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Programa

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Direito Processual Penal – I DPC - 626 Programa e bibliografia Gustavo Badaró aula de 18.02.2012. Programa. 1. Garantias constitucionais do processo penal Processo e Constituição Princípios e garantias do processo

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Presentation Transcript

  1. Faculdade de Direito da Universidade de São PauloDireito Processual Penal – IDPC - 626 Programa e bibliografia Gustavo Badaróaula de 18.02.2012

  2. Programa • 1. Garantias constitucionais do processo penal • Processo e Constituição • Princípios e garantias do processo • Sistema processuais: acusatório e inquisitório • 2. Investigação Preliminar • Inquérito Policial • Investigação pelo Ministério Público • Investigação pela defesa • 3. Ação Penal • Condições da ação penal • Condições de procedibilidade • Espécies de ação penal: pública incondicionada, condicionada e privada • 4. Ação civil ex delicto

  3. BibliografiaGeral BADARÓ, Gustavo Henrique R. I. Processo penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. CÂMARA LEAL, Antonio Luiz da.Comentários ao Código de Processo Penal Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1942, v. I. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo.Código de processo penal brasileiro anotado. 6. ed. R. de Janeiro: Borsoi, 1965, v. I e II. FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui (Coords.). Código de Processo Penal e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed. São Paulo: RT, 2005. v. 1 a 5 GRECO Filho, Vicente. Manual de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. LOPES JR. Aury. Direito Processual Penal e sua Conformidade Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. 2. ed. Millennium: Campinas, 2000. v. 1 e 2.

  4. BibliografiaGeral NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2011. OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012. RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal . 19 ed. Rio de Janeiro: LumenJuris, 2011. TORNAGHI, Hélio Bastos. Curso de processo penal. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 1. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v 1 e 2. _____ Manual do Processo Penal. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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