Lei Geral de Telecomunicações Lei 9.472/97

1. NORMAMETODOLOGIA PARA CÁLCULO DO FATOR DE TRANSFERÊNCIA “X” APLICADO NOS REAJUSTES DE TARIFAS DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO DESTINADO AO USO DO PÚBLICO EM GERAL – STFC Novembro de 2009

2. Lei Geral de TelecomunicaçõesLei 9.472/97 • Art. 103. Compete à Agência estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço. • § 1° A fixação, o reajuste e a revisão das tarifas poderão basear-se em valor que corresponda à média ponderada dos valores dos itens tarifários. • Art. 108. Os mecanismos para reajuste e revisão das tarifas serão previstos nos contratos de concessão, observando-se, no que couber, a legislação específica. • ... • § 2° serão compartilhados com os usuários, nos termos regulados pela agência, os ganhos econômicos decorrentes da modernização, expansão ou racionalização dos serviços, bem como de novas receitas alternativas.

3. COMPARTILHAMENTO DE GANHOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO ATUAL • CAPÍTULO XII - DO REAJUSTAMENTO DAS TARIFA • CLÁUSULA 12.1 FÓRMULA DO TETO OU CESTA TARIFÁRIA • (Asst + nto x MINt)< (1-k) x Ft x (Assto + nto x MINto) • $ CESTA Período t $ CESTA Período t0 • Onde: • Ft = VARIAÇÃO DO IST • k = X + FA (REDUTOR DA CESTA) • X = FATOR DE TRANSFERÊNCIA • FA = FATOR DE AMORTECIMENTO. • I – 0 para variações do IST, até 10%; • II – 0,01 para variações do IST entre 10% e 20%; • III – 0,02 para variações do IST acima de 20%.

4. FATOR XNO CONTRATO DE CONCESSÃO ATUAL • CAPÍTULO XII - DO REAJUSTAMENTO DAS TARIFAS • CLÁUSULA 12.1 FÓRMULA DO TETO OU CESTA TARIFÁRIA • § 1ºPara o período de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2007, o fator de transferência X será estabelecido pela Anatel com base em metodologia simplificada que inclua, dentre outros, os dados físicos e econômicos referentes aos produtos assinatura mensal e minuto de utilização, bem como aos fatores materiais, pessoal, serviços e depreciação. • . • § 2º A partir de 1º de janeiro de 2008, o fator de transferência X será estabelecido pela Anatel com base em metodologia que considere a otimização dos custos de prestação do serviço, nos termos da regulamentação. • § 3º Caso o valor resultante do cálculo do fator de transferência X seja negativo, será adotado para o mesmo o valor 0 (zero).

5. FORMULAÇÃO DO FATOR XRESUMO • O FATOR X REDUZ TARIFA (1-X) • QUANTO MAIOR O FATOR X MENOR O VALOR DAS TARIFAS REAJUSTADAS • A REDUÇÃO DE TARIFA IMPLICA: • TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE GANHOS ECONÔMICOS DA CONCESSIONÁRIA • INCENTIVO A BUSCA DE EFICIÊNCIA (REDUÇÃO DE DESPESAS, MELHORIA DA OFERTA...) • A TRANSFERÊNCIA PARCIAL SIGNIFICA O COMPARTILHAMENTO DOS GANHOS ECONÔMICOS, NOS TERMOS DA LEI • GANHOS DE MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OU RACIONALIZAÇÃO

6. FATOR X - CARACTERIZAÇÃO DO GANHO ECONÔMICO • GANHO ECONÔMICO ENQUANTO PROVEITO A SER COMPARTILHADO EM REAJUSTE TARIFÁRIO GANHO ECONÔMICO GANHO MODERNIZ. GANHO RACIONALIZ. GANHO EXPANSÃO = + + GANHO ECONÔMICO GANHO DE PRODUTIVIDADE =

7. EFEITOS DA FÓRMULA DE REAJUSTEIST & FATOR X (06/2005-10/2009)

8. FATOR XVISÃO CONCEITUAL • PREMISSAS PARA A METODOLOGIA: • ESTÍMULO À OTIMIZAÇÃO DE CUSTOS E À MAXIMIZAÇÃO DOS GANHOS A SEREM COMPARTILHADOS • TRANSPARÊNCIA • AUDITABILIDADE E CONFIABILIDADE • PERENIDADE • VARIAÇÃO DE PREÇOS CAPTURADA PELO IST

9. FATOR XESSÊNCIA METODOLÓGICA CALCULA ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DADOS DAS CONCESSÕES sim FATOR X = 0 (CONTRATO) ÍNDICE < 0 ? não “c” COMPARTILH. CALCULA FATOR X X = c x [1-(1/íNDICE)]

10. FATOR XESSÊNCIA METODOLÓGICA • A FORMULAÇÃO DO FATOR X DEVE: • ESTIMAR ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE • INDICAR A RAZÃO DE COMPARTILHAMENTO (c) INCENTIVO AO GANHO PROD. NÍVEL DE COMPARTILHAMENTO 0 1

