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A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ?

A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ?. Verificação Metrológica de Cronotacógrafos. PREMISSA BÁSICA

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A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ?

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Presentation Transcript

  1. A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ? Verificação Metrológica de Cronotacógrafos PREMISSA BÁSICA A obtenção de um Certificado de Verificação válido é um direito do detentor do instrumento e é uma obrigação do Inmetro garantir esta obtenção com facilidade e agilidade adequadas. Como o Inmetro está atuando para atender esta premissa?

  2. Lei nº 9.503/97 que institui o CTB: Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Art. 105. São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN: ... II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; ... § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas.

  3. Resolução Nº 92/99dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cfe CTB) Verificação Metrológica de Cronotacógrafos • Art. 3o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. • § 1o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: • I. se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo encontra-se em perfeitas condições de uso; • II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; • III. se as informações previstas no artigo 2o estão disponíveis, e se a sua forma de registro continua ativa; • IV. se o condutor dispõe de disco ou fita diagrama reserva para manter o funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo até o final da operação do veículo.

  4. 6.Emite GRU Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Sítio Posto:1º/2º etapas Oficina:1º etapa Rede Bancária Veículo com cronotacógrafo 8.Coloca Marcas de Selagem 7.Paga GRU Teste de Bancada 1º e 2º/1º Ensaio no Simulador 2º etapa 9.RealizaEnsaio Informa Ensaio e Solicita Certificado Provisório Informa Teste e Solicita Cert. Prov./ Auto Decl. Posto de Ensaio 5. Credencia e Contrata Inmetro 4.Audita Posto de Selagem 3.Solicita Credenciamento Ofic.Aut. / Emp.Frot. 10.Envia disco/fita e GRU (Scanner) Analisa Ensaio e Emite Certificado Provisório (30 dias) Analisa Teste e EmiteCert. Prov./ Auto Decl. (90 dias) 1.Solicita cadastramento 2.Emite certificado de cadastramento Sítio - Interessado Imprime Certificado Provisório (30 Dias) Sítio Interessado Imprime Cert. Prov./Auto Decl. (90 dias) RBMLQ-I 11.Emite Certificado de Verificação Notificação Aprovado Reprovado

  5. GRU e Certificados emitidos Verificação Metrológica de Cronotacógrafos

  6. Portaria nº 368, de 23/12/2009:Art. 1º. Prorrogar para o dia 28.02.2010 o prazo limite para a realização da verificação metrológica dos cronotacógrafos instalados em veículos de transporte de escolares.Art. 2º. Estabelecer calendário anual para os veículos de transporte coletivo conforme o algarismo final da placa: Verificação Metrológica de Cronotacógrafos

  7. Postos de Ensaio Credenciados (em atividade) 1 3 1 1 3 1 11 2 3 2 Total: 31 Postos 3 Atualizado em 18/02/2010

  8. Postos de Ensaio Credenciados (em processo) 1 1 3 1 1 3 1 12 3 2 1 2 Total: 37 Postos 9 Atualizado em 18/02/2010

  9. Postos de Verificação da RBMLQ-I (instalados) 1 1 1 1 1 2 1 1 Total: 9 Postos Atualizado em 18/02/2010

  10. Postos de Verificação da RBMLQ-I (planejados) 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 1 1 Total: 16 Postos Atualizado em 18/02/2010

  11. Postos de Selagem + Oficina frotista (c/ emissão de Certificado) 1 3 3 5 1 5 2 3 2 3 7 11 2 7 32 6 5 32 7 108 15 Total: 306 Postos 40 Atualizado em 18/02/2010

  12. Postos de Selagem (Auto Declarado) 1 1 11 3 9 4 2 1 4 2 Total: 29 Empresas 2 Atualizado em 18/02/2010

  13. Estimativas: Capacidade vs Necessidade

  14. Previsão para os próximos exercícios (R$ 149,20) Verificação Metrológica de Cronotacógrafos

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