de outorga; • Licitação por menor valor de tarifa; • Price caped (sem fator X); • Regras de reajuste transparentes – fórmula paramétrica setorial; • Prazos entre 20 e 30 anos; • Grandes investimentos em recuperação, ampliações e melhorias.

  10. Aprendizados • Licitação de forma fragmentada ao invés de blocos; • Abertura para o maior número de participantes possíveis; • Necessidade de reverter os ganhos de produtividade para a tarifa; • Organização do processo de revisão (periódicas); • Estudos e definição clara da alocação de riscos, anterior aos contratos.

  11. Concessões Ferroviárias • Início 1996, revitalização do transporte ferroviário; • Repartição da RFFSA • Ferrovia Novoeste S.A. (1996), 1.621 km; • Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (1996), 7.080 km; • MRS Logística S.A. (1996), 1674 km; • Ferrovia Tereza Cristina S.A. (1997) 164 km; • ALL-América Latina Logística do Brasil S.A (1997), 6.586 km; • Companhia Ferroviária do Nordeste (1998), 4.534 km. • Ferrovias Bandeirantes S.A. (1999), 4.236 km.

  12. Regulação • Até 2001: • Ministério dos Transportes e Ministério da Fazenda (reajustes). • Após 2001: • ANTT e Ministério da Fazenda.

  13. Modelo de Concessão e Regulação • Ferrovias existentes – Repartição da RFFSA; • Limitação de participação societária (em geral de 20%); • Concessão com valor de outorga; • Licitação por valor de outorga; • Price caped (sem fator X); • Regras de reajuste com base no IGP-DI (índice geral de preços); • Prazos de 25 anos.

  14. Aprendizados • Proposta de revitalização não foi totalmente bem sucedida (baixa participação do modal ferroviário na matriz de transportes); • Necessidade de intervenção com vistas a assegurar o direito de passagem e tráfego mútuo (Porto de Santos); • Necessidade de flexibilização da regra de limitação de participação societária; • Necessidade de revisão do modelo – em condução.

  15. Revisão do Modelo – 2003 • Fusão e incorporação de empresas; • Desincorporação e incorporação de trechos ferroviários; • Atuação conjunta aos estados para realização de novas concessões (turismo); • Potencialização dos eixos de escoamento de produção.

  16. ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres www.antt.gov.br pricilla.santana@antt.gov.br homero.silva@antt.gov.br

More Related