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SANT´ANA DO LIVRAMENTO-RS. Prefeito Municipal: Prof. WAINER MACHADO (PSB) População: 85 mil habitantes Extensão Territorial: 7 mil km² Estradas Rurais: 4 mil km² Renda per capita: R$ 7 mil Orçamento Municipal: 55 milhões Cidade Gêmea: Rivera-Uruguai
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SANT´ANA DO LIVRAMENTO-RS • Prefeito Municipal: Prof. WAINER MACHADO (PSB) • População: 85 mil habitantes • Extensão Territorial: 7 mil km² • Estradas Rurais: 4 mil km² • Renda per capita: R$ 7 mil • Orçamento Municipal: 55 milhões • Cidade Gêmea: Rivera-Uruguai • Cidade Símbolo da Integração do Mercosul • Fronteira Seca de 240 km com Uruguai/Rivera População santanense em Rivera: 5 mil habitantes
CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL Localizada a 500km de Porto Alegre
MERCOSUL - RECIPROCIDADE Cumprimento do Acordo do Mercosul em relação a política comercial Hoje o câmbio favorece o lado dos Free-Shops do Uruguai e por conseqüência nosso comércio fica sem uma política de compensação.
Reciprocidade Comercial – Zero Kilo • 1) Aduanas uruguaias exigem dos turistas uruguaios o registro de entrada no Brasil junto à Polícia Federal, para ter direito a compra máxima de 150 dólares de produtos brasileiros. 2) Já a Receita Federal brasileira não exige a entrada dos brasileiros no Uruguai para compra máxima de 300 dólares (Protocolo de Ouro Preto). Sensibilização das esferas federais dos países do Mercosul das dificuldades econômicas enfrentadas pelos comércios de fronteira das cidades do lado brasileiro.
Acordo Bi-Nacional para contratação de Serviços e Profissionais de ambos os lados • Exemplos: • Médicos obstetras em greve (Cirurgias), forçaram em caráter de urgência a utilização do hospital da cidade uruguaia para realizar os partos de aprox. 40 brasileiros em Rivera, contando com o apoio do consulado na tradução dos documentos; • Serviço de Plotagem de Plantas Arquitetônicas, não existe empresa brasileira que presta determinado serviço na cidade; • Atendimento dos Bombeiros e Defesa Civil;
Políticas Públicas Bi-Nacionais integradas Políticas de inspeção veterinária (Raiva, Aftosa, brucelose, etc...);Política de combate à Dengue (Brasil tem Programa e tem de auxiliar o lado vizinho que registra casos e foco do transmissor pois não tem política semelhante)Fortalecer o Comitê Bi-nacional de SaúdeImplantar objetivamente o SYS Fronteiras
Faixa de Fronteira • Falta de entendimento sobre o tema; • Definição dos empreendimentos que oferecem ou não riscos na Faixa de Fronteira; • Diversas Leis tramitando sobre o tema; • Bloqueio e afastamento de investimentos; • Política Econômica diferenciada;
Exportação em Reais RESOLUÇÃO Nº 12, DE 25 DE ABRIL DE 2007. (Art. 1º As exportações brasileiras de bens e de serviços podem ser realizadas mediante recebimento em Reais.) 1) A Presente resolução ampliou o processo de exportação em reais para todas empresas brasileiras. 2) Anteriormente havia exclusividade para zona de Fronteira e com a mudança não houve plano de Segurança e/ou compensação aos empreendimentos fronteiriços. - Barreira Física e presencial (burocracia);
Comparativo comercial – Exportação brasileira para o Uruguai • 1992 – R$ 514.165.568 • 1994 – R$ 731.988.403 • 1996 – R$ 810.668.220 • 1998 – R$ 880.593.693 • 2000 – R$ 669.441.644 • 2002 – R$ 412.541.589 • 2004 – R$ 670.581.906 • 2007 – R$ 1.082.341.313 O AUMENTO DA EXPORTAÇÃO BRASILEIRA NÃO REPRESENTOU GANHOS LOCAIS.
