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DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014

“ 11º FORUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE” “Lixo nosso de cada dia - desafios para a destinação correta”. DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014. Lei 12.305 / 2010. P M G I R S.

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DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014

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Presentation Transcript

  1. “ 11º FORUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE” “Lixo nosso de cada dia - desafios para a destinação correta” DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014

  2. Lei 12.305 / 2010

  3. P M G I R S É UM CONJUNTO DE MEDIDAS POLÍTICAS, TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES ENVOLVENDO RESÍDUOS SÓLIDOS. AS MESMAS DEVERÃO ATENDER O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEVENDO, NA SUA ELABORAÇÃO, CONSIDERAR SEMPRE INFORMAÇÕES PERTINENTES A CADA MUNICÍPIO.

  4. LEI – Nº 12.305/10 Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: I – Diagnóstico da situação atual dos RS; II – Identificação de áreas para disposição de RS; III – Possibilidades de soluções consorciadas; IV – Identificação de geradores sujeitos a planos específicos; V – Procedimentos operacionais adequados do acond. a disposição; VI – Indicadores de desempenho – pesquisas populares VII – Regras para o transporte VIII – Definição de responsabilidades na implantação do plano; IX – Capacitação de técnicos envolvidos; X – Programas de educação ambiental – 3 R’s;

  5. LEI – Nº 12.305/10 Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: XI – Programas de integração das assoc. e cooperativas de catadoes; XII – Criação de mecanismos para valorização dos RS; XIII – Criação de sistemas para verif. dos custos e formas de cobrança; XIV – Metas e ações de red., reutilização, reciclagem e coleta seletiva; XV – Descrição da part. do P. Público na col. seletiva e logíst. reversa; XVI – Meios elaborados p/ controle e fiscalização do sistema de RS; XVII – Ações preventivas e corretivas e monitoramento; XVIII – Identificação de passivos ambientais e medidas saneadoras; e XIX – Periodicidade de revisão do plano (vigência plano plurianual) OBS: 1- O PMGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico 2- Municípios < 20 mil habitantes = PMGIRS simplificado (Sem os itens em vermelho)

  6. DEVERES DO CIDADÃO BOAS MANEIRAS PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

  7. Aproximadamente 36.000 resultados DEVERES DO CIDADÃO NÃO GERAR x x x x

  8. DEVERES DO CIDADÃO GERAÇÃO

  9. DEVERES DO CIDADÃO

  10. DEVERES DO CIDADÃO

  11. DEVERES DO CIDADÃO X X

  12. DEVERES DO CIDADÃO X X X

  13. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS • LEI DE OBRIGATORIEDADE DE USO DE SACOS PLÁSTICOS ACONDICIONAMENTOS • BOMBONAS OU CONTÊINERS ESTACIONÁRIOS PARA LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO OU PARA GRANDES GERADORES

  14. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COLETA REGULAR MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

  15. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS COLETA ESPECIAL LIMPEZA DE LOCAIS FEIRAS LIVRES PODA

  16. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE PRAIAS COLETA ANIMAIS ROÇAGEM

  17. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO CAPINAÇÃO LIMPEZA DE CÓRREGOS E GALERIAS

  18. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE TÚNEIS PINTURA SARJETAS LIMPEZA DE CANAIS

  19. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIXÃO NUNCA MAIS

  20. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS A T E R R O S

  21. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS USO FUTURO DA ÁREA

  22. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS MUNICÍPIO A MUNICÍPIO B MUNICÍPIO C MUNICÍPIO D CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS MUNICÍPIO F MUNICÍPIO E MUNICÍPIO G MUNICÍPIO H MUNICÍPIO I MUNICÍPIO J

  23. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS NOVAS ÁREAS PARA ATERRO ESTAÇÃO DE TRANSBORDO

  24. DEVERESDOS DIRIGENTES MUNICIPAIS COLETA SELETIVA

  25. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS IMPLANTAÇÃO / APOIO COLETA SELET I VA

  26. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS Implantar

  27. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS A C O R D O S S E T O R I A I S

  28. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS RCC

  29. DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS RSS

  30. APOIOS DO ESTADO POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS FUNDO EST. DE RECURSOS HÍDRICOS FEHIDRO Lei 7.663 (30.12.1991) Decreto 48.896 (26.08.2004)‏ AGENTE TÉCNICO - CETESB

  31. APOIOS DO ESTADO POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE - SMA PROJ. AMB. ESTRAT. MUNICÍPIO VERDEAZUL • Resolução SMA 09 (31.01.2008)‏ FUNDO EST. DE PREV. E CONT. DA POL. FECOP • Lei 11.160 (18.06.2002)‏Decreto 46.842 (19.06.2002)‏

  32. C E T E S B APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA ESCOLHA DE ÁREAS PARA ATERRO SANIOTÁRIO LABORATÓRIOS DE ANÁLISES QUÍMICAS/ FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS LICENCIAMENTO DE FONTES DE POPUIÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO TESTES DE EFICIÊNCIA EM TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE RSS ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUIMICAS APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AGENTE TÉCNICO DO FEHIDRO E DO FECOP CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESCOLA DE NÍVEL SUPERIOR ATRIBUIÇÕES DA AGENDA PARTICIPAÇÃO DE CÃMARAS TÉCNICAS SETORIAIS PARTICIPAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS ABNT PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS SIMPÓSIOS E PALESTRAS

  33. DEVER DE TODOS “Qualquer ação ambiental positiva possui efeito multiplicador na sociedade, resultando em bem-estar e qualidade de vida para todos”

  34. ENG. FERNANDO ANTONIO WOLMER fwolmer@sp.gov.br (11) 3133-3773/4228 OBRIGADO!

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