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Assessoria de Comunicação. Clipping Impresso Sábado, 14 de abril de 2012. 14.04.2012 – O ESTADO DO MARANHÃO – Política – pag. 03. 14.04.2012 – O ESTADO DO MARANHÃO – Política – pag. 03. Plano de resíduos sólidos será debatido
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Assessoria de Comunicação Clipping Impresso Sábado, 14 de abril de 2012
14.04.2012 – O ESTADO DO MARANHÃO – Política – pag. 03 Plano de resíduos sólidos será debatido Acontece hoje audiência pública para discutir plano estadual; Secretaria de Meio Ambiente promove o evento. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) promove, hoje, em São Luís, a quarta das cinco audiências públicas programadas para discussão da versão preliminar do Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS). A audiência acontece no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, reunindo gestores municipais, promotores de Justiça, membros da sociedade civil organizada, representantes institucionais e de organizações privadas oriundos de 91 municípios da mesorregião Norte Maranhense. O evento integra um calendário preparado pela Sema para viabilizar consulta pública à versão preliminar do Plano, cuja elaboração é coordenada pelo órgão com acompanhamento do Ministério Público Estadual. A ideia é de que as audiências proporcionem um amplo debate com os setores interessados, gerando sugestões e melhorias para aprimoramento da versão preliminar. Antes de São Luís, foram realizadas audiências em Imperatriz, no dia 3; em Presidente Dutra, dia 10; e Codó, dia 12. Está prevista a realização de uma quinta, em Santa Inês, no dia 5 de maio, facilitando a participação dos municípios que deixaram de estar presentes nas audiências anteriores. “Com as audiências, queremos proporcionar, principalmente aos gestores municipais e à sociedade civil, o conhecimento do diagnóstico da situação dos resíduos no estado e sobre as diretrizes e metas que estão sendo propostas no Plano Estadual, que servirão de base para a elaboração dos Planos Municipais, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Victor Mendes. Política Nacional - A elaboração do Plano Estadual e dos planos municipais está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada pelo decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. De acordo com ele, estados e municípios terão que concluir seus planos até agosto de 2012. O documento prevê ainda que planos sejam elaborados de forma participativa e em articulação com todos os segmentos sociais interessados na questão. O decreto fixa diretrizes gerais para a formatação dos planos.
14.04.2012 – O ESTADO DO MARANHÃO – Política – pag. 03 Audiência debate a presença de crianças em vagões de minério Sessão na Assembléia Legislativa reuniu ontem representantes da Vale, sociedade civil organizada, Ministério Público e do Poder Executivo. O embarque clandestino de crianças e adolescentes nos trens da Vale que transportam minério pela Estrada de Ferro Carajás (EFC) foi tema de audiência pública realizada ontem, no auditório da Assembleia Legislativa do maranhão (AL-MA). Ao fim da sessão, a empresa se comprometeu em apresentar em um prazo de até 90 dias um plano de segurança que objetive evitar que os menores de idade tenham acesso aos trens. A situação dos adolescentes que entram clandestinamente nos trens da mineradora é também tema de um processo administrativo (PA 116/2005) em tramitação na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, cujo titular é o promotor Márcio Thadeu Silva Marques. Participaram da audiência, além do promotor, a titular da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), Luiza Oliveira, o presidente e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS), a gerente de relacionamento com a comunidade e gerente-geral de relações institucionais da Vale, Elis Ramos e Dorgival Pereira, além de representantes de conselhos tutelares da cidade e do interior do estado e de outros representantes da sociedade civil organizada. De acordo com o promotor Márcio Thadeu, o problema das crianças e adolescentes que embarcam de forma irregular no trem da mineradora foi notado primeiramente no ano de 2005 e desde então o Ministério Público (MP), em conjunto com outros órgãos públicos e também com a própria empresa, vem tentado resolver o problema. Segundo ele, a reunião realizada na manhã de ontem no auditório da Assembleia objetivava discutir a situação dos menores de idade nessa situação e ainda propor soluções para esta situação que se arrasta por sete anos. "O objetivo principal dessa audiência, em conjunto com a comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa, é identificar o estado desse fenômeno, verificar a atuação dos órgãos de defesa e também tentar construir com a empresa uma solução negociada para essa questão", disse o promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís. Durante a audiência, vários conselheiros tutelares da cidade e também do interior do estado expuseram sua opinião a respeito do problema acarretado pelo transporte clandestino das crianças e adolescentes e também sobre os ricos aos quais eles estão expostos nessa situação. De acordo com Elizângela Silva, uma das conselheiras tutelares do município de Açailândia, uma situação como essa é extremamente preocupante. "O conselho tutelar diariamente recebia uma grande demanda de jovens que eram trazidos pelo trem da Vale, expostos a todos os tipos de riscos e violação dos direitos humanos", afirmou. A mesma opinião foi compartilhada pelo presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA), Carlos Sérgio Sousa. "É alarmante o número de crianças que fazem esse trajeto. No caminho, eles estão sujeitos a todos os tipos de contaminação e também outras violações de direitos humanos. Essa situação agrava-se ainda mais porque quando eles chegam aqui na cidade ficam em situação de rua e vão para a criminalidade", disse. Empresa - Segundo a gerente de relacionamento com a comunidade da Vale, Elis Ramos, os adolescentes utilizam o trem de minério da empresa para fugir de uma realidade que não os convém. "Esse meninos vivem em algum contexto que os expulsam da sua comunidade e por isso eles utilizam o trem para fugir. Nós percebemos que a vinda no trem não é especificamente por causa do trem, mas sim por uma motivação que esses jovens têm para fugirem das suas comunidades de origem", disse. Ela destacou as ações e as medidas que a empresa tem tomado para minimizar a situação. "Nós estamos investindo constantemente no aumento da segurança dos trens. Hoje nós contamos com uma equipe de segurança ao longo da ferrovia com mais de 400 pessoas e também investimos anualmente mais de R$ 10 milhões na segurança das ferrovias. Além disso, nós temos feito constantes repasses ao Fundo da Infância e da Juventude como forma de apoiar a rede de atendimento. Nos últimos cinco anos, foram repassados mais de R$ 5 milhões para essa rede", pontuou Elis Ramos. "Esse é um problema que se arrasta ao longo do tempo e deve estar sendo minorado. Essas crianças devem estar sendo orientadas pela família e pelo sistema de acolhimento social que tem a obrigação de fazer a orientação e prestar todo o atendimento não apenas das crianças, mas também das famílias delas", disse a secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Luiza Oliveira. Luiza Oliveira destacou ainda as ações que estão sendo realizadas pela secretaria para diminuir o problema. "Nós estamos fazendo parcerias com algumas ONGs que estão interligadas às comunidades localizadas próximas à linha férrea. Também vamos fazer vistorias ao longo da linha do trem para observar o que acontece nesse percurso e, identificando esses pontos, faremos um diagnóstico necessário para diminuir esse problema", declarou a secretaria.
