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Entendendo e gerenciando os riscos da contratação e terceirização de mão-de-obra.

Entendendo e gerenciando os riscos da contratação e terceirização de mão-de-obra. APRESENTAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO. Apresentação de Direito do Trabalho Temas: -Princípios e ética. -Emprego e custos sociais. -Terceirização e riscos. -Gerenciamento: Cuidados na contratação.

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Entendendo e gerenciando os riscos da contratação e terceirização de mão-de-obra.

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Presentation Transcript

  1. Entendendo e gerenciando os riscos da contratação e terceirização de mão-de-obra. APRESENTAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO

  2. Apresentação de Direito do TrabalhoTemas:-Princípios e ética.-Emprego e custos sociais.-Terceirização e riscos.-Gerenciamento: Cuidados na contratação.

  3. Missão da empresa(um princípio ético relevante):-Aprimoramento contínuo de seus sistemas organizacionais e resultados financeiros, objetivando a perpetuação da empresa.

  4. Direito do TrabalhoPrincípio fundamental:► Proteção ao empregado.Razões: 1. Menor poder de resistência.2. Natureza alimentar do salário.

  5. Paradoxo moderno:(sistema econômico x sistema social)Lógica do mercado: ► Lucro máximo (“a qualquer custo”)Lógica da cidadania: ► Benefício social máximo.

  6. Custos Sociais da folha de salários. Regime CLTConforme metodologia: 102% da folha 75% da folha ENCARGOS SOBRE O SALÁRIO PAGO CHEGAM A

  7. 7 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES (COM/IND) ▪ 13º salário.......................................................8,33% ▪ Férias ............................................................11,11% ▪ INSS .................................................. 0,00% ▪ SAT ................................................... 0,00%  ▪ Sal.Educação .................................... 0,00% ▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT ......... 0,00% ▪ FGTS.................................................. 8,00% ▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00% ▪ Total Previdenciário........................................12,00% ▪ Aviso Prévio......................................................8,33% ▪ Provisão s/13º e Férias.....................................2,33% ▪ TOTAL.................................................. 42,11%

  8. 8 BREVE ANÁLISE DE CUSTOS ▪ EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES ▪ 13º salário.......................................................8,33% ▪ Férias ............................................................11,11% ▪ INSS .................................................20,00% ▪ SAT .............................................até 3,00%  ▪ Sal.Educação .................................... 2,50% ▪ INCRA/SEST/SEBRAE/SENAT .........3,30% ▪ FGTS.................................................. 8,00% ▪ FGTS/Provisão de Multa – Rescisão. .4,00% ▪ Total Previdenciário c/ FGTS..........................40,80% ▪ Aviso Prévio......................................................8,33% ▪ Provisão s/13º e Férias.....................................7,93% ▪ TOTAL.................................................. 75,51%

  9. 9 734,00 1.043,09 1.288,24 577,00 983,21 983,21 CLT Terceirizado -40% -6% Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado Fonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados. Salário R$.. Custo correto de R$......... Até R$........ -24% c/ margem bruta 20% da terceirizada

  10. 10 HIPÓTESE: TODOS NA MESMA BASE: 734,00 1.043,09 1.288,24 734,00 1.251,71 1.251,71 CLT Terceirizado 0% +20% Exemplo: Cargo: Vigia na Indústria e no serviço terceirizado Fonte: DataFolha – dez/2009 – Menores salários apurados. Salário R$.. Custo correto de R$......... Até R$........ -2% c/ margem bruta 20% da terceirizada SEM BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS DO TOMADOR

  11. 11 30% de encargos! 734,00 1.043,09 1.288,24 577,00 750,10 755,10 CLT Terceirizado 0% -28% HÁ TERCEIRIZADAS QUE OFERECEM SERVIÇOS COM Salário R$.. Custo ? de R$......... Até R$........ - 41% c/ margem bruta 30% da terceirizada SEM BENEFÍCIOS CONVENCIONAIS DO TOMADOR

  12. Triste realidade no BrasilA terceirização meio de fraude a direitos trabalhistas.Prováveis Razões:Visão da natureza do contrato entre a terceirizada e a tomadora (responsabilidades isoladas).Falta de visão sobre a natureza do trabalho humano.

  13. Soluções às margens da lei Saídas fáceis:► Informalidade. ► Cooperativas ► Trabalhadores autônomos ►“Pejotização”

  14. Princípio protetor:CLTArt. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

  15. Características do empregado ► Pessoalidade ► Continuidade ► Onerosidade ► Subordinação (poder de ordenar, fiscalizar e punir)

  16. Preenchidos os requisitos da lei É EMPREGADO! Resultado prático: ► É a realidade que comanda a situação. ► De nada vale declaração ou forma de contratação alternativa.

  17. Caso interessante .Empregado que trabalha 1 (hum) dia sem registro.Salário: R$ 510,00Quanto custa se for à Justiça do Trabalho?

