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Objetivo da Frente

Objetivo da Frente. Estabelecer uma agenda de ações em defesa das entidades que realizam ações de promoção da integração ao mercado de trabalho, no âmbito da Assistência Social, conforme prevê a Constituição Federal e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

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Objetivo da Frente

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Presentation Transcript

  1. Objetivo da Frente Estabelecer uma agenda de ações em defesa das entidades que realizam ações de promoção da integração ao mercado de trabalho, no âmbito da Assistência Social, conforme prevê a Constituição Federal e a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. A Frente Parlamentar trabalhará no sentido de contribuir no legislativo brasileiro com iniciativas visando o acompanhamento da política de Assistência Social, defendendo a formulação e execução de políticas intersetoriais, promovendo eventos desse segmento e divulgando seus resultados, procurando de modo continuo o aperfeiçoamento da legislação pertinente.

  2. 24 de Abril - 2012 - Publicada a Portaria nº 723/2012, pelo M.T.E., Sr. Paulo Roberto S. Pinto 03 de Maio - 2012 - Posse do Ministro Dep.Brizola Neto – M.T.E. 08 de Maio - 2012 - Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho, com 232 Deputados e Deputadas Federais, coordenada pelo Deputado Federal João Dado – PDT/SP.

  3. 25 de Maio - 2012 - Fórum Paulista – FOPAF elabora moção sobre a Portaria nº 723/2012 03 de Julho - 2012 - Audiência com o Ministro do M.T.E., Dep.Brizola Neto, com a participação da FEBRAEDA – Dr.Paulo Hadish, e da Frente Parlamentar. 1º Semestre - 2012 - M.D.S. nega renovações de CEBAS para algumas Entidades de socioaprendizagem - recursos

  4. 29 de Agosto - 2012 - M.T.E. prorroga o prazo para adequação dos programas de aprendizagem à nova Portaria nº 723/2012, para 30/Nov/2012, através da Portaria nº 1343, de 22/Ago/2012 04 de Setembro - 2012 - FEBRAEDA faz pedido administrativo ao M.T.E. objetivando mudanças na Portaria nº 723/2012, que é levado à apreciação do Ministro do M.T.E..

  5. 29 de Novembro - 2012 - Audiência Pública em Defesa das Entidades de socioaprendizagem, realizada por Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados. 30 de Novembro - 2012 - M.T.E. prorroga novamente a adequação dos programas de aprendizagem, pela Portaria nº 1967/2012, para 31/03/2013.

  6. 04 de Fevereiro - 2013 - Em nova audiência com o Ministro do M.T.E., o Dep.João Dado apresenta nova solicitação da FEBRAEDA acerca da socioaprendizagem, destacando os itens abaixo, dentre outros: - Prazo de duração da socioaprendizagem, muito reduzidos pela Portaria nº 723/2012 1 - Manutenção da carga horária teórica mínima em 25% do total 2 - Validade de todos os cursos em andamento na forma da Portaria nº 615/2007 e somente os novos contratos à partir de 01/04/2013, serem adaptados a novas normas. 3

  7. 11 de Abril - 2013 - FEBRAEDA renova em documento do evento (sugestão), as reivindicações do setor, a serem apresentadas ao novo Ministro do M.T.E., Sr.Manoel Dias, em audiência neste mês de abril. 23 de Abril - 2013 - Prevista nova Audiência Pública de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados para debater socioaprendizagem x M.D.S..

  8. DEPUTADO FEDERAL João Dado – PDT/SP Brasília–DF: Câmara dos Deputados – Anexo IV – Gabinete 509 – Cep70160-900 – Fones: (61) 3215-5509/3509– Fax: (61) 3215-2509 São Paulo–SP: Rua Dr. Neto de Araújo, 277, conjunto 31 – Vila Mariana – Cep04111-000– Fone/Fax: (11) 5575-6414 Votuporanga–SP: Rua Pará, 3140 – Patrimônio Velho – Cep15502-236 – Fone/Fax: (17) 3421-6791 São José do Rio Preto – SP: Rua Minas Gerais, 273 – Vila Bom Jesus – Cep 15014-210 – Fone/Fax: (17) 3301-3184 / 33013185 Taubaté-SP: Rua Duque de Caxias, 331, sala 706 – Cep 12020-050 – Fone/Fax: (12) 3026-7102  Site: www.joaodado.com.brE-mail: dep.joaodado@camara.gov.br @joaodado João Dado

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