Seminário CREMESP A Relação entre os Médicos e as Empresas Farmacêuticas,

1. Seminário CREMESP A Relação entre os Médicos e as Empresas Farmacêuticas, de Equipamentos, Órteses e Próteses Local: CREMESP, São Paulo, SP 26/11/2010

2. Sobre a Interfarma Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa • O que é a Interfarma: É uma entidade que representa empresas e pesquisadores nacionais ou estrangeiros responsáveis por promover e incentivar o desenvolvimento da indústria de pesquisa científica e tecnológica no Brasil, em especial para a produção de insumos farmacêuticos, matérias-primas, medicamentos e correlatos.

3. Sobre a Interfarma • Novo Estatuto Social Em 2010, a Interfarma aprovou a revisão do seu Estatuto Social com o objetivo de ampliar a representatividade da entidade e abri-la para outros segmentos voltados à pesquisa em saúde humana, especialmentena área de biotecnologia. A partir de então, podem fazer parte da Interfarma, empresas e pesquisadores nacionais, instituições, fundações, universidades, institutos, empresas start up sem produtos, vendas ou faturamento e até mesmo pessoas físicas.

4. Empresas Associadas

5. Missão Promover o ciclo virtuoso da pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos inovadores, que salvam vidas e valorizam o bem-estar da população.

6. Objetivos • Disseminar o conceito de inovação como indutora do desenvolvimento econômico, buscando criar um ambiente seguro, estável e propício para os investimentos; • Promover a interação e o estreitamento das relações com os diversos agentes, principalmente com as autoridades de saúde, no sentido de discutir, de maneira ampla e transparente,  temas como: • Pesquisa Clínica • Acesso à Medicamentos (Saúde) • Combate à Informalidade (Tributos) • Propriedade Intelectual

7. Principais ações lideradas pela Interfarma • Projeto Biotecnologia • Visa aproximar as indústrias farmacêuticas associadas da pesquisa desenvolvida no País na área de biotecnologia em saúde humana (universidades, incubadoras e peqs empresas nacionais);

8. Principais ações lideradas pela Interfarma • Pesquisa Clínica • Discussão com órgãos governamentais envolvidos na regulação da pesquisa clínica no País, em parceria com a Academia Nacional de Medicina, visando criar ambiente atrativo para investimentos em pesquisa clínica no Brasil, pois: • temos uma excelente rede de centros de pesquisa, cientistas com expertise reconhecidos internacionalmente e bons hospitais de referência • importante forma de transferir tecnologia, difundir conhecimentos e capacitar equipes médicas e cientificas do País.

9. Principais ações lideradas pela Interfarma • Campanha pelo Uso Racional de Medicamentos: • Parceria desenvolvida com a Anvisa e o CRF-SP, que visa conscientizar a população em geral com relação a importância do uso racional de medicamentos

10. Principais ações lideradas pela Interfarma • Programa de comunicação com a Sociedade • com o objetivo de expandir o debate público de saúde no Brasil, divulgando as propostas da Interfarma e tornando disponíveis para a sociedade documentos e os dados de interesse • Ações: Novo site, artigos, publicações em seções temáticas e criação do Guia Interfarma

11. Relação Interfarma/Médicos Aproximação com a classe médica, buscando estabelecer o diálogo para discutir pontos importantes da relação médico/indústria farmacêutica: • 1. Programas de adesão ao tratamento: • elaboração do documento “Diretrizes para Implementação de Programas de Adesão ao Tratamento” • discussão do documento com a Presidência do CFM e encaminhamento do mesmo para apreciação pelo Conselho • diretrizes serão incorporadas ao Código de Conduta da Interfarma • 2. Congressos médicos: • início das discussões com o CFM para elaboração de documento orientador das ações

12. Relação Interfarma/Médicos 1. Diretrizes para os programas de adesão ao tratamento: • a) Regulamento dos programas: • claro e transparente • público

13. Relação Interfarma/Médicos 1. Diretrizes para os programas de adesão ao tratamento : • b) Dados do paciente: • apenas os necessários para a operacionalização do programa, nos termos previstos no regulamento • garantia de confidencialidade • consentimento prévio dos pacientes • Utilização dos dados somente para as finalidades descritas no regulamento • não utilização dos dados pacientes para fins de pesquisas clínicas, médicas ou científicas

14. Relação Interfarma/Médicos 1. Diretrizes para os programas de adesão ao tratamento: • c) Médicos • não conceder qualquer tipo de benefício ou vantagem aos médicos • não interferir na liberdade, independência e autonomia do médico na decisão da prescrição, ficando o médico totalmente livre para oferecer ou não o programa

15. Relação Interfarma/Médicos 1. Diretrizes para os programas de adesão ao tratamento: • c) Médicos • material a ser entregue pelo médico ao paciente contendo apenas informações relacionadas à adesão ao tratamento, à patologia e outras informações importantes para o bem estar do paciente • material entregue pelos médicos não conterá informações relativas a preços e descontos comerciais

16. Relação Interfarma/Médicos 1. Diretrizes para os programas de adesão ao tratamento: • d) Pacientes • liberdade para aderir ou não ao programa • liberdade para deixar de participar a qualquer tempo, sem que lhe seja imposta qualquer tipo de penalidade

17. Código de Conduta Interfarma A indústria farmacêutica tem a obrigação e a responsabilidade de: • fornecer informações e instruções precisas sobre seus produtos; • dar suporte aos profissionais de saúde, garantindo aos mesmos acesso à informações importantes; • manter altos padrões éticos e observar os requisitos legais reguladores e profissionais aplicáveis ao realizar atividades promocionais; • apoiar pesquisas médicas e educacionais.

18. Código de Conduta Interfarma Princípios fundamentais: “1.1.3 Autonomia do profissional da saúde: as Empresas não podem, direta ou indiretamente, ofertar, prometer ou outorgar prêmios, gratificações ou vantagens econômicas vinculadas a prescrição, uso, promoção, recomendação, indicação ou endosso de medicamentos. Toda ação que possa ser percebida como uma interferência indevida sobre a autonomia dos profissionais da saúde ou profissionais relacionados à Área da Saúde deverá ser prontamente interrompida, sem prejuízo da eventual apuração de responsabilidades, segundo as regras deste Código e da legislação em vigor.”

19. Código de Conduta Interfarma Princípios fundamentais “1.1.5 Transparência no relacionamento: não serão admitidas formas disfarçadas de relacionamento com profissionais da saúde e profissionais relacionados à Área da Saúde, bem como com instituições, órgãos, associações ou empresas da Área da Saúde. As ações que envolvam a realização de doações ou a contratação de profissionais para prestação de serviços especializados, avaliação, pesquisas ou estudos deverão ser sempre sustentadas por demandas sociais, científicas ou educacionais claramente identificáveis e solidamente justificáveis.”