IRACEMA NASCIMENTO

1. Educação pública de qualidade – quanto custa esse direito? IRACEMA NASCIMENTO

2. WWW.campanha

3. Campanha Nacional pelo Direito à Educação • Nascida em 1999, no âmbito do processo preparatório para a Cúpula de Educação (Dakar/2000) – Programa de Metas Educação para Todos (2015). • Articula mais de 200 organizações, movimentos e redes brasileiras. É a articulação mais plural no campo da Educação Básica no Brasil. • Missão: atuar pela efetivação dos direitos educacionais estabelecidos em lei. Ou seja, pretende colaborar para a efetivação do direito à educação pública de qualidade para todos os cidadãos e cidadãs em território brasileiro. • É a única coalizão nacional membro da direção da Campanha Global pela Educação. • Fundou a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação e integra sua direção. • Recebeu o prêmio Darcy Ribeiro em 2007, por sua incidência política na tramitação e criação do Fundeb, coordenando o movimento “Fundeb pra Valer!”.

4. Comitê Diretivo Nacional • Ação Educativa • ActionAid Brasil • CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) • Centro de Cultura Luiz Freire/PE • CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação • Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente • Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) • MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) • Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) • Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

5. 20 Comitês Regionais Pará Piauí Maranhão Ceará Paraíba Pernambuco Tocantins Bahia Alagoas Mato Grosso Minas Gerais Rio de Janeiro São Paulo + Ribeirão Preto Rio Grande do Sul

6. Focos da Campanha Gestão Democrática: Controle Social, Participação EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS E TODAS Valorização dos/das Profissionais: Remuneração e formação adequada Financiamento Público Adequado

7. Estratégias da Campanha Combina ações de: • Articulação Institucional • Advocacy • Pesquisa • Mobilização Social • Comunicação • “Justiciabilidade” = Exigibilidade • Formação de Atores Sociais

8. Situação da educação no Brasil

9. Situação da educação no Brasil Porcentagem de alunos que aprenderam o que era esperado para a respectiva série (Prova Brasil – 2007)

10. Situação da educação no Brasil Percentual de professores do Ensino Médio formados na área em que lecionam (Censo Escolar 2007)

11. Situação da educação no Brasil PISA 2006 – 57 PAÍSES

12. CAQ na legislação • Gasto por aluno/anual - por etapa e modalidade - necessário para que alcancemos um patamar inicial de qualidade, sintonizado com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (2001) • CF: Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: • I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; • V - valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ... • VII - garantia de padrão de qualidade. • CF: Art. 60 do ADCT, inc. XII, § 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da qualidade de ensino, de forma a garantir padrão mínimo definido nacionalmente (CF – EC 53). • Padrão mínimo de qualidade de ensino: “variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem” (LDB, art. 4º, inc. IX) • Definição de padrões mínimos de infra-estrutura das escolas e de qualificação dos docentes.(PNE, Lei 10.172/2001)

13. Processo de elaboração do CAQi • Pesquisas sobre Qualidade na Educação: - Consulta sobre Qualidade nas Escolas (2002), realizada em PE e RS; - atividade de pesquisa educativa Qualidade em Educação, Semana de Ação Mundial 2003; - Consulta sobre a Qualidade na Educação Infantil (2006). • Discussão, sistematização e síntese sobre o Custo Aluno-Qualidade. Oficinas em 2002, 2003 e 2005, reunindo em intensos debates especialistas, lideranças da sociedade civil e autoridades governamentais das esferas municipal, estadual e federal. • Oficina 1 – Qualidade e Insumos (2002) • Oficina 2 – Qualidade e Eqüidade (2003) • Oficina 3 – Metodologia de Cálculo do Custo Aluno-Qualidade (2005) • Publicação do Livro - Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil, 2007.

14. Conceito de educação de qualidade Dar concretude a um conceito de educação de qualidade entendida como aquela que: • Leva as pessoas a serem sujeitos de direi-tos, de aprendizagem e de conhecimento. • Faz com que as pessoas valorizem a diversidade humana, superando os precon-ceitos e as discriminações. • Permite a redescoberta do nosso vínculo com a natureza e nos estimula a cuidar do planeta.

