A RESPONSABILIDADE NAS SOCIEDADES LIMITADAS - NCC

1. A RESPONSABILIDADE NAS SOCIEDADES LIMITADAS - NCC

2. NOVO C�DIGO CIVILLEI 10.406, DE 10/01/03 Parte Especial Livro II, Do Direito da Empresa Carla Junqueira Luiz Eduardo V. Lopes da Silva Maur�cio Monteiro Luiz Guilherme V. Lemos

3. Desde janeiro de 2003 - Sociedades Limitadas passam a ser regidas pela Lei n. 10.406/02 (Novo C�digo Civil - NCC). Caracter�stica: Maior rigidez na responsabiliza��o de s�cios e administradores.

4. ALTERA��ES O conceito de responsabilidade civil, originalmente exigia a presen�a da culpa, hoje, pelo artigo 927, par�grafo �nico do NCC a responsabilidade pode ser objetiva. A responsabilidade dos s�cios pode se estender ao administrador.

5. Modifica��o - Consolida��o Jurisprudencial. Resposta � confus�o sobre limita��o da responsabilidade ao valor do capital social ou ao valor das quotas ainda n�o integralizadas. O Decreto 3.708/19 previa: �A responsabilidade dos s�cios � limitada � import�ncia do capital social�.

6. Art. 1052. Responsabilidade Limitada ao valor da participa��o de cada s�cio no capital social, sendo solid�ria a responsabilidade entre os s�cios pela integraliza��o do capital.

7. Exce��es � limita��o da responsabilidade (previstas hoje no pr�prio NCC, Art. 50 e 1080). Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica (Abuso da Responsabilidade). Responsabilidade Direta - Atos contr�rios � lei ou ao contrato social.

8. ALTERA��ES Art. 1055, par�grafo primeiro: Responsabilidade solid�ria por cinco anos pela estima��o de bens conferidos ao capital social. D�vidas: Tamb�m se aplica nos casos de aumento de capital com confer�ncia de bens? O Laudo de avalia��o exime a responsabilidade? E se algum s�cio discordar?

9. ADMINISTRA��O DA SOCIEDADE Decreto 3708/19: Omisso o Contrato Social, todos os quotistas s�o gerentes; e Figura do gerente delegado. Novo C�digo: Administra��o por uma ou mais pessoas; Previs�o expressa de nomea��o em separado; Possibilidade de nomea��o de terceiros; e Previs�o expressa da figura do gerente.

10. S�CIOS X ADMINISTRADOR S�cio: Limitada ao valor da participa��o de cada um no capital social; Responsabilidade solid�ria pela integraliza��o do capital social; e As obriga��es da sociedade estendem-se aos bens particulares dos s�cios em caso de abuso da personalidade jur�dica.

11. S�CIOS X ADMINISTRADOR Administrador: Abuso da personalidade jur�dica. Perdas e Danos: responde o administrador que praticar ato em desacordo com decis�o da maioria dos quotistas, Art. 1.013. Culpa. Responsabilidade pessoal responde solidariamente com a sociedade, por atos praticados antes do arquivamento do instrumento de nomea��o na Junta Comercial, se nomeado por instrumento separado, Art. 1012.

12. OUTRAS NORMAS C�digo Tribut�rio Nacional. Lei 8.620/93, artigo 13 - responsabilidade solid�ria pelos d�bitos junto � Seguridade Social. Legisla��o Falimentar.

13. OUTRAS NORMAS Cr�ditos Trabalhistas. Lei 9.279/96 (Propriedade Industrial)- art 195, estende ao s�cio e ao administrador a possibilidade de puni��o por crime de concorr�ncia desleal.

14. RESPONSABILIDADE TRIBUT�RIA DE TERCEIROS - S�CIOS E ADMINISTRADORES Luiz Eduardo Vidigal Lopes da Silva Advogado

15. PONTOS QUE SER�O ABORDADOS Apresenta��o do problema. Situando a discuss�o: A estrutura da Rela��o Jur�dica Tribut�ria. Freq�ente confus�o: solidariedade x responsabilidade Posicionamento da jurisprud�ncia. Conclus�es.

16. APRESENTA��O DO PROBLEMA Artigo 121 CTN. Artigo 128 CTN.

17. SITUANDO A DISCUSS�O: A ESTRUTURA DA RELA��O JUR�DICA TRIBUT�RIA

18. FREQ�ENTE CONFUS�O: SOLIDARIEDADE X RESPONSABILIDADE S�o conceitos diferentes: Solidariedade: Uma rela��o jur�dica (ex. IPTU); e Responsabilidade: Duas rela��es jur�dicas, sendo uma sancionat�ria (ex. ISS, aus�ncia de NF).

19. POSICIONAMENTO DA JURISPRUD�NCIA - STJ 1� SE��O �A eg. 1� Se��o deste Tribunal consolidou o entendimento no sentido de que a responsabilidade pessoal do s�cio gerente est� condicionada a comprova��o de que ele agiu dolosamente, com fraude ou excesso de poderes, infringindo a lei ou contrato social ou estatuto�.

20. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3� REGI�O Entendimento equivalente ao STJ quanto � necessidade de exist�ncia dos elementos caracterizadores da responsabiliza��o de terceiros. (art. 135 CTN).

21. CONCLUS�ES - 1 A responsabiliza��o de s�cios e administradores atua sobre o sujeito passivo da rela��o jur�dica tribut�ria. Deve estar consubstanciada na exist�ncia de ato pass�vel de sofrer san��o e poss�vel de ser provado, tendo portanto, natureza distinta da solidariedade.

22. CONCLUS�ES - 2 Diferentemente do quanto vemos nas pr�ticas das Fazendas P�blicas, o entendimento que v�m ganhando destaque no judici�rio � que a simples inadimpl�ncia n�o pode ocasionar a responsabiliza��o dos s�cios e administradores.

23. OUTRAS INFORMA��ES RELEVANTES

24. PROTE��O PATRIMONIAL DE S�CIO Maur�cio Monteiro Pacheco e Silva Advogado

25. PONTOS QUE SER�O ABORDADOS Conceito: - O que �? - O que se pretende?

26. SITUANDO A DISCUSS�O Primeiramente, importante frisar que na prote��o patrimonial, faz-se necess�rio a an�lise de cada caso. Exemplos: Caso 1: constitui��o ou aumento de capital social integralizado mediante bens pessoais. Caso 2: s�cio (pessoa f�sica) figurando diretamente como controlador da sociedade.

27. DEMONSTRA��O DO CASO 1 Regra geral: O patrim�nio da sociedade responde pelas d�vidas ou danos causados em nome desta. Confer�ncia de bens Confer�ncia dos bens pessoais pessoais do s�cio do s�cio PF2, no valor �z�.. PF1, no valor �y� Capital social aumentado em �y� + �z�

28. CONSEQ��NCIAS DO CASO 1 Os bens que serviram para integralizar o capital social da sociedade, est�o representados no ativo e portanto s�o caracterizados como patrim�nio social. Em se tratando de sociedade n�o familiar, todos os s�cios det�m quota parte em cada bem social, que foi utilizado para integralizar o capital social.

29. SOLU��O DO CASO 1 Separar o patrim�nio pessoal do s�cio do patrim�nio social. - Elabora��o de cis�o parcial da sociedade; - Conceito de cis�o; - Cis�o parcial; e - Resultados da cis�o.

30. POSI��O SOCIET�RIA CASO 1 Como resultado teremos 2 (duas) sociedades totalmente distintas X e X �, onde X� n�o � solid�ria das d�vidas de X, apesar de ser cindida. Capital social de X � Capital social de X� reduzido. corresponde � redu��o em X.

31. DEMONSTRA��O DO CASO 2 Quando o patrim�nio da sociedade n�o � suficiente para saldar a d�vida ou o dano causado por esta, o patrim�nio do s�cio pode ser requerido at� a propor��o de sua participa��o do capital social, se integralizado. Se n�o for integralizado, cada s�cio passa a responder solidariamente pelo capital como todo. Capital social n�o integralizado ou empresa o patrim�nio social n�o suficiente.

32. CONSEQ��NCIAS DO CASO 2 Regra geral: O patrim�nio da sociedade responde pelas d�vidas ou danos causados em nome desta. Exce��o: O patrim�nio do s�cio responde pelo saldo devedor da empresa, caso o patrim�nio social n�o seja suficiente para saldar a d�vida. Casos expressos na lei: -Abuso de personalidade jur�dica (Opera��es contr�rias do interesse da sociedade); e - Capital social n�o integralizado. .

33. SOLU��ES DO CASO 2 Cria��o de holding ou off shore para prevenir o eventual alcance dos bens pessoais do s�cio pessoa f�sica em eventual demanda judicial, seja de natureza trabalhista, tribut�ria, ou mesmo civil. - Conceito de holding. - Conceito de off shore.

34. POSI��O SOCIET�RIA CASO 2 Aqui cria-se uma sociedade (off shore ou holding) que ser� atuar� como uma �barreira� ao patrim�nio pessoal do s�cio. A propor��o de cada s�cio na holding equivalente � participa��o na sociedade X,. det�m 1% det�m 99%

35. CONCLUS�ES O patrim�nio pessoal do s�cio � separado do patrim�nio social; Evitar a confus�o patrimonial; e Criar barreiras de modo a proteger o patrim�nio do s�cio de eventuais demandas ou cobran�as judiciais de natureza trabalhista, tribut�ria ou civil.

36.  INFORMA��ES RELEVANTES A partir 11 de janeiro de 2003, qualquer altera��o contratual, dever� adaptar TODO o contrato social ao NCC. Previs�o de regras espec�ficas para retirada do s�cio. Previs�o de regras espec�ficas para exclus�o do s�cio.

37. CONCLUS�ES A responsabilidade pode ser: - Subsidi�ria; - Pessoa; - Ilimitada; ou - Vinculada � pr�tica de atos ou omiss�es de administra��o.

38. INTERESSE Caso seja do interesse de V.Sa., o power-point apresentado est� dispon�vel para download no site: w w w.l o p e s d a s i l v a.a d v.b r OBRIGADO!