Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia

1. Testa os teus conhecimentos sobre o projecto de Constituição Europeia Social ou liberal? Vai primindo no mouse …

2. Quantas páginas tem o Tratado Constitucional ? • 25 • 150 • 325 • 852 O projecto tem 852 páginas, contando com os anexos (que são parte integrante – Artigo IV-442). Felizmente, a leitura das partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom liberal.

3. Quantos países membros tem a União Europeia ? • 12 • 15 • 25 • 28 • 50 Tem 25 agora mas 28 muito em breve com a adesão da Bulgária, da Croácia e da Roménia.

4. Para modificar a constituição europeia é preciso o acordo de : • 51% dos Países • 51% dos Cidadãos • 75% dos Países • A unanimidade dos Países É precisa a unanimidade dos países (Artigo IV-443-3) tal como para a aprovar. Uma vez aprovada, no entanto, é praticamente impossível modificá-la.

5. A Constituição sobrepõe-se ao direito dos Países Membros ? • sim • não A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados Membros (Artigo 1-6) cujas obrigações estão muito bem explicitadas (Artigo 1-5-2).

6. Qual será a duração da Constituição Europeia ? • 5 anos • 20 anos • 50 anos • sem limite de tempo A Constituição será adoptada por tempo indeterminado (Artigo IV-446). Posto isto, considera agora as seguintes questões...

7. Quantas vezes a palavra «banco» aparece na constituição ? • 0 • 2 • 88 • 176 • 620 A palavra «banco» aparece 176 vezes, «mercado» 78 vezes, «concorrência» 174 vezes e «progresso social» 3 vezes apenas.

8. Quantas vezes a palavra «fraternidade» aparece na constituição ? • 0 • 33 • 821 A palavra «fraternidade» não aparece. Este não é um valor da União Europeia, ao contrário de «livre concorrência» e de «livre empreendimento» que são sacralizados (Artigo I-3-2).

9. E a expressão «serviço público»? • 0 • 1 • 2 • 92 A expressão «serviço público» aparece só uma vez para tratar das ajudas na coordenação dos transportes (Artigo III-238). O projecto de constituição prefere a expressão «serviços económicos de interesse geral» que podem ser públicos ou privados (Artigo II-96).

10. Quais destes direitos são respeitados no projecto de constituição? • o direito ao trabalho • o direito a um rendimento mínimo • o direito a um salário mínimo • o direito a uma reforma • o direito à saúde • o direito a um alojamento decente NENHUM ! Estes direitos não são reconhecidos no projecto de constituição. Reconhece-se o direito de trabalhar (Artigo II-75), o que não é o mesmo que o «direito ao trabalho» da constituição portuguesa. O direito a um alojamento está transformado no direito a se alojar (Artigo II-94-3) [se puder, digo eu]. As prestações sociais, nos Estados onde existem, são, no entanto, «reconhecidas e respeitadas» (que magnanimidade!).

11. Serviços públicos: o projecto de constituição que prevê? • Suprimi-los • Privatizá-los • Abri-los à concorrência • Desenvolvê-los A constituição visa privatizá-los e abri-los à concorrência. As ajudas públicas são interditas (Artigo III-166-2). É a morte dos serviços públicos que está programada.

12. Qual será a referência comum das políticas militares da União Europeia? • os interesses europeus • a NATO • a constituição não o refere A referencia é a NATO (Artigo I-41-7). Este alinhamento afasta a perspectiva duma defesa europeia autónoma e emancipada.

13. De acordo com o projecto de constituição, quem terá a iniciativa de propor as leis? • os parlamentos nacionais • o Parlamento Europeu • a Comissão Europeia • o Conselho de Ministros Europeu É a Comissão Europeia e o Conselho de Ministros que propõem as leis (Artigo I-26-2). O Parlamento Europeu, eleito, não tem essa possibilidade.

14. A prioridade económica da União Europeia será a luta contra: • o desemprego • a miséria • a inflação A prioridade da união é a luta contra a inflação (Artigo I-3-3).

15. O Banco Central Europeu é: • independente • submetido ao controlo do Parlamento Europeu • controlado pela Comissão Europeia O Banco Central é completamente independente (Artigo I-30-3) pelo que todo o seu poder fica sem controlo. A União Europeia não poderá determinar a sua politica monetária !

16. Que se passará em caso de guerra? • a UE intervém para a fazer parar • a união apela à ONU • os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado Os Estados Membros preocupam-se em evitar que o mercado seja perturbado... Sim! sim!, Verifica! ! ! (Artigo III-131). E agora uma última questão…

17. E se disseres NÃO a esta constituição ? • a União Europeia desaparece imediatamente • a UE desaparecerá em 2006 • a UE desaparecerá em 2009 • a UE continua como antes, sem limite de tempo e na base do Tratado de Nice A UE continuará na base dos tratados anteriores, nomeadamente na base do Tratado de Nice.