  18. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:

  19. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,00

  20. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,50

  21. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,50

  22. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,17

  23. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,80

  24. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,806.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,72

  25. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,806.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,727.Multa do art.477,CLT: ...........................R$ 510,00

  26. Caso interessante .É considerado contrato por prazo ilimitado.Deve:1. Aviso prévio de 30 dias: .......................R$ 510,002.13º salário incidente no AP (1/12): .......R$ 42,503. Férias incidente no AP (1/12):............. R$ 42,504. 1/3 de férias: ........................................R$ 14,175.FGTS sobre salário e AP (1/12): ..........R$ 91,806.40% de multa do FGTS: .......................R$ 36,727.Multa do art.477,CLT: ...........................R$ 510,00Sub total: ..............................................R$ 1.247,00

  27. Caso interessante .INSS:1.Recolhimento:-Parte empregador: 20%: .........................R$ 215,33

  28. Caso interessante .INSS:1.Recolhimento:-Parte empregador: 20%: .........................R$ 215,332.Multa pelo atraso no recolhimento: 20% (mínimo): ..................................................................R$ 43,06

  29. Caso interessante .DRT1.Multa pelo não registro Art.47, da CLT: 1 (hum) salário mínimo: ......................R$ 510,00

  30. Caso interessante .Empregado que trabalha 1 (hum) dia sem registro.Salário: R$ 510,00Quanto custa se for à Justiça do Trabalho? R$ 2.015,39

  31. Caso interessante .Outra repercussão indesejável: ► Não registrar empregado pode ser considerado crime.Art.297,§4º, Código Penal (Apesar da polêmica sobre sua aplicação)

  32. TERCEIRIZAÇÃO .Uso ideal:Ferramenta administrativa que visa agilizar atividades, focalizar ação empresarial e diminuir custos (por meio de produtividade).

  33. TERCEIRIZAÇÃO .Uso real:Fraude a direitos trabalhistasDiminuição de custos de mão-de-obra: ► não observação de leis trabalhistas ► informalidade ► não recolhimento de contribuições legais

  34. RISCO DA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA .Conceito:atividade fim da empresa. O núcleo da atividade empreendedora, compreendendo seus processos chave e sua dinâmica própria na produção de resultados conforme seus objetivos socioeconômicos.

  35. TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE   I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.II -... III - Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive...( órgãos governamentais. )

  36. INTERPRETAÇÃO RIGOROSA TODA TERCEIRIZAÇÃO, EM REGRA, É ILEGAL !  Forma vínculo! TST - Tribunal Superior do TrabalhoSÚMULA 331 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE   .Exceções: trabalhadores temporários (lei 6.019/1974)serviços de vigilância (lei nº 7.102, de 20.06.1983) serviços de conservação e limpezaserviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.

  37. Figura da responsabilidade subsidiária aplicada a quem terceiriza(atua como um fiador do terceirizado):.. TODA CADEIA DE PRODUÇÃO QUE SE BENEFICIOU DO TRABALHO HUMANO DO EMPREGADO PODE SER RESPONSABILIZADA.

  38. Terceirizado (Representante) QUEM É RESPONSABILIZADO ?→ Toda cadeia produtiva:

  39. Terceirizado (Representante) QUEM É RESPONSABILIZADO ?→ Toda cadeia produtiva: Sub-contratados pelo terceirizado Sub-contratado 1 Sub-contratado 2 Sub-contratado n

  40. Terceirizado (Representante) QUEM É RESPONSABILIZADO ?→ Toda cadeia produtiva: Sub-contratados pelo terceirizado Sub-contratado 1 Sub-contratado 2 Sub-contratado n Cliente tomador

  41. REPERCUSSÃO GRAVE Atinge: IMAGEM DA EMPRESA RELAÇÃO COMERCIAL COM CLIENTES..

  42. REPERCUSSÃO GRAVE IMAGEM DA EMPRESA - CARENTE DE SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA/CULTURAL - FRAUDADORA DE DIREITOS - TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO / TRABALHO INFANTIL

  43. CASOS RECENTES DE PROCESSOS DO MPT E DRT COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA MÍDIA: SEMPRE ENVOLVENDO TERCEIRIZADOS !

  44. REPERCUSSÃO GRAVE RELAÇÃO COMERCIAL COM CLIENTES. CLIENTES MAIORES ►Parte do risco do negócio. ►Aceita mais facilmente. . CLIENTES MENORES ► Forte rejeição ! ► Afeta suas vendas !

  45. CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1. Registrar a CTPS sempre que o trabalhador preencher os requisitos da lei (art.3º da CLT).

  46. CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 2. Observar as obrigações legais trabalhistas mínimas: ► Salário ► Jornada de trabalho ► Direitos sindicais (convencionais) ► Condições de trabalho.

  47. CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ► Atenção a condições de trabalho. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DRT ESTÃO CADA VEZ MAIS ATUANTES NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO -Provas estatísticas e por amostragem -Inspeções conjuntas -Grupos de Prevenção e Fiscalização etc

  48. CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA CASOS HISTÓRICOSCondições de trabalho mínimasNR 24 do MTE:► Água Potável► Sanitários► Vestiários► Refeitórios► Alojamentos

  49. CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3. Fiscalizar empresa que presta serviços (subcontratados em geral) ► Salário ► Jornada de trabalho ► Direitos sindicais (convencionais) ► Condições de trabalho.

  50. CUIDADOS COM CONTRATAÇÃO e SUBCONBTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4. Exigir de subcontratados uma prestação de contas: ► Comprovantes de registros ► Comprovantes de salários ► Pagamento de INSS, IR e FGTS

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