Parceria Público-Privada e Project Finance no BNDES

1. Marcos Barbosa Pinto Luiz Borges Advogados Parceria Público-Privada e Project Finance no BNDES São Paulo 23 de maio de 2006

2. Financiamento de um projeto específico e não de todos os negócios de uma empresa. Segregação de custos, receitas e riscos do projeto através de uma sociedade de propósito específico. Análise de risco e retorno baseada no projeto e não na capacidade de pagamento do controlador. Riscos de construção mitigados, por exemplo, por contratos de turn key, seguros e compromissos de aporte de capital. Ativos do projeto, inclusive recebíveis, utilizados como garantia na fase de operação. Project Finance (em PPP): O que é?

3. Receita Operacional Exemplo de Esquema Operacional de PPP ESTADO Sócios Privados Regulação e Fiscalização 20% Construtores Empréstimos 80% SPE ou Empreendimento BNDES e Outros Fornecedores Operadores Agente Fiduciário C/C ou Fundo. Colchão de liquidez Atingimento de metas contratuais Tesouro ou Fundo Fiscal

4. Fundo como Mitigador de Risco Político 1 - Pagamento ordinário da PPP do Estado para a SPE – se falhar… Poder Público - Tesouro SPE Fundo de garantia ou de liquidez 2 - execução por não pagamento 4 - Cobra do Estado 5 – Reposição do Fundo pelo Estado 3 - Fundo paga SPE Direito Público Direito Privado

5. Controladores querem limitar seu risco no projeto ao valor do investimento. Garantias pessoais expõem o controlador a um risco maior, ocupam espaço em seu balanço e eliminam os benefícios da diversificação de investimentos. Sem project finance, setor privado acaba investindo menos em setores intensivos de capital, sobretudo em infra-estrutura. É papel de um banco de desenvolvimento aumentar os investimentos nesses setores. Bancos de desenvolvimento como IFC e BID fazem project finance. Project Finance: O BNDES deve fazer?

6. Segregação do projeto diminui exposição do fluxo de caixa a outros negócios do empresário e facilita o monitoramento pelos financiadores. Por outro lado, financiadores deixam de contar com o fluxo de caixa e patrimônio de outros negócios do empresário para saldar o financiamento. Não há como avaliar se o risco de default é maior no project finance do que no corporate finance. Estudo da Standard & Poors demonstra que, uma vez ocorrido default, as perdas são menores no project finance do que no corporate finance. Project Finance é mais arriscado?

7. Taxa de Recuperação de Empréstimos (Após ocorrência do Inadimplemento) Project Finance

8. O BNDES já fez diversas operações que poderiam ser caracterizadas como project finance puros ou não: Nova Dutra; Rio Polímeros. BNDES realiza uma série de operações que são um meio termo entre project finance e corporate finance: Concessões rodoviárias; Gás e petróleo; Linhas de transmissão; Usinas hidro e termo-elétricas. Project Finance: O BNDES já faz?

9. Exemplos de estrutura de financiamentos empréstimo + capital próprio • Estrutura “Tradicional”: Tanto para Construção como para Operação Usual em projetos industriais • Estrutura “Híbrida”: Ponte(construção)+ Capital próprio Longo prazo Envolve elementos de Corporate Finance e Project Finance Para infra-estrutura

10. Risco versus Evolução da Operação Inexistência de Receitas / Receitas Iniciais Receitas em Fase Experimen tal Receitas Crescentes, Estabilizadas ou em Queda Projetos Novos “Greenfield” Financiamento corporativo Ponte? Project Finance Projetos Ampliação Modernização B A C Utilização Carência Amortização Operação Curso Normal Fase de Implantação Risco Elevado Início Operação Médio Risco A - Operação Satisfatória (Receita Estabilizada) B - Operação Insatisfatória (Receita Abaixo Previsto) C - Operação Bem Sucedida (Receita Acima do Previsto)

11. Normas internas do BNDES a respeito de garantia e limite de risco não tratavam expressamente do project finance, dificultando sua utilização ordinária. Operações acabavam sendo realizadas por meio de aprovação especial da Diretoria. Exceções poderiam expor a Diretoria a questionamentos externos futuros pelos órgãos de controle do Estado. Internamente, as exceções impediam que o instrumento fosse usado com mais freqüência. Se o BNDES já fez, por que foi necessário mudar?

12. Exigência de 130% de garantia real. Regras sobre dispensa de garantia pessoal. Rating do controlador. Limites de risco por grupo econômico. Preferência de alguns pelas operações tradicionais. Necessidade de uma visão mais complexa do risco das operações. Quais eram os obstáculos ao project finance?

13. Optou-se por um conceito amplo, com vistas a facilitar aplicação do instituto na prática: Somente para o setor de infra-estrutura; Sociedade de propósito específico; Análise baseada no fluxo de caixa, caso a caso; Vinculação de receitas. Possibilidade de atuação direta ou mista (direta e indireta) através de agentes isolados ou consorciados. Fundo ou sociedades garantidoras em PPP. Qual novo conceito de project finance?

