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SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. Verton Silva Marques Médico Veterinário CRMV-MT 1915 Presidente. UFMT , Autônomo, UFMG UFMT (docente) Nova Mutum INDEA – cessão ao CRMV-MT. SEMINÁRIOS. Por que o seminário de RT ? (2006) Por que a exigência do seminário ? (CFMV e TCU)

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SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

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Presentation Transcript

  1. SEMINÁRIO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

  2. Verton Silva Marques Médico Veterinário CRMV-MT 1915 Presidente • UFMT , Autônomo, • UFMG • UFMT (docente) • Nova Mutum • INDEA – cessão ao CRMV-MT

  3. SEMINÁRIOS • Por que o seminário de RT ? (2006) • Por que a exigência do seminário ? (CFMV e TCU) • Auditorias • Cerimônia entrega carteira profissional • Futuro do seminário ? Modulo avançado • RT indústria alimento, Clínicos, lojas agropecuárias, fabrica de ração. • 29 julho a 03 agosto e 30 de agosto a 1 setembro e 13 a 15 setembro

  4. CRMV??????? O que é e para que serve Conselho de Classe Profissional?

  5. CRMV??????? O que é conselho de Classe profissional? para que serve?

  6. CRMV??????? O que é? Autarquia publica que cumpre a tarefa que foi atribuída pelo poder público. Constituição Federal Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:...... XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

  7. CRMV??????? Qual tarefa? Orientar, Fiscalizar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário e Zootecnistas.

  8. CRMV??????? Para que serve? Braço do governo que defende a sociedade dos maus profissionais. Orientando, Fiscalizando e punindo os maus profissionais, que não cumprir o seu código de ética profissional.

  9. CRMV??????? • Por omissão de outras entidades assumiu, também, e de forma decisiva o de defesa do exercício profissional. A reserva de mercado, marcadamente definida pelas atribuições exclusivas, previstas em lei. • E que constantemente, está sendo questionada por outras categorias que atuam em áreas afins. • Estamos fazendo o nosso papel em defesa das profissões, mas compete aos profissionais, além de ocupar o seu espaços de trabalho, fazê-lo com competência, ética e comprometimento.

  10. CRMV??????? • Chaveiro, folhinha, agenda, brindes, serviços advocatícios, plano de saúde, honorários profissionais, cursos e atualizações.

  11. CRMV • 1º contato com o CRMV-MT; • Angustia por mudanças no CRMV 2005; • O Conselheiro e o CRMV;(2005-2011) • O presidente e o CRMV;(2011-2014) • “Todo profissional deve ser participativo junto ao seu conselho de classe, para conhecer a sua profissão!”

  12. Conhecendo o CFMV CRMV-MT • 4 DIRETORES (presidente, vice, secretário e tesoureiro) • 12 CONSELHEIROS (6 efetivos e 6 suplentes) • TOTAL 16 • Eleitos a cada três anos. • Sem remuneração (Título de relevantes serviços prestados a profissão +distintivo). R$ • jetons

  13. Receita do CFMV/ CRMV • Anuidade de estabelecimentos (frigoríficos, laticínios, fábrica de rações; lojas de produtos veterinários; clínicas, hospitais veterinários, pet-shop, banho e tosa e outros); • Taxas de emissões de carteiras, certificados e outros, multas; • Anuidade de profissionais; • 25% CFMV; 500.000,00 • 75% CRMV; 1.500.000,00 (déficit )2011

  14. Receita do CFMV/ CRMV

  15. Receita do CFMV/ CRMV

  16. AS ATRIBUIÇÕES DOS CRMV – MT • Orientar e Fiscalizar o exercício das profissões de Médico Veterinário e Zootecnista; • Preservar as atividades privativas profissionais; • O medico veterinário e o zootecnista só tem emprego por que existe o Conselho de classe profissional

  17. AS ATRIBUIÇÕES DOS CRMV – MT • (editais, batalhas judiciais outros Conselhos, notificações, ofícios) trabalho silencioso Assejur • calcanhar de Aquiles atividades privativas, • habilitado x habilidade e competência, • Sociedade x legislação (SISBOV, PROMEP, pnceb) • Ex: RT lojas agropecuárias, Laticínios, Frigoríficos, venda de assinatura, RT e clinica de animais silvestre, pisciculturas, ambiental e outros

  18. AS ATRIBUIÇÕES DOS CRMV – MT - Órgão de consulta dos governos da União, dos Estados e dos Municípios; Assuntos consultados: ensino, pesquisa, produção, defesa sanitária, saúde publica, meio ambiente, comércio de produtos veterinários, na indústria e comércio de produtos de origem animal,NASF imbuídos em preservar o profissionalismo e nossas áreas privativas

  19. AS ATRIBUIÇÕES DOS CRMV – MT - Inscrever os profissionais da sua jurisdição; • Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão; • Aplicar as sanções disciplinares, estabelecidas em Lei; • Homologar e cancelar registros de empresas ?

