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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Criação. Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Art. 1º – Das finalidades do ICMBio

rafael
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Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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Presentation Transcript

  1. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

  2. Criação Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 • Art. 1º – Das finalidades do ICMBio • I - executar ações da política nacional de unidades de conservaçãoda natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; • II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

  3. Criação Lei nº 11.516/2007 • III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidadee de educação ambiental; • IV - exercer o poder de polícia ambientalpara a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e • V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismonas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

  4. SNUC Lei nº 9.985/00 MULTI-FUNCIONAL Permite diferentes níveis de intervenção nos ecossistemas MULTI-ESPACIAL Protege a biodiversidade em diferentes regiões do território nacional PARTICIPATIVO Possibilita a gestão das UC em conjunto com a sociedade

  5. SNUC Lei nº 9.985/00 • PROTEÇÃO INTEGRAL “Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais” (uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais)‏ USO SUSTENTÁVEL “Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justo e economicamente viável” (Perenidade= manutenção constante)‏

  6. Níveis de manejo Nível de interferência A B C D E F G RB EE P RVS Restrição ao uso MN RPPN RDS RE FLO/FAU APA/ARIE A - Pesquisa básica B - Pesquisa experimental C - Educação ambiental D - Visita contemplativa E - Visita lazer F - Extrativismo G - Manejo de recursos

  7. ICMBio • Unidades de Conservação: • 1989: 140 UC – 30 milhões de ha • 2008: 299 UC – 77 milhões de ha (8,2% do território nacional)‏ • Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável: • 46,5 mil famílias; e • Conservação de Espécies Ameaçadas: • 633 espécies; • Relacionamento com 8 mil pesquisadores; • Uso Público e Visitação: • 3,5 milhões de visitantes • Municípios abrangidos: 1311

  8. UC Nº Hec (Mi)‏ APA 30 9,94 ARIE 17 0,04 EE 32 7,21 FN 65 19,59 MN 1 0,01 PN 63 24,40 RB 29 3,87 RDS 1 0,06 RE 56 11,92 RVS 5 0,16 Total 299 77,23 RPPN 471 Unidades de Conservação

  9. CECAV Centros Especializados Tamandaré/PE (1 B.A.) Belém/PA Pirassununga/SP (10 B.A.) Itajaí/SC Rio Grande/RS João Pessoa/PB (3 B.A.) Itamaracá/PE (9 B.A.) João Pessoa/PB (2 B.A.) Goiânia/GO (4 B.A.) Brasília/DF (4 B.A.) CEPAM COPOM Praia do Forte/BA Atibaia/SP (1) Brasília/DF Manaus/AM Brasília/DF

  10. Distribuição das UCs na Região Norte 30 30 30 30 05 12 04 44 08 12 Total = 115 UC

  11. UCs Federais 62% 38% Total de UCs – Demais Regiões = 184Total de UCs - Região Norte = 115

  12. Área das UCs 21,7% 78,3% Total de Área de todas as UCs – 77 milhõesTotal de Área de Ucs da Região Norte – 60.376.525 milhões

  13. Relação Servidor X Área Sistema Federal 01 servidor 84.000 ha Bioma Amazônia 01 servidor 229.568 ha

  14. Implementação de UC no Bioma Amazônia • Planejamento • 20 Unidades com Plano de Manejo • 04 Acre; • 04 Amazonas; • 06 Pará; • 04 Rondônia; • 01 Roraima; • 01 Tocantins. • Infra-Estrutura • 34 Unidades com alguma infra-estrutura

  15. Implementação de UC no Bioma Amazônia • Pessoal • Sistema Federal 917 servidores • Bioma Amazônia 263 servidores lotados • Conselhos • 34 Unidades com Conselhos

  16. Ações Previstas • Estudos: • Criação de mais 09 Unidades e; • Ampliação de 10 Unidades; • 45 Planos de Manejo em elaboração; • Concurso Público para 175 novos analistas ambientais;

  17. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Missão • Proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da Amazônia brasileira. • Objetivo • Proteger, inicialmente, pelo menos 50 milhões de hectares de ecossistemas amazônicos. • Arranjo Institucional • É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com execução técnica dos Órgãos gestores de unidades de conservação nas esferas de governo federal e estadual e execução financeira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Conta ainda com a cooperação técnica da Agência de Cooperação Alemã – GTZ e WWF-Brasil. • Recursos • 1ª fase (2003-2008) – US$ 81 milhões (Banco Mundial/GEF, WWf, KfW e Gov. Brasileiro)‏ • 2ª fase (2009-2013) – em processo de negociação cerca de US$ 100 milhões

  18. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Metas 1ª fase • Criar 18 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação • Cria o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) – fundo fiduciário de captalização permanente • Consolidar oito UCs de proteção integral criadas antes de 2000, e integrá-las ao FAP • Desenvolver um sistema de monitoramento da biodiversidade piloto • Metas alcançadas • 24 milhões de hectares de novas UCs criadas até 2008. • Fundo de Áreas Protegidas (FAP) criado, atualmente com recursos na ordem de US$ 21,9 milhões • 9 milhões de hectares com expectativa de estabelecimento até junho 2009 • 12 UCs de proteção integral com expectativa de consolidação até junho 2009 • 10 milhões de hectares de uso sustentável

  19. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Metas 2ª fase • Ampliar a área protegida do Programa de 50 milhões de hectares para 60 milhões de hectares • Criar mais 20 milhões de hectares de Ucs • 10 milhões de hectares de proteção integral • Universo de Apoio • 5 categorias de Unidades de Conservação Parque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável • UCs Federais e Estaduais • Abrangência em 7 estados da Amazônia (PA, AM, MT, TO, RO, RR, AC, AP)‏ • 63 Unidades Apoiadas • 33 UCs de proteção integral • 30 Ucs de usos sustentável

  20. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Ações Apoiadas • Criação, estabelecimento e consolidação de Unidade de Conservação; • Estudos para criação, consultas públicas; • Instrumentos de gestão da unidade (plano de manejo, conselhos, planos de proteção, plano de sustentabilidade financeira); • Capacitação; • Ações de fiscalização, monitoramento e pesquisa; • Apoio a projetos comunitários (entorno da UC)‏

  21. MAIORES INFORMAÇÕES: Presidência do ICMBio Telefones: 3316-1013/1603/1604

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