CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS PCJ

1. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS PCJ A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NAS BACIAS PCJ DALTO FAVERO BROCHI Secretário Executivo Abril / 2010

2. DIFERENÇAS ENTRE: COMITÊ DE BACIA, AGÊNCIA DE ÁGUA E CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL

3. CONCEITO DE COMITÊ DE BACIA Órgão colegiado composto por representantes do poder executivo (federal, estadual e municipal), de usuários de água e da sociedade civil. É deliberativo e funciona como “Parlamento das Águas”. Sua criação está prevista em leis federal e estaduais. Seu objetivo é fazer a gestão dos recursos hídricos numa determinada bacia hidrográfica, de forma descentralizada e participativa. Não possui personalidade jurídica, podendo contar com apoio técnico e financeiro de outros órgãos.

4. CONCEITO DE AGÊNCIA DE ÁGUA Entidade criada no âmbito do Comitê de Bacia para atuar como sua Secretaria Executiva. Responsável pelo gerenciamento dos recursos financeiros oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sua natureza jurídica não está definida no âmbito federal. Em São Paulo a legislação prevê a figura de Fundação de Direito Privado. Os Comitês PCJ estão estudando duas opções para a Agência de Água definitiva, uma na forma de Fundação de Direito Privado e outra na forma de Consórcio Público Não havendo uma Agência de Água definitiva, suas funções podem ser delegadas à organizações civis de recursos hídricos, a critério do Comitê de Bacia, desde que aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

5. CONCEITO DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL Associação entre prefeituras e empresas com objetivo de organizar e desenvolver projetos, serviços e ações de interesse comum. Possui personalidade jurídica, geralmente na forma de associação civil de direito privado, sem fins lucrativos. Os Consórcios de Bacia Hidrográfica podem receber delegação para exercer funções de Agência de Água, por período determinado, a critério do Comitê de Bacia.

6. AS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ (BACIAS PCJ)

7. LOCALIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ

8. CARACTERIZAÇÃO DAS BACIAS PCJ • Área = 15.304 km² (SP: 14.138 km² = 92,6% + MG: 1.166 km² = 7,4%) • Municípios com sede na região = 61 (SP: 57 + MG: 4) • População = 5,2 milhões de habitantes (SP: 5,1 milhões + MG: 60 mil) • Economia = 7% do PIB Nacional • Disponibilidade Hídrica Superficial (Q7,10) = 39,7 m³/s • Demanda de Água = 35 m3/s (Abast. Urb.: 19,6 + Indl.: 8,5 + Rural: 6,4 + Outros: 0,5) • Índice de Perdas na Distribuição (Média PCJ) = 37% • Esgotos Domésticos = Coleta: 85% / Tratamento: 40% • Efluentes Industriais = Tratamento: 90% • Carga Remanescente Doméstica = 182 tDBO/dia • Carga Remanescente Industrial = 27tDBO/dia Fonte: Relatório de Situação das Bacias PCJ - 2007

9. GESTÃO DA ÁGUAS = ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS

10. ANTECEDENTES Sistema Cantareira • 1983 = Sistema Cantareira inicia operação plena. • 1986 = Movimento da Sociedade Civil de Piracicaba (Campanha Ano 2000 - Redenção Ecológica da Bacia do Rio Piracicaba). • 1987 = Governo do Estado declara a bacia do rio Piracicaba como crítica e modelo (prioridade para estudos e ações). • 1989 = Criação do Consórcio PCJ.

11. FATOS IMPORTANTES PARA AS BACIAS PCJ • 1991 = Lei 7.663 - Política Estadual (SP) de Recursos Hídricos. • 1993 = Instalação do Comitê Estadual (SP) das Bacias PCJ. • 1997 = Lei 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos. • 1998 = Instalação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). • 2000 = Lei 9.984 - Criação da Agência Nacional de Águas (ANA). • 2003 = Instalação do Comitê Federal das Bacias PCJ. • 2004 = Renovação da outorga do Sistema Cantareira (início da Gestão Compartilhada e do “Banco de Águas”).

12. FATOS IMPORTANTES PARA AS BACIAS PCJ • Out/2005 = Comitês PCJ aprovam a proposta de cobrança federal e indicam o Consórcio PCJ para exercer funções de Agência de Água, como “Entidade Delegatária”. • Nov/2005 = Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprova os mecanismos e valores da cobrança e a indicação do Consórcio PCJ como entidade delegatária. • Dez/2005 = Assinatura do Contrato de Gestão entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Consórcio PCJ. • Dez/2005 = Atualização cadastral dos usuários (rios federais). • Jan/2006 = Início da cobrança federal nas bacias PCJ.

