Ministério Público do Estado do Paraná

1. Ministério Público do Estado do Paraná Hugo Evo Magro Corrêa Urbano Promotor de Justiça Comarca de Toledo Rua Almirante Barroso, 3.200

2. O que é o Ministério Público? O Ministério Público é um órgão público que defende a sociedade e fiscaliza a aplicação da lei. Suas ações são praticadas por meio do Promotor de Justiça.

3. O que o Ministério Público faz? • Defende a ordem jurídica (aplicação da lei); • Defende o regime democrático (ex.: eleições); • Defende os interesses da sociedade.

4. Em que áreas o Ministério Público atua? • Na área criminal. • Na área de família. • Na área cível. • Na defesa do meio ambiente. • Na defesa do patrimônio público. • Na defesa do consumidor. • Na defesa do idoso. • Na defesa da criança e do adolescente. • Na defesa da saúde e da educação.

6. Você sabe o que é corrupção? • O que você tem a ver com ela? • Como ela te atinge? Já pensou sobre isso?

7. Corrupção A noção mais comum é de utilização do poder para conseguir vantagens e fazer uso do dinheiro público para o seu próprio interesse, de um integrante da família ou de um amigo, não cumprindo com suas funções públicas e prejudicando os cidadãos. Está ligada à ideia de deterioração.

8. Alguns pontos a se pensar sobre a corrupção e as pessoas corruptas

9. Corruptos têm medo da verdade Procuram evitar a divulgação do quê está acontecendo, para não serem fiscalizados. Além disso, podem limitar o acesso a informação a apenas algumas pessoas.

10. Corruptos não gostam de competir de forma justa Na administração do dinheiro público, os corruptos permitem a realização de fraudes, principalmente, em licitações, para beneficiar a si mesmos ou amigos, impedindo que as pessoas concorram de forma justa.

11. Corruptos só pensam em si e só protegem a si mesmos Não há nenhum benefício para a população por parte daqueles que querem ficar no poder a qualquer custo, praticando atos de corrupção.

12. A corrupção ataca os mais vulneráveis Aqueles socialmente mais desfavorecidos são os que pagarão o preço mais alto pela corrupção (falta de saúde, educação, esporte, lazer, transporte público ruim, etc.).

13. Efeitos da corrupção no Brasil Apresentar vídeo Campanha"Não aceito corrupção" - Bebê

14. O que você faria se a seleção brasileira de futebol estivesse atualmente em 73ª posição no ranking da FIFA? Escolheria melhor o técnico e os jogadores?

15. Ranking da corrupção Brasil 73º lugar (caiu quatro posições) no ranking de corrupção divulgado em 2011 pela ONG Transparência Internacional, com nota 3,8 em 10,0. Chile 22º lugar, com nota 7,2. Uruguai 25º lugar, com 7,0 e Argentina está na 100ª posição, com nota 3,0. O país que melhor combate a corrupção é a Nova Zelândia com nota 9,5 ao lado da Dinamarca, com nota 9,4. Fonte: http://www.transparency.org/

16. Casos de corrupção no Poder Público

17. Caso “Lalau” US$ 100 milhões desviados na construção do Fórum do TRT/SP = 20.000 casas populares. Caso “Mensalão” R$ 76 milhões = 05 hospitais regionais para Toledo/PR. Transposição do Rio São Francisco Obra no valor total de R$ 8 bilhões parada = 1/3 da Copa do Mundo.

18. Mas será que o problema da corrupção é só no Poder Público? E no dia a dia do brasileiro?

19. Apresentar vídeo CQC - Teste de Honestidade

20. As faces da corrupção • No Poder Público. • No trabalho. • Na vida social. • Em casa. • Na escola. • Nas eleições.

21. Como a corrupção pode se apresentar ?

22. No Poder Público • Exigir propina para praticar ato que a lei o obriga a fazer. • Receber diárias para fins particulares. • Usar indevidamente bens públicos. • Receber favores de empresas que contratam com o poder público.

23. Nepotismo. • Fraudar licitação. • Solicitar propina a empresas vencedoras das licitações. • Utilizar veículo público para fins particulares. • Desviar verbas públicas, utilizando-as em seu interesse.

24. No trabalho • Não se empenhar nas atividades, demorando mais que o necessário à sua execução. • Fornecer informações sigilosas da empresa a terceiros. • Danificar equipamento para justificar saída antes do horário. • Faltar utilizando atestado médico falso. • Pedir para um terceiro “bater o ponto”. • Deixar de emitir nota fiscal.

25. Na vida social • Furar a fila em cinema, teatro, banco, supermercado, estádio de futebol, etc. • Falsificar carteirinha de estudante para pagar meia-entrada. • Falsificar documento de identificação, alterando a idade para maior. • Pedir ao agente de trânsito “quebrar o galho” para evitar a aplicação de multa.

26. Em casa • Pegar dinheiro de forma escondida. • Pedir dinheiro aos pais com finalidade diversa da apresentada. • Falsificar a assinatura dos pais. • Fingir estar doente para não ir a escola ou cumprir outra obrigação.

27. Na Escola • Colar durante as provas. • Pagar alguém para fazer trabalhos escolares. • Oferecer ou exigir vantagem para ser eleito representante de sala. • Assinar um trabalho que você não fez ou não participou. Pegar livro na biblioteca e não devolvê-lo mais. • Falsificar assinatura dos pais na agenda escolar. • Falsificar notas em provas e avaliações. • Furar a fila do lanche no intervalo, para entrar em grupo de trabalho, etc.

28. Nas eleições – o eleitor • Pedir ou aceitar dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras vantagens em troca do voto ou de apoio político. Por exemplo, cesta básica, dinheiro, leite, combustível, consulta médica, cimento, remédio, cadeira de rodas, óculos, prótese dentária, etc. • Mudar o domicílio eleitoral (cidade onde vota) só para favorecer o candidato. • Aceitar ou pedir cargo ou emprego público, caso seja eleito o candidato. • Dar ou prometer dinheiro, bens, serviços ou quaisquer outras. vantagens em troca do voto ou do apoio político.

29. Construir obras as vésperas das eleições sem a real necessidade. • Falsificar atestado de residência para alterar o domicílio de eleitor. • Forjar situação irregular só para prejudicar o adversário político. • Fazer boca de urna. • Prometer projetos difíceis ou que sabe impossíveis de serem cumpridos para iludir e impressionar o eleitor. • Anotar número de títulos e sessões dos cabos eleitorais, condicionando pagamentos ao número de votos existentes nas respectivas sessões. • Desviar verba pública para a campanha eleitoral.

30. Por que agir honestamente nas eleições? Por que escolher corretamente o seu candidato? Por que votar de forma consciente em pessoas honestas?

31. Fiscalização

32. O que pode ser feito para combater a corrupção?

33. Seja honesto e correto... aja com responsabilidade! • Não negocie seu voto, trocando-o por vantagem, emprego, favores, etc. • Busque seus objetivos (patrimoniais, pessoais, sociais, familiares...) pautado pelo agir correto, com disciplina e perseverança. Não existe caminho curto e fácil! • Estude e se informe sobre acontecimentos e problemas de sua cidade.

34. Converse com sua família e seus amigos sobre a importância da honestidade, da responsabilidade e do respeito nas relações pessoais, sociais e econômicas. • Informe ao Ministério Público e ao Poder Judiciário todo e qualquer ato contrário a lei, ou que você acredite que é corrupção.

35. Então O que você tem a ver com a corrupção ?