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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. Fevereiro - 2010. CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS.

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

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  1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Fevereiro - 2010

  2. CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS • 25 de agosto de 2009: num espaço com mais de 57 presos (a capacidade é para no máximo 8), 14 presos conseguem fugir da delegacia de Alto Maracanã, Paraná. Presos de alta periculosidade conseguiram fugir cavando um buraco com pratos de marmita. A lotação era tanta que os policias sequer puderam perceber o buraco. Os moradores do local sentem-se constantemente ameaçados (Fonte: O Estado do Paraná). • 11 de fevereiro de 2010: na delegacia de Neves, no RJ, termômetros registram a temperatura de 56,7º C, embora mesmo os presos tenham ar condicionado. É a superlotação (são mais de 700 presos) que fez com que a sensação térmica fosse muito pior que o Deserto do Saara (O Globo).

  3. CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS • 09 de janeiro de 2010: em menos de dois anos, uma delegacia de Maceió contabilizou mais de 100 fugas (Correio do Povo AL). • 16 de março de 2009: estudante de São Caetano, Bahia, é torturado até a morte em uma delegacia de polícia. A alegação era de que o estudante participava do tráfico na região, mas não houve provas (Causa Operária Online). • 03 de janeiro de 2010: dois homens armados invadem delegacia de Ponta Grossa, rendem os policiais e resgatam dois presos (Gazeta do Povo). • 29 de novembro de 2009: cerca de trinta homens conseguem escapar da unidade da POLINTER no Rio de Janeiro depois de dez bandidos, armados e disfarçados de policiais civis, renderem os agentes que faziam a segurança dos internos (O Globo).

  4. CASOS DE PRESOS EM DELEGACIAS • 12 de maio de 2008: “Um em cada três presos em delegacias do Paraná já foi julgado e condenado pela Justiça e, mesmo assim, de forma irregular e em discordância com a Lei de Execuções Penais (LEP), cumpre pena na carceragem – enquanto a Lei prevê a detenção no sistema prisional” (Gazeta do Povo). • 23 de setembro de 2009: STJ ratifica multa aplicada ao Estado do Rio Grande do Norte por permitir que presos em delegacia fossem monitorados por agentes da Polícia Civil (Tribuna do Norte). • 17 de julho de 2008: após motim 51 presos serão transferidos de delegacia do Mato Grosso do Sul (Portal MS). • 11 de fevereiro de 2010: 25 presos fugiram da delegacia de furtos e roubos de Curitiba. A delegacia estava superlotada: num espaço para 30 presos, havia 131 no momento da fuga (Gazeta do Povo). • 10 de abril de 2009: presos fazem rebelião em delegacia de Jaquaquara. Três carcereiros não foram suficientes para conter 23 presos (Tribuna da Conquista).

  5. Total = 473.626 SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Fonte: Ministério da Justiça – NOV. 2009

  6. PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS • Nº de Comarcas existentes no Brasil:  2.510 (fonte: PNUD/ MJ, 2006) • Nº  de Comarcas com Serviços Públicos de PMA no Brasil:  325 (13% - fonte:CGPMA/DPP/DEPEN)  • % de Reincidência dos ex-cumpridores de Penas Privativas de Liberdade (Presos): 70 a 85% • % de Reincidência dos ex-cumpridores de PMA: 2 a 12% (fonte: ILANUD) (fonte: Nunes, Adeildo, 1996) • Total de cumpridores de PMA em 2008: 558.830

  7. POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO MUNDO Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

  8. TAXA DE ENCARCERAMENTO Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

  9. TAXA DE OCUPAÇÃO (PRESO POR VAGA) Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

  10. PRESOS PROVISÓRIOS (PERCENTUAL) Fonte: LONDON. King´s College, International Centre for Prison Studies – http://www.kcl.ac.uk/schools/law/research/icps/ - acesso em 14/09/2009; e Ministério da Justiça.

