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Departamento de Desenvolvimento Sustentável - DDS

Departamento de Desenvolvimento Sustentável - DDS. OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS: PRODUTOS CONTROLADOS. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CONTROLE DE ÁREAS CONTAMINADAS. BIODIVERSIDADE (Fauna e Flora). CONTROLE DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS. CONTROLE DA POLUIÇÃO: RUÍDO e VIBRAÇÃO.

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Presentation Transcript

  1. Departamento de Desenvolvimento Sustentável - DDS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS: PRODUTOS CONTROLADOS

  2. FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTROLE DE ÁREAS CONTAMINADAS BIODIVERSIDADE (Fauna e Flora) CONTROLE DAS EMISSÕES ATMOSFÉRICAS CONTROLE DA POLUIÇÃO: RUÍDO e VIBRAÇÃO CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS • CONTROLE DOS RECURSOS HÍDRICOS OBRIGAÇÕES AMBIENTAIS GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS CONTROLADOS

  3. ÓRGÃOS DEFISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAIS FEDERAIS ESTADUAIS • IBAMA • ICMBIO • CNEN • ANVISA • EXÉRCITO • POLICIA FEDERAL • CETESB • SIMA / CFA • POLICIA AMBIENTAL • CORPO DE BOMBEIROS • DAEE • VIGILÂNCIA SANITÁRIA • POLICIA CIVIL • ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL • VIGILÂNCIA SANITÁRIA

  4. PRODUTOS CONTROLADOS • Pelo Exército Brasileiro: Anexo 1 do Decreto Federal 3665/2000 • Instrumento: Alvará e Certificado de Registro ( validade 1 ano ) • Utilização industrial: produtos controlados empregados no processo produtivo • Pela Polícia Federal: Portaria 1274/2003 • Instrumentos: Certificado de Licença de Funcionamento e Mapas de movimentação e de controle • Utilização industrial: substâncias e produtos empregados no processo produtivo

  5. POLÍCIA CIVIL • Fiscalização na fabricação, importação, exportação, comércio, emprego, trafego ou uso de matérias explosivas, inflamáveis, armas, munições e produtos químicos agressivos ou corrosivos, conforme previsto pelo Decreto Estadual nº 6.911/1935, Decreto Federal 3.665/2000 e pela Portaria DPC-3/2008 • Alvará e Certificado de Registro e apresentação dos Mapas trimestrais de movimentação com produtos controlados deverão ser apresentados à Policia Civil nos termos dos procedimentos previstos pela DPCRD- 027/2013 e aplicando os Anexos da Portaria DPC-3/2008

  6. Polícia Civil: aspectos relativos as diligências • COMUNICAÇÃO (exemplos) : • Geralmente, qualquer ação não precede de uma ordem de serviço (demanda) e não aborda na ocasião da fiscalização a razão motivada (denuncia) • Ao término das diligências: • na maioria das vezes, não é elaborado relatório circunstanciado das ações desenvolvidas ( geralmente: mensagem verbal ) • solicitação para apresentação de documentações de outros órgãos (CETESB / Ibama / Corpo de Bombeiros, entre outros) sem vinculo com produtos controlados ( trata de procedimento padrão )

  7. Polícia Civil: aspectos relativos as diligências • COMUNICAÇÃO (exemplos) : • Convocação para depoimento em delegacia: geralmente gera preocupações se existe ou não enquadramento observado na diligência que possa ter envolvimento em relação ao aspecto criminal e as sanções contra os dirigentes e colaboradores • Identificação de produto com o prazo de validade vencida na empresa ouno local de armazenamento provisório até a destinação final, o que tem gerado desgaste e exposição (a autoridade enquadra pela existência de crime ambiental ou de crime contra as relações de consumo)

  8. Polícia Civil: aspectos relativos as diligências • COMUNICAÇÃO (exemplos) : • Não atender as regras de armazenamento e conservação dos produtos controlados ( aplicação de conceitos diferentes entre os órgãos de fiscalização - local de armazenamento provisória até a destinação e disposição final – PNRS – resíduos e rejeitos ) • Apresentar os mapas de controle com o registro das respectivas movimentações, nos prazos e formas estabelecidas com divergência de dados(dificuldade na informação – necessidade de estabelecer PRAZO para correção - orientação preventiva )

  9. Propostas de avanços • Criar um Guia Orientativo, aspectos legais, administrativos e técnicos ( setor industrial ) • Realizar treinamento orientativo aos representantes dos setores industriais ( Parceria - ação preventiva ) • Estabelecer um protocolo uniforme para as ações e medidas preliminares de atendimento aos ilícitos penais ambientais

  10. OBRIGADO Departamento Desenvolvimento Sustentável - DDS Avenida Paulista, 1313 CEP: 01311-923 - São Paulo / SP E-mail: meioambiente@fiesp.com meioambiente@ciesp.com.br Tel: (11) 3549-3298

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