ROTINAS DA AÇÃO SUPERVISORA

1. APASE SESSÃO DE ESTUDOS 29/04/2009 ROTINAS DA AÇÃO SUPERVISORA Profª Maria Tereza Cunha

2. Um pouco da história da supervisão paulista

3. SUPERVISOR DE ENSINO PERFIL PROFISSIONAL(comunicado SEE de 30/07/02)

4. Responsabilidades e compromissosComo Agente de Supervisão

5. Locais e formas de Atuação comoMembro de Equipe de Supervisão É partícipe da definição de políticas públicas educacionais da Ed. Básica e da Ed. Profissional • Atua junto aos órgãos formuladores em nível central, regional e local, p/: • Assegurar diretrizes e procedimentos que garantam o cumprimento de princípios e objetivos estabelecidos constitucional e politicamente; • Favorecer, como mediadores, a construção da identidade escolar, por meio da proposta pedagógica de qualidade.

6. Atuação em nível local o supervisor na escola A SERVIÇO DA GARANTIADE UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, COMO DIREITO DE TODOS

7. INÍCIO DO TRABALHO NA ESCOLA IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA 1ª visita - agendar previamente, - se apresentar, - conhecer o espaço escolar, - se informar do funcionamento, - orientar, se necessário, os pontos identificados, - esclarecer possíveis dúvidas do diretor, - se colocar à disposição para um trabalho em parceria. IDENTIFICAR AS PRIORIDADES DA ESCOLA P/ INICIAR O ACOMPANHAMENTO

8. TERMO DE VISITA AO GRUPO ESCOLAR FERROVIÁRIO MUNICIPAL – SOROCABA-SP, DE 26 DE AGOSTO DE 1937 Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n.21, p. 201 - 201,mar. 2006 - ISSN: 1676-2584

10. Termo de visita da supervisão Finalidade: registrar a visita do Supervisor à escola documentar fatos, informações, escrituração, orientações e esclarecimentos, compromissos firmados comprovar a visita junto à DER Deve Conter: data,horário,local, por quem foi recebido Assuntos tratados Documentos verificados Orientações dadas Pendências (se houver) com a propostas de solução Deve ser lavrado em Livro próprio, assinado pelo supervisor e por quem o recebeu, com cópia p/ o supervisor

11. ações da supervisão na escola 1

12. ações da supervisão na escola 2

13. prontuários ALUNO • Ficha de matrícula / RM • Documentos pessoais • Documentos escolares HistEsc de transferência / certificados e diplomas • Ficha individual • Ficha de acompanhamento (Del 11/96 ) • avaliação de competências p/ classificação, reclassificação idade de ingresso • Registro dos estudos de: adaptação equivalência recuperação • Ocorrências PROFESSOR • Ficha de dados cadastrais • RG/ CPF/ TE c/comprov da última votação • Horário de aulas noutra escola • Habilitado: Diploma Histórico Escolar • Autorizado: Autorização p/ lecionar - Formação não específica - Diploma / Histórico Escolar - Estudante - atestado de matrícula do ano / horário das aulas na faculdade • Esc Estadual: OFA – laudo médico

14. Específico de escolas estaduais

15. Atuação na Diretoria de Ensino Membro da equipe de sup. Atua como parte de um grupo Em atitude: participativa e de trabalho coletivo compartilhado

16. CONSTRUÇÃO DO p/ verificar a qualidade de ensino oferecido pelas escolas -p/ melhoria do processo ensino-aprendizagem - programas de educação continuada p/ as escolas • p/ a valorização dos agentes organizacionais • Adequar a utilização de materiais e recursos • Atender as necessidades pedagógicas e aos • princípios éticos na gestão das verbas públicas

17. Deliberação CEE 1/99 Deliberação CEE10/97 e Indicação CEE 9/97 Del. CEE 13/97 Indicação CEE 10/98 Parecer CEE 67/98 (Escolas Estaduais) Deliberação 1/99 art 14 – encerramento de atividades art 15 e 16 - cassação Delib. CEE 01/99 – art 15 Lei 10261/68 alterada p/ LC 942/03 -art 272 e 273 Lei 10261/68 alterada p/ LC 942/03 -art 264 e 265 Deliberação CEE 11/96

18. EXPEDIENTE

19. ZELADORIA A Ocupação das dependências de Zeladoria nos prédios escolares Providência - Direção da Unidade Escolar Diretoria de Ensino Legislação: • Decreto nº 42.850/63 – artigos 547 (alterado pelos Decretos nº 52.355/70, 40.489/95 e 46.102/01 ) 548 e 549 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos. • Decreto nº 47.685/2003 Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às Zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino • Resolução SE nº 30, de 20 de março de 2003 Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das Unidades Escolares da rede estadual de ensino e Anexos I e II

20. AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR • LEGISLAÇÃO BÁSICALei 9394/96 Indicação CEE 53/05 - alterada pela Ind CEE 79/08 Indicação CEE 08/2000 - alterada pela Ind CEE 64/07 - Ed Profissional Deliberação CEE 16/01 / Resolução SE 21/02 - Ensino Religioso • REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR: Licenciados ou graduados em disciplina diversa Não licenciados: bacharéis, estudantes e técnicos • DOCUMENTAÇÃO Ofício da Escola / Requerimento e informações do interessado documentos pessoais, diploma, HE, atestado de matrícula, horário das aulas atribuídas • PRAZOaté 10 dias da contratação OBS. pode ser requerida p/ até 3 disc

21. AUTORIZAÇÃO P/ LECIONARIndicação CEE 53/05 - alterada pela Ind CEE 79/08

23. Indicação CEE 13/97 Documento que operacionaliza as medidas previstas no Regimento Escolar Função:Nortear o gerenciamento das ações escolares do ano letivo Características:- traçar o perfil da escola - ser um instrumento dinâmico - sujeito à homologação pela DE Elaboração: - Detalhar o que é geral no RE - Estar em consonância c/ o RE e a Proposta Pedagógica - Prever: - a operacionalização de todas a ações escolares - as decisões necessárias ao funcionamento da escola Deve Conter: - data de matrícula - Período de recebimento de transferências - Período e detalhes da classificação e da reclassificação - Calendário escolar - matriz curricular - Sistema de Avaliação - procedimentos de recuperação - Forma de organização dos cursos • PLANO ESCOLAR

24. Parecer CEE 67/98 Normas Regimentais Básicas - art 29 a 31 Documento que traça o perfil da escola, conferindo-lhe identidade própria - reflete as intenções comuns de todos os envolvidos, - norteia o gerenciamento das ações intra-escolares e - operacionaliza a proposta pedagógica Estrutura: I- identificação e caracterização da unidade escolar, II- objetivos da escola; III- definição das metas e das ações; IV- planos dos cursos mantidos pela escola; V- planos de trabalho dos diferentes núcleos; VI- critérios para acompanhamento, controle e avaliação do processo educ. O plano de gestão requer: - aprovação do conselho de escola e Duração: quadrienal - homologação do órgão próprio de supervisão • PLANO DE GESTÃO

25. ANEXOS – incorporados anualmente • 2º do Art 29 I- agrupamento de alunos e sua distribuição por turno, curso, série e turma; II- quadro curricular por curso e série; III- organização das HTPC, com temário e cronograma; IV- calendário escolar e demais eventos da escola; V- horário de trabalho e escala de férias dos funcionários; VI- plano de aplicação dos recursos financeiros; VII- projetos especiais. • PLANO DE GESTÃO

26. PLANO DE CURSO • p/ garantir organicidade e continuidade do curso • I- objetivos; • II- integração e seqüência dos componentes curriculares; • III- síntese dos conteúdos programáticos,subsídio à elaboração dos planos de ensino; • IV- carga horária mínima do curso e dos componentes curriculares; • V- plano de estágio profissional, quando for o caso. • Curso de educação profissional: explicitar o perfil profissional de conclusão • PLANO DE ENSINO • documento da escola e do professor • deve ser elaborado em consonância com o plano de curso, • mantido à disposição da direção e supervisão de ensino • PLANO DE GESTÃO

27. VIDA ESCOLARenvolve • Matrícula • Documentos escolares • Certificação • Veracidade de documentos • Anulação e reestabelecimento de eficácia • Classificação • Reclassificação • Promoção parcial • Equivalência de estudos • Revalidação • Convalidação de estudos e de atos escolares

28. Vamos relembrar: Por ocasião da matrícula, o diretor de um curso de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, ao verificar a documentação escolar apresentada pelos alunos, observando as normas legais vigentes e os meios técnicos disponíveis, teve dúvidas sobre a exatidão de um determinado Histórico Escolar. Quais são os procedimentos previstos para esta situação?