15. Conceito de educação de qualidade • Nos faz aprender e construir a democracia no cotidiano, em todos os lugares. • Reconhece as desigualdades sociais presentes na própria educação. • Considera as especificidades, as neces-sidades, as potencialidades e os desafios locais e regionais. • Está vinculada ao direito de acesso à educação. Queremos mais vagas em escolas e creches com qualidade.

16. Conceito de educação de qualidade • Está vinculada ao direito de acesso à edu-cação. Queremos mais vagas em escolas e creches e queremos também que elas tenham qualidade. • Se aprimora por meio da participação social e política, precisa estar ligada a uma institucionalidade e a processos participati-vos e democráticos independentes da vontade política do/a gestor/a em exercício.

17. Conceito de educação de qualidade • Implica políticas consistentes de avaliação, que não podem se limitar à medição do desempenho dos alunos em testes padronizados. • Exige investimentos financeiros de longo prazo.

18. Pressupostos do CAQi 1. Os valores do CAQ por etapas e modalidades estabelecem um patamar mínimo de qualidade de educaçãoe não um valor médio, portanto, o mais adequado é defini-lo como Custo Aluno–Qualidade Inicial, um primeiro passo decisivo rumo à qualidade que almejamos como a ideal; 2. O valor do CAQ é essencialmente dinâmico e tende a crescer à medida que melhora a qualidade da educação pública oferecida e que os padrões de exigência da população aumentam; 3. O valor do CAQI é calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem; 4. O valor do CAQI deve ser diferenciado em função dos diferentes níveis e modalidades de ensino; 5. O CAQI deve assegurar uma remuneração condigna aos profissionais do magistério, assim como aos demais trabalhadores em educação; 6. O CAQI deve considerar os parâmetros de infra-estrutura e qualificação docente definidos pelo PNE; 7. O CAQI deve contribuir para o enfrentamento dos desafios de eqüidade existentes na educação brasileira.

19. CAQi – Pressuposto central • Pressuposto Central do CAQi: • Qualidade x Iniqüidade • Na educação, a desigualdade é gravemente verificada de forma material, ela é tangível. Escolas Públicas X Privadas (Censo Escolar; Inep, 2004): Biblioteca (53% dos alunos atendidos nas públicas versus 88% nas privadas); Laboratório de ciências (15% dos alunos atendidos nas públicas versus 58% nas privadas); Quadra de esportes (51% dos alunos atendidos nas públicas versus 82% nas privadas); Acesso à Internet (25% dos alunos atendidos nas públicas versus 73% nas privadas).

20. Fórmula do CAQi O CAQi inverte a lógica do financiamento da Educação. Não se tratava de mensurar o que era possível fazer com as atuais regras do financiamento da Educação Pública (fazer o bolo e dividi-lo de modo que ninguém fique saciado). Foi preciso calcular o que é necessário ser considerado como parâmetro mínimo e – depois – analisar o que é necessário ser investido.

21. CAQi – Qualidade x Desigualdade

22. CAQi X Fundeb Mínimo (2009)

23. Caminhos para viabilização do CAQi • Conselho Nacional de Educação aprovou em 5/maio/2010 a Resolução 8/2010 que normatiza os padrões mínimos de qualidade da educação básica nacional de acordo com o CAQi. • Aprovação na CONEB e CONAE; • Conquistas instituídas em leis – alterações e aperfeiçoamentos legais capazes de viabilizarem o CAQi (recursos do Petróleo somados a mudanças no Fundeb, que por exemplo, precisa alterar o mecanismo de baliza das ponderações/fatores de diferenciação); • Implementação do Piso com investimentos em infra-estrutura; • Convencimento público: é preciso convencer a sociedade que Educação é Direito que deve ser garantido com dignidade, e não por falsa eficiência.

24. Contatos da Campanha Coordenação Nacional www.campanhaeducacao.org,br 11 3159-1243 coordenacao@campanhaeducacao.org.br