CRIME PRETERDOLOSO

1. CRIME PRETERDOLOSO

2. Conceito “É uma das quatro espécies de crime qualificado pelo resultado” Fernando Capez

3. Crime qualificado pelo resultado “É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal”. Fernando Capez. Prática de um crime completo (fato antecedente) + produção de um resultado agravador (fato conseqüente);

4. Espécies de crimes qualificados pelo resultado • Dolo no antecedente e dolo no conseqüente; • Culpa no antecedente e culpa no conseqüente; • Culpa no antecedente e dolo no conseqüente; • Dolo no antecedente e culpa no conseqüente (crime preterdoloso ou preterintencional);

5. Nexo ente a conduta e o resultado agravador Não basta a existência do nexo causal entre a conduta e o resultado, pois, sem o nexo normativo, o agente não responde pelo excesso não querido. Se o resultado não puder ser atribuído ao agente, ao menos culposamente, não lhe será imputado (CP, art. 19);