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Orçamento público

Orçamento público. Conceito e finalidades Origem e evolução. O dilema de V. O. Key. Em essência, a orçamentação trata de reinvidicação e de alocação de recursos. [A. Schick] Há teoria que ensine como avaliar as reinvindicações e alocar recursos orçamentários de maneira eficiente ?

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Orçamento público

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Presentation Transcript

  1. Orçamento público Conceito e finalidades Origem e evolução

  2. O dilema de V. O. Key • Em essência, a orçamentação trata de reinvidicação e de alocação de recursos. [A. Schick] • Há teoria que ensine como avaliar as reinvindicações e alocar recursosorçamentários de maneira eficiente? • “Em que base deve-se decidir aplicar R$ X reais na atividade A ao invés de alocá-los na atividade B”. [V. O. Key, 1940] UNB - EGP

  3. Economia • Alocação de recursos = economia aplicada. • O retorno de cada gasto deve compensar o seu custo em termos de alternativas sacrificadas. • Análise orçamentária= comparação dos méritos relativos de usos alternativos de recursos. UNB - EGP

  4. Economia • Aplicação ampla de princípios econômicos à análise orçamentária é difícil pela ausência da dados. • Comparar finalidades = problema de filosofia política. [V.O. Key] • A economia auxilia a atingir os fins. UNB - EGP

  5. Política • Com freqüência admite-se que a economia é uma ciência racional e que todas as influências políticas são irracionais, imprevisíveis, e, o mais das vezes, danosas. [J. Burkhead] • Orçamento = matéria políticaque está no coração do processo político. [A. Wildavsky] UNB - EGP

  6. Administração pública • Talvez a solução prática do problema repouse na canalização de decisões por meio da máquina governamental[V.O . Key]. • Sistemas orçamentáriosfavorecem ganhos de eficácia no processo decisório. • Reformas orçamentárias: orçamento tradicional, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento por resultados. UNB - EGP

  7. Origem O Direito Orçamentário surge na Inglaterra em três etapas: • Parlamento autoriza as receitas • “No tax without representation” (Magna Carta, 1215); “Petition of Rights” (1628) • Parlamento aprova as despesas • Defesa contra os escoceses (1348 e 1353); guerra contra a Holanda (1665) • Após a Revolução Gloriosa, a regra passa a ser aplicada de forma ampla (1688) • Apreciação anual das receitas e despesas públicas • "Bill of Rights“ (1688): a cada ano, definição dos recursos para a manutenção da Armada Real e da família real • Orçamento inglês plenamente desenvolvido no início do século XIX UNB - EGP

  8. Magna Carta, 1215 “Nenhum tributo ou auxílio será instituído no Reino, senão pelo seu Conselho Comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar sua filha mais velha e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante”. [Art. 12]  UNB - EGP

  9. Orçamento Tradicional “Orçamento é o ato por meio do qual são previstas e autorizadas as receitas e despesas do Estado e das demais entidades que por lei estão submetidas a essas mesmas regras”. [Decreto de regulação francês de 31-5-1862] • Foco principal: insumos • Finalidade do orçamento: instrumento de controle (político e financeiro) UNB - EGP

  10. Evolução • Crescimento do aparelho de Estado • Estado keynesiano/intervencionista • Contribuição americana a partir da década de 1940 • Orçamento de desempenho (“Performance budget”) • PPBS (“Program budgeting”) • Novo orçamento de desempenho (GPRA - década de 1990) • Modelo de orçamento-programa das Nações Unidas. UNB - EGP

  11. Orçamento de Desempenho “É aquele que apresenta os propósitos e objetivospara os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostas para atingir àqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”. [Fonte: trabalho não publicado do Bureau de Orçamento dos EEUU, citado por Jesse Burkhead] • Foco principal: produtos / insumos • Finalidade: instrumento de administração UNB - EGP

  12. Orçamento-Programa (PPBS) “Se caracteriza pela ênfase nos objetivos, nos programas, nos elementos dos programas, tudo estabelecido em termos de produto”. [David Novik] “É um processo por meio do qual os objetivos e recursos, e as inter-relações entre eles, são levadas em contas visando obter um programa coerente e compreensivo do governo como um todo”. [Arthur Smithies] • Foco principal: insumos / programação / produtos • Finalidade: instrumento de planejamento UNB - EGP

  13. Orçamento por Resultados “O orçamento por resultados foca a atenção diretamente na necessidade de obter melhores resultados com os recursos disponíveis”. [David Osborne e Peter Hutchinson] O orçamento por resultados diz respeito não a produtos, economia e eficiência, mas a resultados e efetividade (a razão entre resultados e insumos). [Lawrence l. Martin] • Foco principal: resultados / insumos • Finalidade: resultado, desempenho, transparência e comunicação UNB - EGP

  14. Sistemas orçamentários Orçamento Tradicional Orçamento Desempenho Orçamento Programa Orçamento por Resultado INSUMOS PROGRAMA PRODUTO RESULTADO Eficiência Efetividade UNB - EGP

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