21ª Jornada da AMIMT 23/11/2007 Sandra Gasparini

1. Regulamentação para a prática da Medicina do Trabalho: Exigências do CFMRequisitos mínimos dos cursos 21ª Jornada da AMIMT 23/11/2007 Sandra Gasparini

2. Apresentação • Resolução CFM – 1.634/2002 • Resolução CFM – 1.666/2003 • Resolução CFM – 1.799/2006 • Diretrizes da ANAMT – 2004 • Documento CEAMT – 2007 sandra gasparini - 23/11/2007

3. Resolução CFM - 1634/2002 • Artigo 1º • Aprova o Convênio firmado entre o CFM, a AMB e a CNRM • Institui a Comissão Mista de Especialidades – CME • Reconhece as Especialidades Médicas e as Áreas de Atuação (anexo II) sandra gasparini - 23/11/2007

4. Resolução CFM - 1634/2002 • Objetivos do Convênio CFM/AMB/CNRM • Critérios • o reconhecimento • a denominação • o modo de concessão • o registro de título de especialista e certificado de área de atuação médica sandra gasparini - 23/11/2007

5. Resolução CFM - 1634/2002 • Atribuições das partes do Convênio • CNRM • Credenciar e autorizar o funcionamento dos programas de Residência Médica • AMB • Orientar e fiscalizar a forma de concessão de títulos e certificados • CFM • Registrar os títulos e certificados sandra gasparini - 23/11/2007

6. Resolução CFM - 1634/2002 • Artigo 3º • Fica vedado ao médico a divulgação de especialidade ou área de atuação que não for reconhecida pelo CFM ou pela Comissão Mista de Especialidades (CME) sandra gasparini - 23/11/2007

7. Resolução CFM - 1666/2003 • Artigo 1º • Aprova a nova redação do Anexo II da Resolução CFM nº 1.634/2002 • Estabelece critérios para o reconhecimento e denominação de especialidades e áreas de atuação na Medicina • Estabelece a forma de concessão de registros de títulos de especialista sandra gasparini - 23/11/2007

8. Resolução CFM - 1666/2003 • Conteúdo • Relação das especialidades e áreas de atuação reconhecidas - 55 • Normas orientadoras e reguladoras • Titulações e certificações das especialidades médicas e áreas de atuações sandra gasparini - 23/11/2007

9. Resolução CFM - 1666/2003 • Medicina do Trabalho • Formação em 2 anos • CNRM: Programa de Residência Médica em Medicina do Trabalho • AMB: Título obtido pelo Concurso da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) sandra gasparini - 23/11/2007

10. Resolução CFM - 1799/2006 • Artigo 1º • “Não compete aos Conselhos Regionais de Medicina registrarem o certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, definido na 1ª parte, alínea “b” do item 4.4.1 da NR-4, haja vista este certificado não conferir ao médico o título de especialista em Medicina do Trabalho” sandra gasparini - 23/11/2007

11. Resolução CFM - 1799/2006 • “Os médicos que atenderem as normas do Convênio AMB/CFM/CNRM terão seus títulos de especialista em Medicina do Trabalho registrados nos Conselhos Regionais de Medicina ”(Artigo 2º) sandra gasparini - 23/11/2007

12. Convênio CFM/AMB/CNRM • Cabeà Sociedade Científica da especialidade (ANAMT) definir as competências requeridas para o exercício da especialidade • Cabe aos Conselhos Regionais de Medicina o registro dos profissionais que satisfizerem uma das duas exigências: • Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos) • Título de Especialista em Medicina do Trabalho, emitido pela ANAMT/AMB, com programa e carga horária correspondentes a 2 (dois) anos de duração sandra gasparini - 23/11/2007

13. Diretrizes da ANAMT (2004) • Os programas dos cursos deespecialização em Medicina do Trabalho deverão serprogramados ou reprogramados em função do elenco de “Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho”, elaborado pela ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

14. Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho ANAMT-2003 • Estudo do trabalho – processos produtivos • Ação integral à saúde dos trabalhadores • Formulação e Implementação de Políticas e Gestão da Saúde no Trabalho – gerenciamento dos riscos – tomada de decisões • Produção e divulgação de conhecimentos técnicos e científicos – protocolos, normas e informações • Educação Permanente sandra gasparini - 23/11/2007

15. Documento CEAMT - 2007 • CEAMT • Centro de Estudos Avançados sobre as Práticas de Medicina do Trabalho e a Preparação dos Médicos do Trabalho • Orientação para a organização de cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, de modo que seus egressos possam ter acesso ao título de Especialista em Medicina do Trabalho expedido pela AMB/ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

16. Documento CEAMT - 2007 • CEAMT • Para que os egressos dos Cursos de Especialização em Medicina do Trabalho, ainda que formalmente reconhecidos pelo Ministério da Educação, tenham acesso à Prova de Título de Especialista em Medicina do Trabalho, pela ANAMT-AMB, os cursos devem ser organizados atendendo aos seguintes requisitos: sandra gasparini - 23/11/2007

17. Documento CEAMT - 2007 • Instituiçãoque oferece o curso • Escolas médicas autorizadas e reconhecidas pelo Ministério da Educação e que tenham formado no mínimo 5 (cinco) turmas de médicos • Através de parcerias estabelecidas entre escolas médicas sandra gasparini - 23/11/2007

18. Documento CEAMT - 2007 • Perfil e nº de alunos • Somente médico(a) devidamente registrado no CRM • O número de alunos do Curso deverá ser estabelecido de modo que a relação tutor/aluno seja menor ou igual a 10 • Tutor • Mediador entre o processo didático-pedagógico e o contexto concreto • Perfil adequado: profissional com uma formação prática e generalista sandra gasparini - 23/11/2007

19. Documento CEAMT - 2007 • Conteúdo • Orientado pelo referencial das “Competências Requeridas para o Exercício da Medicina do Trabalho” elaborado pela ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

20. Documento CEAMT - 2007 • Titulação dos professores (exigências mínimas estabelecidas pelo MEC para os Cursos de Especialização - Pós Graduação sensu-lato • Doutorado/Mestrado – 50% • Especialista – 50% • Instalações sandra gasparini - 23/11/2007

21. Documento CEAMT - 2007 • Organização • Carga horária total: 3.840 horas • 30% programação teórica • 70% atividade prática e estágios de serviço • 1920 horas sob a responsabilidade acadêmica da instituição de ensino que oferece o Curso • Restante realizado sob a supervisão direta ou tutoria de um Médico do Trabalho, com título de Especialista em Medicina do Trabalho, conferido pela ANAMT/AMB sandra gasparini - 23/11/2007

22. Documento CEAMT - 2007 • Estágiossupervisionados • Conhecimento prévio e aprovação pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT • Procedimentos e regulamentação deverão ser definidos e acompanhados pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT/AMB sandra gasparini - 23/11/2007

23. Resumo:Exigências para obtenção do Título de Especialista em Medicina do trabalho Prova de Título de Especialista (ANAMT) Residência Médica em Medicina do Trabalho (2 anos) Curso de especialização (CEAMT) sandra gasparini - 23/11/2007

24. Organização dos cursos de especialização em Medicina do trabalho • Escola médica reconhecida pelo MEC com, pelo menos 5 turmas de médicos formados • Aluno (registro CRM) • Proporção tutor/aluno: 1/10 – máximo • Conteúdo do curso: orientado pelo referencial das “Competências” da ANAMT • Exigências do MEC – instalações e titulações de professores • Carga horária: 3840 horas • Estágios supervisionados – regulamentados pela Diretoria de Título de Especialista da ANAMT sandra gasparini - 23/11/2007

25. sandra.gasparini@terra.com.br sandra gasparini - 23/11/2007