13. FATOS IMPORTANTES PARA AS BACIAS PCJ • Set/2006 = Comitês PCJ aprovam a proposta de cobrança estadual. • Jul/2007 = Início da cobrança estadual nas bacias PCJ. • Mar/2008 = Instalação do Comitê Estadual (MG) das bacias PJ. • Jun/2008 = Comitê PJ (MG) aprova a proposta de cobrança estadual e indica o Consórcio PCJ para exercer funções de “Entidade Equiparada”. • Ago/2008 = Consórcio PCJ / Agência PCJ apresenta proposta de Fundação de Agência de Bacia PCJ para a “Entidade Delegatária” definitiva. • Mar/2010 = Criada a Fundação Agência de Bacia PCJ • Mai/2010 = Previsão para início da cobrança da água na porção mineira das bacias PCJ.

14. COMITÊS DAS BACIAS PCJ • COMITÊ PCJ (Paulista) • (51 membros) • PODER PÚBLICO = 34 • a) União = nenhum membro • b) Estado = 17 membros • c) Municípios = 17 membros • - USUÁRIOS = 8 • (Abast. Urb.= 2; Ind. e Min. = 2; • Agric. = 3; Hidr./Pesca/Tur. = 1) • SOCIEDADE CIVIL = 9 • (Univers. = 2; Consórcios = 1; • Sind. e Assoc. Técnicas = 2; • Entidades Ambientalistas = 4 • COMITÊ PCJ (Federal) • (50 membros) • PODER PÚBLICO = 20 • a) União = 3 membros • b) Estadual = 7 membros • (SP = 4 + MG = 3) • c) Municipal = 10 membros • (SP = 8 + MG = 2) • USUÁRIOS = 20 • (SP = 17 + MG = 3) • (Abast. Urb. = 7 + 0; Ind. e Miner. = 6 + 1; Agric. = 3 + 1; Hidrov./Pesca/Turismo = 1 + 1) • SOCIEDADE CIVIL = 10 • (SP = 9 + MG = 1) • (Univers. = 2; Consórcios = 1; • Sind. e Assoc. Técnicas = 2; • Entidades Ambientalistas = 4 + 1) • COMITÊ PJ (Mineiro) • (12 membros) • PODER PÚBLICO = 6 • a) União = nenhum membro • b) Estado = 3 membros • c) Municípios = 3 membros • -USUÁRIOS = 3 • (Ind. e Min. = 1; Agric. = 1; Hidrov./Pesca/Turismo = 1) • - SOCIEDADE CIVIL = 3 • (Univers. = 1; Sind. e Assoc. Técnicas = 1; Ent. Amb. = 1)

15. COMITÊS DAS BACIAS PCJ PLENÁRIO DOS COMITÊS PCJ DIRETORIA DOS COMITÊS PCJ SECRETARIA EXECUTIVA AGÊNCIA DE BACIA CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO (CT-PL) – Membros do Plenário CT-AS Águas Subterrâneas CT-EA Educação Ambiental CT-MH Monitoramento Hidrológico CT-OL Outorgas e Licenças CT-PB Plano de Bacias CT-SA Saneamento CT-SAM Saúde Ambiental CT-ID Integração de Difusão de Pesquisas e Tecnologias CT-IND Uso e Conservação da Água na Indústria CT-RN Proteção e Conservação dos Recursos Naturais CT-RURAL Uso e Conservação da Água no Meio Rural

16. EXEMPLOS DA ATUAÇÃO DOS COMITÊS DAS BACIAS PCJ • Elaboração dos Relatórios de Situação dos Recursos Hídricos; • Elaboração dos Planos de Bacias Hidrográficas; • Distribuição dos recursos do Fehidro; • Renovação da outorga do Sistema Cantareira; • Implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; • Critérios de distribuição dos recursos Fehidro + Cobranças; • Gestão Municipal dos Recursos Hídricos; • Análise de implantação de empreendimentos.

17. DESAFIOS DOS COMITÊS DAS BACIAS PCJ • Criar mecanismos e estruturar equipe de apoio para “melhorar” a atuação das Câmaras Técnicas; • Viabilizar contratações de consultorias e assessorias técnicas para apoio às Câmaras Técnicas; • Viabilizar a utilização de até 10% dos recursos da cobrança paulista para custeio da Agência de Água/Bacia.

18. CONSÓRCIO PCJ MUITO OBRIGADO PELA SUA ATENÇÃO!!! CONSÓRCIO PCJ www.agua.org.br www.twitter.com/consorcio_pcj dalto.favero@agua.org.br (19) 3406-4043