  11. POPULAÇÃO CARCERÁRIA NOS ESTADOS Total – 473.626 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009

  12. TAXA DE ENCARCERAMENTO NOS ESTADOS – DEZ.09 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de 100.000.

  13. PRESOS PROVISÓRIOS NOS ESTADOS BRASILEIROS – DEZ.09 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009

  14. TAXA DE OCUPAÇÃO NOS ESTADOS – DEZ.09 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009

  15. PRESOS EM DELEGACIAS Total: 56.514 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009.

  16. TAXA DE ENCARCERAMENTO DELEGACIAS – DEZ.09 Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009, por grupo de 100.000.

  17. PRESOS EM DELEGACIA EM RELAÇÃO AO TOTAL DE PRESOS DO SISTEMA CARCERÁRIO– DEZ.09 Média Geral: 11.9% Fonte: Ministério da Justiça – DEZ. 2009.

  18. RESULTADO DOS MUTIRÕES – 11/12/2009 • Total de Processos - 95.912 • Alvarás de soltura - 19.062 • Total de Benefícios - 31.856 • Alvarás de soltura representam - 20% Fonte: Conselho Nacional de Justiça

  19. RESULTADO DOS MUTIRÕES POR ESTADO Fonte: Conselho Nacional de Justiça

  20. RESULTADO DOS MUTIRÕES • FLS foi preso em 26 de dezembro de 2007. Em quase dois anos a instrução sequer havia sido iniciada. Sua prisão foi relaxada no mutirão. • ELV foi preso em março de 2003. Em 2009 ainda não tinha sido condenada. • FM foi preso por furto qualificado em maio de 1999. Ficou preso por mais de 10 anos e só obteve o alvará no mutirão. • RMM cumpriu sua pena mais de 2,5 vezes. Em todos os mutirões já se encontrou mais de 1.300 casos de penas vencidas. • CSP foi preso apenas uma vez e por apenas um crime, mas precisou de dois alvarás de soltura para obter a liberdade. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

  21. RESULTADO DOS MUTIRÕES • DNS não foi solto assim que obteve a sentença de liberação: a Vara levou mais de 45 dias para enviar o alvará. • AA furtou dois tapetes em um varal. Foi preso em novembro de 2006 e condenado, em julho de 2009, a um ano de prisão no regime aberto. Apesar disso, apenas uma semana após a sentença AA foi liberado. • LAM foi preso em maio de 2007. Por mais de ano seu processo ficou concluso para sentença. • LSM foi preso em janeiro de 1998. Sem sentença até junho de 2009, LSM foi solto no mutirão carcerário. • RS ficou preso mais de 2 anos sem sequer ser denunciado. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

  22. RESULTADO DOS MUTIRÕES • EPP obteve a guia de execução apenas dois anos após o trânsito em julgado de sua sentença condenatória. • JSF foi preso por furtar R$ 12,00. • EMT aguardou a sentença por mais de dois anos, muito embora sua seu processo estivesse concluso ao juiz há pelo menos 1 ano e meio. • ADS cumpriu medida de segurança por 36 anos. • O juiz recebeu a denúncia de AFV em janeiro de 2008. Em setembro de 2009 ele ainda não havia sido citado. Fonte: Conselho Nacional de Justiça

  23. AÇÕES DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA • MUTIRÕES CARCERÁRIOS; • PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO PENAL E CONTROLE DE PRESOS PROVISÓRIOS; • REVISÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; • ATUAÇÃO CONJUNTA CNJ – CNMP E DEMAIS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL – CRIAÇÃO DO ENASP; • CRIAÇÃO DMF – LEI N 12.106/09; • INFOPEN – TERMO DE COOPERAÇÃO E PROJETO DE LEI;

  24. AÇÕES DO CONSELHO NACIONALDE JUSTIÇA • PROJETO DE RECAMBIAMENTO; • REESTRUTURAÇÃO DAS VARAS CRIMINAIS; • DEBATE SOBRE OS REGIMES DE CUMPRIMENTO DA PENA; • RESOLUÇÃO SOBRE PRISÃO PROVISÓRIA; • RESOLUÇÃO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS MUTIRÕES; • RESOLUÇÃO PEP; • PROJETO COMEÇAR DE NOVO.