29. Verificação de autenticidade CONCLUINTES DE 1980-2000VISTO – CONFERE - Supervisor: faz a verificação - Confirma se o documento escolar é autêntico; - Coloca o carimbo referente ao Visto-Confere; - Encaminha o documento para o solicitante; -Encarta, no processo, xerox do original enviado ao solicitante; - Restitui à origem para arquivamento CONCLUINTES APÓS 2001 GDAE -Consulta Pública - A conclusão de um curso pode ser consultada, via Internet, por meio do: RG/RNE do Aluno Número de Registro / Visto-Confere Competência: UE / DE / CEI/COGSP UE: cadastra alunos no sistema confirma concluintes do EF, EM e EP DE:-valida os atos praticados pela UE -publica os concluintes no GDAE - retifica e Inclui anos anteriores CEI/COGSP: - acessa a Consulta Pública; - encaminha eventuais retificações/inclusões aos supervisores

30. Verificação de documentos e Atos escolaresPortaria Conjunta COGSP/CEI de 14/02/2005 Situação apresentada: • REGULAR– confirma autenticidade e devolve ao solicitante; • INCORRETO- providencia correção e confirma autenticidade, e devolve ao solicitante; • IRREGULAR POR FALHA ADMINISTRATIVA – proceder regularização • FALSO –comunica à escola solicitante, que: convoca o interessado, toma a termo suas declarações (produção de provas/ampla defesa) informa a escola a que se refere o documento comprovada a inautenticidade: o Diretor procede à anulação Supervisor homologa a portaria publica em DOE são anulados os atos escolares na escola em que está matriculado DER oficia o MEC / Conselho Regional / encaminha p/ a Coordenadoria escola extinta /inexistente: anulação por portaria do Dirigente Regional de Ensino escolas de outros estados: o diretor pede conferência à SEE respectiva

31. Em visita à Escola X e depois, no expediente de rotina, nos deparamos com as seguintes situações: Ana, aluna aprovada, no final de 2007 para o 2º ano do Ensino Médio, foi fazer intercâmbio nos EUA. No início de 2009, já de volta, requereu sua matrícula na escola. Em que ano terá direito de ser matriculada? Quais providências devem ser tomadas ? 2. Uma família brasileira morou num país europeu, por 10 anos. O filho mais velho, com 18 anos, concluiu lá o curso correspondente ao Ensino Médio e pretende ingressar numa faculdade. O filho mais novo, com 14 anos,apresenta 7 anos de escolaridade e pretende continuar os estudos. Ao voltarem ao Brasil: Como fica a vida escolar de cada um? Quais providências devem ser tomadas em cada caso? Em qual sistema de ensino estes adolescentes brasileiros estão inseridos, segundo a Del.CEE 21/01?

32. EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS realizados no exterior, em nível de Ensino Fundamental e Médio ALUNOS DO EXTERIOR aqueles que freqüentaram escolas fora do país: exclusivamente ou por mais de dois anos DELIBERAÇÃO CEE Nº 21/2001 INDICAÇÃO CEE Nº 15/2001 ALUNOS DO SISTEMA BRASILEIROaqueles que freqüentaram escola no exterior por período de até dois anos

33. ALUNOS do EXTERIOR e do SISTEMA BRASILEIRO ALUNO: requer matrícula na escola de seu interesse ESCOLA: conforme o RE e a PP - classifica o aluno no ano adequado considerando: . seu grau de desenvolvimento, . escolaridade anterior e . competências, nos termos da Del CEE nº 10/97 PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOSNO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

34. ALUNOS DO EXTERIOR ALUNO: solicitação na DE de jurisdição da residência DER: procede análise: da escolaridade do aluno dos direitos no país de origem, compara com as exigências do sistema brasileiro. ALUNOS DO SISTEMA BRASILEIRO ALUNO:solicita matrícula junto à escola ESCOLA: não pode decidir sobre a conclusão de curso Classifica o aluno no mesmo nível da sua turma, que continuou os estudos no Brasil EQUIVALÊNCIA EM NÍVEL DE CONCLUSÃONO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

35. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃOtrazida pelo aluno proveniente do exterior, • o responsável pela análise poderá: • solicitar tradução da documentação, sempre que entender necessária para sua compreensão; • verificar a autenticidade da documentação, em caso de necessidade. • RECURSO: • De qualquer decisão, caberá sempre recurso ao CEE • O CEE poderá avocar qualquer Processo, sempre • que houver interesse.

36. É interessante saber, p/ poder orientar: Ao quadro de Técnicos de Enfermagem de um hospital da Capital, pertencem dois profissionais de origem estrangeira. Um colombiano e outro espanhol, ambos com suas habilitações obtidas no respectivos países de origem. Que providências tiveram que ser tomadas para que cada um pudesse exercer sua profissão?

