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Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGIS ENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS Painel: “ Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Federais ” Ricardo Teixeira do Valle Pereira 20.05.05 – Florianópolis. Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs.

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Presentation Transcript

  1. ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRF 4ª REGIÃO - EMAGISENCONTRO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAISPainel: “Questões Controvertidas dos Juizados Especiais Federais”Ricardo Teixeira do Valle Pereira20.05.05 – Florianópolis

  2. Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFs • A história dos Juizados Especiais • A contribuição dos Juizados Especiais Federais • As perspectivas dos Juizados Especiais Federais • Dados Estatísticos

  3. Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004 • Processos em Tramitação: • Total (JEF + varas comuns) = 262.584 • Somente Juizados Especiais = 67.325 (25,64%)

  4. Estatísticas do Estado de Santa Catarina - 2004 • Processos Distribuídos • Total (JEFs + Varas comuns)= 118.697 • Somente Juizados Especiais = 49.037 (41,31%)

  5. Estatísticas Nacionais - 2004 • Processos em Tramitação • Total (JEFs + comuns)= 6.247.530 • Somente JEFs = 2.007.618 (32,13%)

  6. Estatísticas Nacionais - 2004 • Processos Distribuídos • Total (JEFs + Comuns) = 2.643.324 • Somente JEFs =1.533.647 (58,01%)

  7. Considerações Gerais e Perspectivas acerca dos JEFS • “Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano (Chefes dos Três Poderes em 15.12.04) • Outras propostas de alteração legislativa

  8. Algumas Questões Processuais Polêmicas • Valor da causa e competência • Competência para conhecer dos conflitos • Recurso contra sentença extintiva • Mandado de segurança

  9. Algumas Questões Processuais Polêmicas • Recurso contra decisão interlocutória nos JEFs • Efeito vinculante das decisões da TNU • Complemento positivo • Atuação de representantes não Advogados • Lei 10.259/01 e Justiça Estadual

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