Economia Pública Aula 3a e 3 b

1. Economia PúblicaAula 3a e 3 b • 2.1 Enquadramento Normativo do papel do sector público • 2.2 Despesa e eficiência: bens públicos • 2.2.1 Bens públicos versus bens privados • 2.2.2 A quantidade óptima UMA

2. Bibliografia • Obrigatória: • Livro EFP, Cap 3 pg. 41 a 56 • Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 3 (Resumo). UMA

3. Conceitos a reter • Fracasso de mercado • Bem público puro • Definição • Não rivalidade • Não exclusão • Disposição marginal a pagar • Provisão óptima (ou eficiente): condição de Samuelson • Equilíbrio • Preços fiscais e de Lindahl UMA

4. Papel dos preços em mercados competitivos • Oferta: • Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais privados) • Procura: • Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos consumidores • Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura • Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação sobre escassez relativa e sobre os custos de produção. Conclusão: Os mercados quando competitivos (e verificando-se certas características) são um poderoso e eficiente mecanismo de afectação de recursos. UMA

5. Enquadramento normativo do papel do sector público • Contudo: • Há mercados não competitivos; • Há bens públicos; • Há externalidades; • Há informação assimétrica. Na presença de alguma destas características os mercados fracassam, ou seja são ineficientes, o que sugere a Primeira Racionalidade para a intervenção do Estado numa economia mista (ver aulas a seguir). UMA

6. Enquadramento normativo do papel do sector público (cont.) Mas: • Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não ser justos. • Os níveis de bem-estar resultantes do mercado dependem da distribuição inicial de direitos de propriedade. Uma Segunda Racionalidade para a intervenção do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma sociedade mais justa, o que remete para a discussão e análise de noções de equidade (cf. aula T7). UMA

7. Fracasso de mercado Conceito: • Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa (é argumento da função de produção), para o qual há pelo menos um preço ao qual certos agentes estão dispostos a vender e outros a comprar. • Fracasso total:Não há mercado para esse bem. • Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade óptima. UMA

8. Fracasso de mercado (cont.) Razões: • Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições na concorrência: monopólio, oligopólio); • Existência de bens públicos; • Existência de externalidades; • Situações de informação assimétrica entre os agentes económicos. UMA

9. Fracasso de mercado (conclusão) Significado e consequências: • Quando há fracassos de mercado tal significa que há ineficiências. • Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a necessidade de intervenção do Estado na economia: melhorar a eficiência na afectação de recursos. UMA

10. Bens públicos versus bens privados • Bens públicos definem-se em função de duas características: • rivalidade no consumo • exclusão UMA

11. Rivalidade no consumo • O consumo é rival se o consumo de um bem (ou serviço) por parte de um indivíduo impossibilita outro de o consumir • Exemplo: um pastel de nata • Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem rival X, o consumo conjunto será a soma do que cada um consome: • X1+X2=X • Nos bens privados o consumo é rival UMA

12. Não rivalidade no consumo • O consumo é não rival se o consumo por parte de um indivíduo em nada subtrai a quantidade disponível para os restantes indivíduos consumirem • Exemplo: um farol costeiro • Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total é igual ao consumo de cada um: • Y1=Y2=Y • Nos bens públicos puros o consumo é não rival UMA

13. Exclusão • Um bem é passível de exclusão se é possível excluir um indivíduo do consumo do bem • Nos bens privados há possibilidade de exclusão • O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema de preços UMA

14. Condições para se praticar a exclusão • Possibilidade legal (direitos de propriedade) • Exemplo de impossibilidade legal: as praias portuguesas • Viabilidade tecnológica • Exemplo de impossibilidade tecnológica: a iluminação pública • Razoabilidade económica • Exemplo de não razoabilidade económica: uma ponte não congestionada UMA

15. Bem público puro • Definição: • Um bem público puro é aquele em que, para a totalidade dos indivíduos: • não existe rivalidade no consumo • a exclusão ou não é possível ou, caso seja possível, não é desejável • Não havendo rivalidade no consumo, o custo adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o bem público é nulo - o racionamento de um bem não congestionado é ineficiente (slide seguinte) UMA