11. FATOR XESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO • O QUADRO COMPARATIVO DEMONSTRA AS OPÇÕES DE ADOÇÃO DE TÉCNICAS DE MEDIÇÃO DE PRODUTIVIDADE: Método total Método de índices Método de fronteira PTF Não paramétrico Paramétrico DEA SFA

12. FATOR XÍNDICES EMPREGADOS • ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE TOTAL DOS FATORES “FISHER” (IPTFF) • ÍNDICE DE FRONTEIRA “DEA” - DATA ENVELOPMENT ANALYSIS – (IPTFDEA)

13. CARACTERIZAÇÃO DO GANHO ECONÔMICO IPTFF PROCESSO PRODUTIVO PRODUTOS FATORES P’’ > 0 P1 + PRODUTOS P0 - P’< 0 FATORES

14. IPTFFESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO • O ÍNDICE DE LASPEYRES MANTÉM FIXOS OS PREÇOS EM UMA CESTA DE BENS NO PERÍODO BASE E OBSERVA COMO AS QUANTIDADES DESSES BENS VARIAM AO LONGO DO TEMPO, OU SEJA: = Onde, Sendo: - a receita do produto i no período base; - a receita total do período base.

15. IPTFFESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO • O ÍNDICE DE PAASCHE, DIFERENTEMENTE, MANTÉM FIXOS OS PREÇOS NO PERÍODO PRESENTE E DETERMINA A VARIAÇÃO DAS QUANTIDADES NOS PERÍODOS ANTERIORES, ISTO É: = Onde, Sendo: -a receita do produto i no período base; - a receita total do período base.

16. IPTFFESSÊNCIA DA FORMULAÇÃO • ÍNDICE DE FISHER É O PROPOSTO PARA O IPTF • Média Geométrica de LASPEYERES E PAASCHE, representado por:

17. IPTFFPRODUTOS E FATORES • PRODUTOS E FATORES CONSIDERADOS • REPRESENTATIVOS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS; • OBSERVAM QUANTIDADES E INDICADORES DE PRODUTOS E FATORES; • OBSERVAM RESPECTIVAS RECEITAS E DESPESAS; • DEVEM ATENDER AOS PRINCÍPIOS DE CAUSALIDADE E AUDITABILIDADE; • A SELEÇÃO DE PRODUTOS E FATORES DEPENDE DA DELIMITAÇÃO DO PROCESSO ECONÔMICO DE REFERÊNCIA.

18. IPTFFPRODUTOS E FATORES

19. IPTFFABRANGÊNCIA • DE ACORDO COM A NORMA PROPOSTA, A RAZÃO DE PRODUTIVIDADE (E) É CALCULADA PARA CADA CONCESSIONÁRIA DO STFC. • PROD. POR EMPRESA j = • O RESULTADO FINAL DA PRODUTIVIDADE OBTIDA PELO MÉTODO DE FISHER SERÁ A MÉDIA DA PRODUTIVIDADE CALCULADA PARA CADA EMPRESA, PONDERADA PELA RESPECTIVA RECEITA LÍQUIDA, RESULTANDO NUM ÍNDICE ÚNICO NACIONAL.

20. FATOR XDIMENSÃO TEMPORAL • PERÍODO COMPREENDIDO NO CÁLCULO • BIÊNIO ANTERIOR AO DO ANO DO REAJUSTE: • FATOR X2009 É BASEADO NO CÁLCULO DO IPTF 2008/2007 • COMPOSTO COM O IPTF DEA Cost CALCULADO PARA OS ANOS DE 2005, 2006 E 2007

21. IPTFFASPECTOS RELEVANTES • SIMPLICIDADE TEÓRICA E PRECISÃO • IMPLEMENTAÇÃO FÁCIL • JÁ UTILIZADO PELA ANATEL • RECONHECIDA EM PLANO INTERNACIONAL • NÃO CONSIDERA OTIMIZAÇÃO DE CUSTOS

22. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • Dentro dos estudos acerca dos métodos de medida de eficiência por Fronteira ou Índice, há três classes gerais de formas de medição de produtividade: • Produtividade Total dos Fatores; • Modelos paramétricos; • Não-paramétricos.

23. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • Modelos de Produtividade Total dos Fatores (PTF): Afere os ganhos de produtividade, mas não garante a otimização; • Modelos Paramétricos: Os modelos que levem em consideração a estimação estatística de coeficientes que captem a variação dos ganhos de produtividade. Podem ser baseados: • Em componentes determinísticos, como é o caso do Corrected Ordinary Least Squares (COLS); • Em componentes estocásticos, como a Stochastic Frontier Analysis (SFA), com diversas formas econométricas de estimação.

24. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • Modelos Não-Paramétricos: São formas matemáticas de estimação de produtividade comparada, baseada na resolução de algoritmos de programação linear. Como exemplos temos: • Data Envelopment Analysis (DEA); • Free Disposal Hull (FDH).

25. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • OPÇÃO PELO DATA ENVELOPMENT ANALISYS (DEA) • Vantagens: • Pode ser aplicado em um contexto de vários insumos e produtos; • Aplicável a qualquer tipo de empresa ou setor; • Não exige especificação funcional (não é necessária suposição acerca da distribuição das variáveis); • É aplicável em pequenas amostras; • Avaliação de eficiência comparativa a partir de dados reais; • Modelo mundialmente reconhecido.

26. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • COMO FUNCIONA O MODELO (DEA) - Produto-orientado • ELABORAÇÃO DE UMA FRONTEIRA EFICIENTE ONDE A EMPRESA PODE OBTER O MÁXIMO DE PRODUTO PARA UM DADO CONJUNTO DE INSUMOS E TECNOLOGIA

27. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • AS EMPRESAS QUE ENCONTRAM-SE SOBRE A FRONTEIRA ESTÃO EM NÍVEL MÁXIMO DE EFICIENCIA PARA OS INSUMOS E TECNOLOGIA DADOS. • NESTE CASO, NENHUM GANHO DE PRODUTIVIDADE É POSSÍVEL, SEM ALTERAR A QUANTIDADE DE INSUMOS OU A TECNOLOGIA ADOTADA. • PARA AS EMPRESAS QUE ENCONTRAM-SE ABAIXO DA CURVA, UM AUMENTO POSSÍVEL DOS PRODUTOS É DADO PELA EXPANSÃO RADIAL DA OBSERVAÇÃO ATÉ A FRONTEIRA.

28. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) FÓRMULAÇÃO MATEMÁTICA Descreve um modelo de estimação de uma fronteira eficiente e as distâncias de cada firma em relação ao envoltório convexo da fronteira.

29. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) • PERÍODO COMPREENDIDO NO CÁLCULO • TRIÊNIO ANTERIOR AO DO ANO DO REAJUSTE: • FATOR X2009 É BASEADO NO CÁLCULO DO • IPTF 2005/2004 x IPTF 2006/2005 x IPTF 2007/2006 • COMPOSTO COM O IPTF FISHER • ASSIM, O IPTF DEVE SER ANUALIZADO PARA QUE SEJA APLICADO EM CADA UM DOS ANOS DO PERÍODO DE VIGÊNCIA:

30. IPTF – Data Envelopment Analysis (DEA) PONTOS DE DISCUSSÃO • Escolha das variáveis de entrada; • Sensibilidade a dados espúrios; • Elevado número de insumos e produtos comparativamente ao número de firmas; • Interdependência e sobreposição de efeitos de metodologias combinadas (ex: IPTF & DEA).

31. FATOR XCOMBINAÇÃO DOS ÍNDICES • Como tratar os índices Fisher e DEA: • Utilizar só o Índice de Fisher: não considera otimização de custos • Utilizar só Índice DEA: não compartilha ganhos já auferidos e apurados pelo Índice de Fisher • Utilizar Índices de Fisher e DEA combinados: como compor? • Proposta

32. FATOR XFÓRMULA DE CÁLCULO • A FÓRMULA FATOR X DEVE CONSIDERAR: • O FATOR PRODUTIVIDADE • O NÍVEL DE COMPARTILHAMENTO ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO • PORTANTO: • ONDE, • c = 0,50, PARA O IPTF FISHER; • c = 0,75, PARA O IPTF DEA. FATOR DE PRODUTIVIDADE FATOR DE COMPARTILHAMENTO

33. FATOR XCONCLUSÕES • A METODOLOGIA PROPOSTA EMPREGA ÍNDICES (Fisher e DEA) RESPALDADOS NA LITERATURA E ATENDE AOS OBJETIVOS REGULATÓRIOS • O ÍNDICE DEA CONTEMPLA A OTIMIZAÇÃO DOS CUSTOS DE PRESTAÇÃO COM BASE NA BUSCA FRONTEIRA EFICIENTE CONSTRUÍDA A PARTIR DA REALIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS • A FIXAÇÃO DE UM FATOR X ÚNICO NACIONAL FORTALECE O CONCEITO DE FRONTEIRA (DIVERSIFICAÇÃO DAS FIRMAS) • O ESCOPO ABRANGENTE (TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS E OUTRAS RECEITAS ALTERNATIVAS) ESTÁ ALINHADO COM A CONVERGÊNCIA DOS SERVIÇOS E JÁ É EMPREGADO ATUALMENTE • O PRAZO TRIENAL PERMITE ADEQUAÇÃO DA EXPLORAÇÃO AOS REQUISITOS DE PRODUTIVIDADE • A COMBINAÇÃO (MULTIPLICAÇÃO) PROPOSTA DOS ÍNDICES, PARA EFEITO DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, É INOVADORA

34. OBRIGADO