Escolas de Capacitação de Tribunais de Contas

1. Escolas de Capacitação de Tribunais de Contas

2. Quem somos? • O que fazemos? • Como fazemos?

3. Quem somos • Art. 39.  A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. • (...) • § 2o  A educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos: • I – de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; • (...) • III – de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. • § 3o  Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que concerne a objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação. • Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. • Art. 41.  O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. • Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade. • LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LEI Nº 11.741, DE 16 DE JULHO/ 2008

4. O que é educação profissional? É a educação que permite a construção de competências que se traduzem em habilidades técnicas ou de gestão voltadas para o trabalho.

5. O que é formação inicial? A formação inicial se orienta à ambientação do servidor recém aprovado em concurso público na instituição. Não é o momento de trabalhar técnicas, pois essas já foram aferidas no concurso, mas apresentar a instituição permitindo uma compreensão dos postos de trabalho e de como o conhecimento técnico demonstrado aplica-se nos “fazeres” institucionais.

6. O que é formação continuada? A educação continuada é um conjunto de práticas educacionais planejadas com sentidos e formas de promover as oportunidades de desenvolvimento da equipe, tendo como objetivo a atuação mais efetiva e mais eficaz dos servidores dentro das instituições.

7. O que são competências e habilidades? Competências são os esquemas mentais, ou seja, as ações e operações mentais de caráter cognitivo, sócio-afetivo ou psicomotor que, mobilizadas e associadas a saberes teóricos ou experienciais, geram habilidades ou um saber fazer. Entretanto, estas competências, embora se refiram a esquemas mentais mais globais, devem ser contextualizadas em cada área profissional. O risco que se corre nesta etapa é tentar abstrair tanto que se fique na generalidade ou detalhar tanto que se confunda competência com tarefa..

8. Passo a passo da Educação Profissional Continuada: • A análise do processo produtivo para o qual desejamos educar é o primeiro passo. Em seguida, deve-se construir uma matriz de competências e habilidades. • Com uma matriz preparada, seguem-se os seminários de validação que envolvem professores, gestores da área técnica- dita fim, representantes do departamento de RH e entidades envolvidas no exercício profissional. (associação de servidores, sindicatos, IRB, ATRICON) • Finalmente o Plano Anual de Capacitação deve ser construído para o desenvolvimento dessas competências e habilidades.

9. Por que é tão difícil produzir matrizes de competências e habilidades voltadas para a educação profissional? Porque uma parte dos dirigentes e dos professores pensam conhecer a profissão de dentro e não veem a necessidade de pesquisa; Porque uma análise dos processos de trabalho pode denegrir a imagem pública de profissões e ameaçar alguns mitos; Porque a análise colocaria em evidência faltas e excessos nos planos de formação vigentes; Porque a explicitação mostra a distância entre uma definição ideal da profissão e sua realidade no mundo do trabalho.

10. Enquanto a matriz de competências é produzida em um Tribunal, como as Escolas podem promover a necessária educação continuada? • Levantamentos setoriais de demandas objetivas ao final de cada exercício, contendo:a)descrição da demanda;b) número de servidores a serem envolvidos;c) sugestão de metodologia;d) sugestão de instrutores;e) apontamento da melhor época de ocorrência da(s) ações de capacitação;f )indicação da carga horária. • Tabulação das demandas setoriais; • Validação com os diretores de áreas; • Formulação de um Plano Anual de Capacitação (equipe pedagógica):4.1) aproximação de temas afins; 4.2) planejamento de ações de capacitação:4.2.1) definição de formato (cursos, seminário, simpósio, mesas redondas, oficinas, reuniões de trabalho, palestras, jornadas, etc);4.2.2) definição da melhor data;4.2.3) definição do programa.4.3) Revisão do Plano Anual de Capacitação;4.4) Aprovação pela alta gestão da Casa;4.5)Publicação oficial do Plano Anual de Capacitação:4.6)Elaboração de um Calendário Anual.