37. REVALIDAÇÃO Ed Profissional Confirmação do direito de exercer , no Brasil, uma profissão cuja habilitação foi adquirida no exterior: -obrigatória para o exercício profissional, -necessita de Registro no Conselho da categoria profissional - A Equivalência de estudos é apresentada, através de instituição credenciada, pelo Conselho Regional para análise Dispensa de Revalidação Países que mantêm Acordos Culturais e Convênios - Acordo Cultural Brasil e Portugal  - América Latina e Caribe - Mercosul - Comunidade Brasileira residente no Japão

38. Uma escola funcionou durante um ano letivo, com uma turma de 1º ano de Ensino Fundamental, antes de obter sua autorização de funcionamento, junto ao órgão competente da SEE. O que pode ter acontecido com a vida escolar destes alunos? Quais providências são necessárias?

39. Convalidação de estudos e atos escolares (Indicação Cee 02/95) • Tornar válido um ato jurídico ao qual faltou um ou maisrequisitos • Restabelecer validade PRESSUPOSTOS - - Elementos indispensáveis à validade dos estudos realizados - São de ordem extrínseca, anteriores ao ato escolar: • falta de autorização para funcionamento • falta de publicação de portaria de Dirigente • ampliação de dependências sem autorização • Mudança de endereço/prédio em extensão, sem autorização • professores não habilitados / documentação irregular • professores com acúmulo indevido Sendo a ineficácia removida tendo havido tratamento legal adequado os estudos dos alunos devem ser convalidados

40. INSTRUÇÃO DO PROCESSO 1.Diretor, orientado pelo Supervisor, encaminha à DER: - requerimento para que esta solicite convalidação ao CEE -justificativa fundamentada, explicando as razões que o levaram à situação de funcionamento irregular 2. Supervisor: - procede à análise na forma da lei e emite parecer circunstanciado - verifica os documentos que avaliam a trajetória escolar do aluno: livro de matrícula e congêneres diários de classe prontuário do(s) aluno(s) prontuário do(s) professor(es) fichas de registro do(s) aluno(s) quadro curricular calendário escolar livro de ponto docente atas de resultados de avaliação - Após a remoção da irregularidade, conclui o processo e propõe: .arquivamento do processo inicial .autuação de novo processo para fins de convalidação, c/ proposta ao CEE

41. 3. NOVO EXPEDIENTE • ofício do Diretor da escola; • justificativa e parecer circunstanciado do Supervisor, opinando pela convalidação - apontar se houve perda pedagógica; - demonstrar como as perdas foram tratadas e superadas; - preparar lista de alunos. • A relação de turma deverá ser apresentada em folha separada, encabeçada pelas seguintes informações: • - nome da escola; • - identificação do curso, série/ano, turma e período; • - período fechado a ser convalidado; • - lista com os nomes dos alunos identificados por R. G. ou RM e data de nascimento; • listas carimbadas e assinadas pelo Diretor, Supervisor e Dirigente • Encaminhamento do auto ao CEE, via Coordenadoria, que analisa • Publicado o Parecer do CEE, retorna p/ a DER, via Coordenadoria p/ - termo de ciência do interessado e arquivamento

42. PROCEDIMENTOS DA ESCOLA • Dar ciência da convalidação aos alunos • Arquivar a cópia da publicação do Parecer do CEE • Averbar nos documentos dos alunos a seguinte expressão: • “Convalidados os estudos efetuados no período de _/_/_/ a _/_/_/, nos termos do Parecer do CEE nº_/_.” A averbação constará no: - Histórico Escolar - Ficha de Registro Individual - Ata de Resultados Finais • Registrar em livro próprio de convalidação de atos escolares, • o contido no Parecer do CEE, • a lista de nomes dos alunos.

43. informação da supervisão(parecer) Processo nº Interessado: Assunto: 1. Relatório 1.1.Histórico – data de protocolo - relato da questão 1.2.Fundamentação Legal - dispositivos legais 1.3.Apreciação – o que entende sobre a questão - medidas cabíveis 2.Conclusão - encaminhamento p/a consideração superior - p/as devidas providências

44. Mais duas situações encontradas: Um aluno, com 10 anos de idade, aprovado p/ a 5ª série, cuja família não estava satisfeita com a evolução da sua aprendizagem, se transferiu p/ outra escola.Após ser submetido a uma avaliação de competência, a escola entendeu que ele não apresentava condições para acompanhar a série pretendida e propôs sua matrícula para a 4ª série. Que instituto de localização pedagógica a escola de destino está fazendo uso neste caso? 2. Após o início das aulas, já no mês de março, um aluno de 3ª série, com 10 anos completos, despertou a atenção da professora pelo seu excelente rendimento escolar. A professora, considerando que o aluno apresentava condições suficientes para acompanhar a 4ª série, propôs a mudança de série p/ o diretor. Que providências deverão ser tomada pela escola neta situação?