  20. AS ATRIBUIÇÕES DOS CRMV – MT • Cumprir os dispositivos do CFMV, TCU e MPF; • CF, Leis, Decretos e 1020 resoluções do CFMV • Multa ao gestor (Prazos de entrega, procedimentos, • solenidades, cobrança, multas, aplicação do R$ publico e outros) • Diferença entre CRMV x Sindicato e associação • Educação continuada, benefícios, ações judiciais e outros

  21. PLENÁRIA -Legislativo /deliberativo - Observar o cumprimento das Leis, Resoluções e demais diplomas legais - requerimentos; - Expedir as resoluções necessárias ao cumprimento das atribuições do conselho. - Julgar a proposta orçamentária e prestação de contas do CRMV-MT.

  22. PLENÁRIA -Legislativo /deliberativo - Examinar e adotar medidas consideradas necessárias ao melhor rendimento das tarefas sobre sua alçada. - Deliberar quanto ao sistema de fiscalização do exercício da Méd. Veterinária e Zootecnia. - Discutir e votar os requerimentos de inscrições de PF e PJ.

  23. PLENÁRIA -Legislativo /deliberativo - Decidir sobre aquisições e alienações de bens; - Funcionar como o tribunal de honra dos Médicos Veterinários e Zootecnistas, julgando as possíveis infrações.

  24. Fiscalizar e garantir o cumprimento. • Lei 5.517 de 1968. Med. Vet. • Lei 5.550 de 1968. Zootec. • ???? Duvidas sobre o CRMV?

  25. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Med. Vet. • Prática da clínica em todas as suas modalidades; • Direção de hospitais veterinários; • Assistência técnica e sanitária dos animais sob qualquer forma;

  26. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Med. Vet. • Direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer outro fim animais ou produtos de sua origem; • (Responsabilidade Técnica)

  27. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Med. Vet. • a inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização;

  28. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Med. Vet. • A peritagem sobre animais; (PF) • Ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação artificial; • A regência de cadeiras ou disciplinas especificamente veterinária, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios;

  29. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Med. Vet. • A direção de ensino da medicina veterinária... • A organização dos congressos, comissões, seminários e outros.....

  30. Competência do Med. Veterinário • COMPETÊNCIA • Exames dos animais para efeito de Registros Genealógicos; • As pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica, bem como à bromatologia animal em especial;

  31. Competência do Med. veterinário • A defesa da fauna, especialmente o controle da exploração das espécies animais silvestres, bem como dos seus produtos; • Padronização e a classificação dos produtos de origem animal

  32. Competência do Med. veterinário • A avaliação e peritagem de animais para fins administrativos de crédito e de seguro; • Dedetização e controle pragas. • O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; (NASF, PSF)

  33. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Zootec. • ZOOTECNISTA: • Planejar, dirigir e realizar pesquisas que visem a informar e a orientar a criação dos animais domésticos, em todos os seus ramos e aspectos. • Propiciar que os animais consigam expressar o máximo o seu potencial em produzir,

  34. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Zootec. - Promover e aplicar medidas de fomento à produção, instituindo ou adotando os processos e regimes, genéticos e alimentares, que se revelarem mais indicados ao aprimoramento das diversas espécies e raças, inclusive com o condicionamento de sua melhor adaptação ao meio ambiente, com vistas aos objetivos de sua criação e ao destino dos seus produtos;

  35. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Zootec. - Exercer a supervisão técnica das exposições oficiais e a que eles concorrem, bem como a das estações experimentais destinadas à sua criação - Participar dos exames para o efeito de Registro Genealógico.

  36. ATIVIDADES PRIVATIVAS – Zootec. - Lei 5550 Só é permitido o exercício da profissão de Zootecnista: .Bacharel em zootecnia ....... ao Agrônomo e ao Veterinário diplomados na forma da lei. - Concursos e outros.

  37. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL • Conhecer todas as legislações que norteiam a sua profissão. (legislações??) • Código de ética profissional; • Resolução 722 de 2002 - Med. Vet. • Resolução 413 de 1982 – Zootec. • Dispositivos que versam sobre Estabelecimentos;

  38. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL • Legislações do CFMV-CRMV; • órgãos de defesa sanitária (int,nac,est,muni) • MAPA, ministério da saúde (leishmaniose) • Município, VISA (estabelecimentos), • Receita Federal, • SEFAZ,

  39. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Estar Atualizado ?

  40. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Estar Atualizado ? Conhecimento Técnico (www) X profissional http://www.fooddesign.com.br/ Conchecimento x (www)

  41. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Estar Atualizado ? Conhecimento Técnico; Legislações; Código de ética profissional 722-2002 Med. Vet. 412- 1982 Zootec.

  42. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Estar Atualizado ? Conhecimento Técnico; Legislações; Manual do Responsável técnico

  43. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

  44. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

  45. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Estar Atualizado ? Conhecimento Técnico; Legislações; Com o seu endereço, telefone, atividades;

  46. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Estar Atualizado ? Conhecimento Técnico; Legislações; Com o seu endereço, telefone, atividades; SISCAD CRMV-MT – News Letter

  47. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Cursos de Empreendedorismo: EMPRETEC – SEBRAE Programação NeurLiguistica – PNL Quanto Custa o serviço?

  48. PERFIL PROFISSIONAL H C A CONHECIMENTO: Adquirir, buscar o conhecimento.

  49. PERFIL PROFISSIONAL H C A HABILIDADE: é a capacidade de aplicar o conhecimento

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