14. Mercado de Capitais e Financeiro Tomador Poupador Opções em função de credibilidade do fluxo de caixa, do comprador e dos entes públicos envolvidos. Tomador Intermediário Poupador • Capital de empréstimo: empréstimos oucompra de títulos de securitização (contratos intercredores). • Capital próprio: participação no controle da SPE ou como investidor minoritário (acordos de acionistas). • Instrumentos híbridos: debêntures conversíveis ou opção de compra de participação (crédito corporativo com instrumentos de PF).

15. ALM -Asset Liability Management

16. Fundos de Pensão - Aplicações de longo prazo Título de Mercado Financiamento direto corporativo ou através de debêntures com garantia firme de colocação (Banco Comercial) Até 35 anos ou 420 meses Put contra fundo fiduciário privado ou cia de ativos SPE Repactuação e Call de instituições financeiras públicas Não há PPP na fase de implantação Taxa Mercado após Repactuação com mitigação de risco político ou migração para project finance Empréstimo Ponte a Taxa de Mercado e garantias tradicionais

17. A Lei do BEM alterou a Lei de Concessões, criando um novo direito real de garantia, a cessão fiduciária de recebíveis. Sistemática de execução é a mesma da reserva de meios de pagamento já utilizada. Reconhecimento expresso em lei. Eficácia real. Violações puníveis criminalmente. A nova lei de Recuperação de Empresas traz também diversas normas que podem ajudar na gestão compartilhada do projeto. Lei de PPP e alterações na Lei de Concessões

18. Rating específico para o projeto, levando em conta: Rating do controlador; Risco de implantação; Nível de endividamento da SPE; Previsibilidade e estabilidade do fluxo de caixa; Risco operacional; Qualidade das garantias; Outros riscos. Como ficou a questão do rating?

19. ICSD (índice de cobertura do serviço da dívida) maior ou igual a 1,3. Capital próprio dos acionistas de no mínimo 20% do investimento projetado (30% é o desejável). Fundos. Distribuições de caixa aos acionistas devem ser restritas, se houver risco para o fluxo de serviço da dívida. Aquisição de equipamentos e serviços brasileiros. Boas práticas de Governança Corporativa (stakeholders) Requisitos para operações de project finance?

20. Quando pode ser dispensada a garantia pessoal na fase de implantação do projeto? – Quando houver: Compromisso de aporte suplementar dos controladores. Contrato de turn key. Seguro garantia para a fase pré-operacional. Requisito adicional: Aporte antecipado do controlador. Garantia pessoal na fase de implantação

21. Quando pode ser dispensada a garantia pessoal na fase operacional do projeto? Quando todas as garantias abaixo forem obtidas: Penhor de ações; Penhor dos direitos emergentes da concessão; Step-in Rights. Garantia pessoal na fase de operação

22. A Lei de PPP e a Lei do BEM previram a figura dos step-in rights para todas as concessões. Negociação entre financiador e acionistas da SPE. Acordo de acionistas prevendo assunção de controle em caso de inadimplência. Requisitos legais para transferência de controle dispensados. Lei de PPP e alterações na Lei de Concessões

23. O índice de 130% pode ser dispensado enquanto projeto não tiver ativos suficientes, mas a SPE deve comprometer-se junto ao BNDES a: Não oferecer seus ativos em garantia a terceiros sem aprovação do BNDES. Oferecer os ativos em garantia ao BNDES, se este solicitar. Compartilhar as garantias entre o BNDES e seus eventuais agentes repassadores. Project Finance e as garantias reais

24. Há um limite específico de 70% do ativo total da SPE. Risco por patrimônio líquido da beneficiária não se aplica. Dispensada a garantia pessoal, project finance não toma espaço no limite de crédito do controlador. Não foi prevista regra de transição e se aplicam as políticas operacionais para infra-estrutura. Como ficou a questão do limite de risco?

25. Condições Operacionais do BNDES Taxa Final Custo Captação Spread Básico Spread Risco + + • Custo de Captação do BNDES: TJLP ( Taxa de Juro de Longo Prazo FAT) • Taxa Básica: de 0% a 3% a.a. • Taxa de Risco: de 0.8% a 1.8% a.a. (operações diretas) • Ou 0.8% negociáveis com as instituições financeiras repassadores de recursos do BNDES (operações indiretas) Prazo de amortização: até 15 anos; Garantias: • Caução de ações; Caução de Direitos emergentes da concessão; Garantia de recebíveis; Conta Reserva; Garantias corporativas ou bancárias; Seguro garantia de Construção; Hipoteca.

26. Maiores Informações Bibliografia e fonte dos dados podem ser encontrados em artigos no site do BNDES OBRIGADO! Luiz Ferreira Xavier Borges Lborges@bndes.gov.br tel (21) 2172 - 6779 fax (21) 2172 - 6840