11. Enquanto a matriz de competências é produzida em um Tribunal, como as Escolas podem promover a necessária educação continuada? • Execução do Plano Anual de Capacitação (Apoio Operacional da Escola: setores jurídico, administrativo, financeiro):5.1) reunião interna com a equipe de execução (interno das Escolas e com os setores do Tribunal que serão envolvidos: cerimonial, informática, diretoria administrativa, segurança, publicidade, etc)/ reunião externa se o evento for se realizar com parcerias;5.2) escolha dos professores (análise de currículos, bibliografias, cartelas de cursos fornecidos no mercado, portfólio de ações anteriores, indicação de outros Tribunais, Universidades, Revistas Especializadas, etc);5.3) contato com os professores para bloqueio de agendas, negociação de honorários, esclarecimentos sobre o propósito da ação educacional;5.4) estabilização do programa (troca de professores, datas, ordem dos palestrantes, conteúdos das palestras, horas/aula);5.5) contratação dos professores (dispensa, inexigibilidade, gratificação por metas extraordinárias);5.6) lançamento do evento (hotsite, outro canal de inscrição, email marketing, expedientes internos, ofícios externos, material publicitário, folders, cartazes, contatos telefônicos, divulgação em outros portais, etc); 5.7) logística do evento (auditório, sala de aula, som, projetor, cadeiras, material didático-pedagógico, cofee-breaks, credenciamentos ou outras formas de aferição de presenças);5.8) durante o evento (acompanhamento técnico/apresentação professores/suporte, vigilância);

12. Enquanto a matriz de competências é produzida em um Tribunal, como as Escolas podem promover a necessária educação continuada? • Execução do Plano Anual de Capacitação (Apoio Operacional da Escola: setores jurídico, administrativo, financeiro):5.9) avaliação da atividade (modelos de avaliação);5.10) certificação (eletrônica ou física). • Avaliação do Plano Anual de Capacitação:6.1) Pela Escola;6.2) Pelas Coordenadorias;6.3) Pelas Diretorias;6.4) Pela alta gestão.

13. No Brasil, a extensão é um dos pilares da educação, conjuntamente com o ensino e a pesquisa, conforme dispõe o artigo 207, caput, da Constituição Federal.

14. O que é Extensão? A extensão é o conjunto de ações junto à comunidade, disponibilizando ao público externo o conhecimento adquirido com o ensino e a pesquisa desenvolvidos. É um conceito adotado pelas universidades (especialmente no Brasil) que se refere ao contato imediato da comunidade interna de uma determinada instituição de ensino superior com a comunidade externa, em geral a sociedade à qual ela está subordinada. A ideia de extensão está associada à crença de que o conhecimento gerado pelas instituições de pesquisa deve necessariamente possuir intenções de transformar a realidade social, intervindo em suas deficiências e não se limitando apenas à formação dos servidores daquela instituição.

15. Extensão do conhecimento do controle para os jurisdicionados • Focos: • controle interno e áreas sensíveis reduzir ocorrências em auditorias de conformidade • governança- auditorias operacional • normas, sistemas e procedimentos dos TC´s que se imponham aos jurisdicionados diminuir aplicação de multas por omissões • nova legislação federalou estadual • Início e final de mandatos sensibilização na responsabilidade fiscal • Exemplos do TCEMG:Conferência de Controle Externo • Encontro Técnico: O Tribunal e os Jurisdicionados

16. Extensão do conhecimento do controle para sociedade civil Foco: Melhoria da imagem institucional e fomento do controle social Públicos: Estudantes, ONG’s, associações de classe, conselhos municipais (de educação, saúde, previdência) Exemplos do TCEMG:Projeto Conhecer Exemplos do TCEMG:Programa Ponto de Expressão

17. O que é Pós-Graduação? A Pós Graduação no Brasil compreende programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. A Portaria 40 do MEC nos autoriza, como Escolas de Governo, na perspectiva do ensino profissionalizante, a ofertarmos cursos de Pós-Graduação em qualquer modalidade, desde que devidamente credenciados para isto. Para Aperfeiçoamentos e Especializações presenciais, o credenciamento pode ser junto aos Conselhos Estaduais de Educação e, no caso do mestrado, do doutorado e da especialização EAD é feito junto ao MEC. Exemplos do TCEMG: Nosso Programa de Pós-Graduação

18. Pós-Graduação e Pesquisa: • Núcleo de Pesquisa • Linhas de Pesquisa • Manuais de elaboração de artigos científicos • Publicações • Biblioteca

19. Apresentação da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo: • Estrutura física • Sistemas • Corpo docente • Normas de regência • Relacionamento instituição

20. Muito Obrigado!“A escola, em sua singularidade, contém em si a presença da sociedade como um todo”Edgar Morin Natália Araújo Tel: +55(31) 3348-2698/84268535 Contato: natalia.araujo@tce.mg.gov.br