16. O racionamento de um bem não congestionado • Custo marginal de utilização do bem é nulo • Impondo um preço (positivo), temos uma situação de ineficiência (fracasso de mercado): preço > custo marginal • Análise gráfica: Figura 3.3 do livro EFP UMA

17. Bens públicos e fracassos de mercado • Os mercados competitivos (provisão voluntária do bem): • ou não conseguem fornecer nenhuma quantidade dos bens públicos • ou conseguem fornecer quantidades insuficientes desses bens • Razão principal: não rivalidade e comportamento free-rider dos agentes que podem beneficiar sem contribuir UMA

18. Exemplos de vários tipos de bens • Defesa Nacional • Público • Iluminação pública • Público • Ponte • Não congestionada • Público • Porque é que a exclusão não é desejável? • Porque não há benefícios da exclusão e há custos UMA

19. Quantidade óptima de bens públicos • Conceitos a reter • Disposição marginal a pagar pelo bem público: é quanto o indivíduo está disposto a pagar por uma unidade adicional do bem • Provisão óptima (ou eficiente): é a quantidade para a qual a soma das disposições marginais a pagar pelo bem público iguala o custo marginal de produção (condição de Samuelson). • Necessário saber fazer e compreender figura 3.4 da pág. 50 do livro FP (slide 22 e 23). Exercício será feito na aula prática. UMA

20. O fornecimento de bens públicos (cont.) • Problema: • Revelação de preferências e “borlismo” (free riders) • Consequência: • Não há mercado (nem preços reais, nem procura, mas pode falar-se em preços fiscais) • Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido em termos do imposto adicional a pagar por cada unidade suplementar do bem público • Preços de Lindhal: é um caso particular de preços fiscais, em que cada individuo contribui exactamente a disposição marginal a pagar pelo bem público ao nível óptimo de provisão (Figura 3.5 de FP) UMA

21. Fornecimento de um bem privado (X) e de um bem público (Y) • Bem privado: • Procura total resulta da soma horizontal das procuras individuais • Bem público: • Procura total resulta da soma vertical das (pseudo-)procuras individuais • Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg) • NOTA: Bem público versus bem privadoCompreender análise gráfica: Figura 3.4 do livro FP UMA

22. Bem público versus bem privadoAnálise gráfica: • Figura 3.4 UMA

23. Preços de LindhalAnálise gráfica Figura 3.5 UMA

24. Metodologia para exercícios de bens públicos (aula prática) • Metodologia para determinar óptimo, preço de Lindahl e equilíbrio de subscrição privada: • 1º Somar verticalmente as disposições marginais a pagar pelo bem público. • 2º Determinar o nível eficiente/óptimo:Q*, que iguala a soma das disposições marginais a pagar ao Custo Marginal • 3º Preços de Lindahl, são as disposições marginais a pagar Pi*=DMPi(Q*). • 4º Equilíbrio de subscrição privada: Valor de Q que iguala a disposição a pagar (do que mais valoriza o bem público) ao custo marginal. Qpriv: Q: DMPj(Q)=CMg (Q). UMA

25. Aula 3b Despesa e eficiência (conc.) • 2.2.3 Formas de Produção e Provisão • 2.2.4 Despesa e eficiência: externalidades • Externalidades • Bens mistos: privados com externalidade positiva • Outros fracassos de mercado UMA

26. Bibliografia • Obrigatória: • Livro EFP, Cap 3 pg. 56 a 62 • Livro Economia e Finanças Públicas: da Teoria à Prática (Ed. Almedina), Paulo Trigo Pereira Cap. 3 (Resumo). UMA

27. Conceitos a reter • Produção versus Provisão • Externalidades (conceito e análise gráfica) • Bem misto (idem) • Custo/benefício marginal (externo, privado, social) • Impostos/subsídios pigouvianos (conceitos e análise gráfica) UMA

28. Formas de Produção e Provisão • Produção: Entidade responsável pela produção/manutenção do bem • Provisão: Forma de os cidadãos terem acesso ao bem. UMA

