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Jogo Estatuto das Cidades Instituto Polis

Jogo Estatuto das Cidades Instituto Polis. Disciplina de Gestão de Espaços Urbanos – ESAG/UDESC. O Jogo. É um jogo de papéis;

lorene
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Jogo Estatuto das Cidades Instituto Polis

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Presentation Transcript

  1. Jogo Estatuto das CidadesInstituto Polis Disciplina de Gestão de Espaços Urbanos – ESAG/UDESC

  2. O Jogo • É um jogo de papéis; • Objetivo: familiarizar os participantes com os conteúdos e instrumentos do Estatuto da Cidade, à medida que estes são desafiados a utilizá-los em situações imaginárias. • Ambientado em diferentes cidades, para as quais são colocadas situações urbanas bastante comuns.

  3. Cada participante desempenha o papel de um ator na discussão da questão, e é estabelecido um tempo (o ideal é cerca de 1 hora) para que a situação seja desenvolvida. • Jogo surgiu como uma possibilidade de lidar com os diferentes públicos envolvidos na construção cotidiana da cidade de uma maneira lúdica: ao mesmo tempo em que são propostas discussões de situações urbanas conflituosas, são apresentadas alternativas usando os novos instrumentos contidos no Estatuto.

  4. Estatuto da Cidade • O Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01) é uma lei que regulamenta o capítulo de política urbana da Constituição Federal, e contém instrumentos de regulação urbanística que contribuem para que as populações dos centros urbanos tenham assegurado o seu direito de viver em cidades mais justas e equilibradas.

  5. Estatuto da Cidade As inovações contidas no Estatuto situam-se em três campos: • Instrumentos de indução do desenvolvimento urbano; • Instrumentos de regularização fundiária; • Instrumentos de participação popular e democratização da gestão urbana.

  6. INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO • Conjunto de instrumentos de natureza urbanística voltados para induzir – e não apenas indicar – as formas desejadas de ocupação e uso do solo. • Edificação e parcelamento compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, Desapropriação com Pagamento em Títulos da Dívida Pública, Transferência de Potencial Construtivo, Direito de Preempção, o Consórcio Imobiliário e outros.

  7. INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA • Reconhecem a existência de ocupações irregulares pelas cidades e enfrentam a questão; • Usucapião Coletivo, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, Zonas Especiais deInteresse Social (ZEIS).

  8. INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA • Ampliam o espaço da cidadania nos processos de tomada de decisão sobre o destino das cidades e obrigam a existência da participação da população em todas as etapas do planejamento; • Conselhos de Desenvolvimento Urbano, Consultas e Audiências Públicas, Plebiscito, Estudos de Impacto de Vizinhança, Orçamento Participativo.

  9. SITUAÇÃO (adaptada) Distrito de Rincão da Boa Vista* em Florianópolis. • Problema em foco: Construção de um condomínio sustentável no distrito, denominado “Vida do Mar Eco Village Intelligent Green” (conforme Estudo de Caso).

  10. Metodologia: • Cada grupo receberá um personagem com história de vida e interesses particulares. Após ler o caso, deverá responder a questão norteadora em 10 minutos. Após este tempo, recolheremos as justificativas e iremos verificar, simulando uma audiência pública, se haverá ou não a construção do condomínio, pautado nas respostas dos alunos. Questão norteadora da discussão: • Você sendo este personagem, apoiaria ou rejeitaria a construção do empreendimento? Justifique sua resposta com base nos seus interesses e nos instrumentos presentes no Estatuto da Cidade.

  11. Advogado daConstruCompany Sócio daConstruCompany Prefeito deFlorianópolis Criança nativa do bairro Estudante Desempregado Personagens:

  12. Jogo Original disponível em: • http://www.polis.org.br/ OBRIGADA!

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