  25. NOVO MARCO REGULATÓRIO RECOMENDAÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA • RECOMENDAÇÃO 20/2008 - Recomenda aos Tribunais que proporcionem maior intercâmbio de experiências no âmbito da execução penal, a adoção de processo eletrônico, a estruturação e a regionalização das varas de execuções penais; e, aos juízes, maior controle dos mandados de prisão. • RECOMENDAÇÃO 21/2008 - Recomenda aos Tribunais ações no sentido da recuperação social do preso e do egresso do sistema prisional. (Aprovada na 76ª Sessão Ordinária, de 16 de dezembro de 2008.

  26. NOVO MARCO REGULATÓRIO RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA • RESOLUÇÃO 19/2006 - Dispõe sobre a execução penal provisória. • RESOLUÇÃO 47/2007 - Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal. • RESOLUÇÃO 66/2009 - Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória. • RESOLUÇÃO 96/2009 - Dispõe sobre o Projeto Começar de Novo no âmbito do Poder Judiciário, institui o Portal de Oportunidades e dá outras providencias.

  27. NOVO MARCO REGULATÓRIO PROJETOS DE RESOLUÇÕES DO CNJ • PROJETO DE RESOLUÇÃO PEP • PROJETO DE RESOLUÇÃO PMA

  28. NOVO MARCO REGULATÓRIO LEI DE CRIAÇÃO DE DEPARTAMENTO DO CNJ • LEI 12.106/09 - Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e dá outras providências.

  29. PROJETO COMEÇAR DE NOVO APRESENTAÇÃO O Projeto Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos, egressos do sistema carcerário e para cumpridores de penas e medidas alternativas, de modo a concretizar ações de cidadania e promover redução da reincidência. e-mail: comecardenovo@cnj.jus.br

  30. PROJETO COMEÇAR DE NOVO ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA • REALIZAR CAMPANHA DE SENSIBILIZAÇÃO; • ESTABELECER PARCERIAS; • FORTALECER OS CONSELHOS DA COMUNIDADE; • INTEGRAR OS SERVIÇOS SOCIAIS NOS ESTADOS; • CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES; • ACOMPANHAR OS INDICADORES E AS METAS DE REINSERÇÃO; • CRIAÇÃO DE GRUPOS DE MONITORAMENTO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS.

  31. PORTAL DE OPORTUNIDADES APRESENTAÇÃO http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp Sistema localizado no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, destinado à coordenação das vagas de cursos e empregos oferecidos por empresas e entidades parceiras do CNJ. Neste Portal, os presos e egressos encontrarão vagas de seu interesse, contando com auxílio dos Conselhos da Comunidade e Tribunais de Justiça para direcionamento até as empresas, após análise dos perfis e habilidades profissionais de cada candidato.

  32. PROJETO COMEÇAR DE NOVO

  33. ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CNJ • FEBRABAN - ACT 102/2009 • ITAIPU BINACIONAL - ACT 103/2009 • ADHONEP - ACT 103/2009 • LIGHT - ACT 103/2009 • CLUBE DOS TREZE • FIESP • ADESÃO DO ESTADO E PREFEITURA DE SÃO PAULO, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, AMAPÁ, PARÁ, RORAIMA, RIO DE JANEIRO, E OUTROS QUE AINDA VÃO ADERIR • ESTADOS E MUNICÍPIOS SEDES DE JOGOS DA COPA

  34. O trabalho salva duas vidas: a do preso e a da vítima.

  35. Obrigado O Brasil faz a Justiça. Dr. Erivaldo Ribeiro dos Santos – Juiz Federal Fevereiro - 2010

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