29. Formas de Provisão • Provisão pública • Financiada pelo orçamento de uma entidade pública (Estado ou autarquia local) • Os utilizadores não pagam um preço pela sua utilização (o financiamento é indirecto, através dos impostos) • Provisão privada • Financiada através de um preço ou tarifa, que deverá ser semelhante ao custo marginal ou médio de produção • É o utilizador o pagador do bem ou serviço. UMA

30. Formas de Produção • Produção pública • É aquela cujo processo produtivo ou a manutenção é assegurada por uma entidade pública • Produção privada • É a que é assegurada por empresas privadas UMA

31. Formas de produção e provisão (cont.) • 4 combinações possíveis: Provisão Privada Pública Privada 1 3 Produção Pública 2 4 UMA

32. Formas de produção e provisão • Provisãopública e produção pública - equipamento colectivo aparentemente “gratuito” (financiado por um orçamento local) com livre acesso dos utilizadores; manutenção a cargo de funcionários da Câmara: caso 4 • Provisão pública e produção privada - serviço de jardinagem e manutenção concessionado a uma empresa privada, mas mantendo-se o livre acesso: caso 3 • Provisão privadacom produção pública - pagamento de uma taxa de utilização aos Domingos para evitar congestionamento excessivo: caso 2 • Provisão privadacomprodução privada - exclusão no consumo (pratica-se um preço); propriedade, manutenção e gestão privadas: caso 1 UMA

33. Externalidades • Existe uma externalidade quando a acção de um agente afecta significativamente o bem-estar de outro agente, e esse efeito não é transmitido através do sistema de preços • As externalidades podem ser: • Positivas/negativas • Consumo/produção • Poucos/muitos agentes UMA

34. Custo/benefício marginal externo • Uma externalidade negativa (positiva) gera um custo (benefício) marginal externo que é o custo (benefício) adicional, em todos os agentes económicos afectados pela externalidade, de se produzir mais uma unidade do bem UMA

35. Custo/benefício marginal privado e social • Uma externalidade negativa introduz uma divergência entre: • custo marginal privado e custo marginal social • Uma externalidade positiva introduz uma divergência entre: • benefício marginal privado e benefício marginal social UMA

36. Exemplo: Externalidade negativa • Poluição ambiental causada pela produção de aço • Preço de equlíbrio de mercado (CMgP) inferior ao preço óptimo (CMgS) • Pe = CMgP < P*= CMgS = CMgP+CMgE • Nível de procura de equilíbrio superior ao óptimo • Qe = Q(Pe) > Q*=Q(P*) UMA

37. Exemplo: Externalidade positiva • Investimentos na recuperação das fachadas de prédios antigos em cidades, gera uma externalidade positiva no consumo: • BMS=BMP+BME • Preço de equilíbrio de mercado (CMgP) superior ao preço óptimo (CMgS) • Pe = CMgP > P*= CMgS = CMgP+CMgE • Nível de oferta de equilíbrio inferior ao óptimo • Qe = Q(Pe) < Q*=Q(P*) UMA

38. Externalidades e sistema fiscal • Para lidar com uma externalidade negativa: • Imposto pigouviano: • é o imposto unitário (por unidade de output) igual ao custo marginal externo para o nível de output eficiente, ou seja: • t= CMgE(Q*) Externalidade negativa da produção (cont.)Análise gráfica: Figura 3.6 do livro EFP UMA

39. Externalidades e sistema fiscal (cont.) • Para lidar com uma externalidade positiva: • Subsídio pigouviano: • é o subsídio unitário (por unidade de output) igual ao benefício marginal externo para o nível do output óptimo, ou seja: • s= BMgE(Q*) UMA

40. Bens privados com externalidade positiva • Bens mistos: • Possibilidade de exclusão • Rivalidade (parcial) no consumo • Exemplos: escola; museu; piscina municipal • Nota: devem ser subsidiados na exacta medida da externalidade • Problema: dificuldades de medição • Um bem privado com externalidade positiva:O ensino superior - Análise gráfica: Figura 3.7 do cap. 3 UMA

41. Tipologia de intervenções (eficiência) UMA